DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio n° 78/2023, respondendo requerimentos nºs 33 e 35/2023 do nobre vereador Rogério Fernando da Silva. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio Gabinete nº 128/2023, encaminhando projetos de leis. De Prefeitura Municipal de Carmo de Minas, convite para a 2º Festival de Café Especial de Carmo de Minas dia 14/09/2023, ás 19h na Praça de Eventos. De TRANSFEREGOV - Ministério da Economia, informando que foi realizada ordem bancária da Emenda Parlamentar 20237550001. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, ofício Gabinete nº 131/2023, encaminhando projetos de leis e solicitando retirada dos projetos nºs 112 e 113/2023. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio Gabinete nº 130/2023, respondendo ao requerimento nº 46/2023 do nobre vereador João Reis de Carvalho. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, Convite para o Desfile Cívico do dia 07 de setembro de 2023. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio Gabinete nº 132/2023, encaminha mensagem complementar ao PL nº 116/2023. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 100/2023: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda, e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 100/2023: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda, e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 102/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos, inclusive adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos eventos realizados no Município de Conceição do Rio Verde-MG -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 103/2023: "Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei 1.871/2021 e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 111/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$338.00,00 (trezentos e trinta e oito mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 114/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 115/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$690.00,00 (seiscentos e noventa mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 100/2023: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda, e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 102/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos, inclusive adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos eventos realizados no Município de Conceição do Rio Verde-MG -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 103/2023: "Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei 1.871/2021 e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 111/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$338.00,00 (trezentos e trinta e oito mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 114/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 115/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$690.00,00 (seiscentos e noventa mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 100/2023: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda, e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 102/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos, inclusive adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos eventos realizados no Município de Conceição do Rio Verde-MG -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 103/2023: "Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei 1.871/2021 e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 111/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$338.00,00 (trezentos e trinta e oito mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 114/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 115/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$690.00,00 (seiscentos e noventa mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 100/2023: Autor: Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino Espécie: Emenda Modificativa Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 100/2023: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda, e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 100/2023: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda, e dá outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 102/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos, inclusive adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos eventos realizados no Município de Conceição do Rio Verde-MG Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 102/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos, inclusive adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos eventos realizados no Município de Conceição do Rio Verde-MG Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 103/2023: "Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei 1.871/2021 e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 103/2023: "Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei 1.871/2021 e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 111/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$338.00,00 (trezentos e trinta e oito mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 111/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$338.00,00 (trezentos e trinta e oito mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 114/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 114/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 115/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$690.00,00 (seiscentos e noventa mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 115/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$690.00,00 (seiscentos e noventa mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" INDICAÇÕES Nº 153/2023 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, "Que seja estudada a possibilidade de enviar a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação de ajuda de custo para custeio de água, luz e gás de cozinha para as pessoas em situações de vulnerabilidade social"". Nº 154/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, a construção de uma cobertura para o Ponto de Táxi que funciona na Praça da Bíblia. Nº 155/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, "Que sejam providenciados pontos de ônibus cobertos, com sinalização horizontal e vertical, inclusive nos pontos já existentes, nos seguintes locais: 1) Av. Dilermando de Oliveira : - Praça Dr. Geraldo Costa; - Praça da Bíblia (sentindo saída da cidade). 2) Av. Dilermando de Oliveira: - Praça próxima da Escola Pró - Infância; - Início do calçadão, próximo do Material de Construção Vale do Sol - Rede Construir. 3) Rua Maria José Ribeiro: - Terreno de servidão da prefeitura que dá acesso aos bairros Bom Pastor (Chácara das Rosas) e Vale do Sol. Nº 156/2023 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, Que se estude a possibilidade de implantar no município um projeto de "Resgate e Preservação da Memória de Conceição do Rio Verde/MG " visando pesquisar, analisar e catalogar documentos, fotografias, vídeos, cartazes, revistas, jornais, dentre outros materiais que registram os momentos da construção e do desenvolvimento de nossa cidade. Nº 157/2023 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REAJUSTAR O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO SALARIAL DOS MOTORISTAS EM EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DE TRANPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, DE 30% (TRINTA POR CENTO) PARA 40% (QUARENTA POR CENTO)". Nº 158/2023 do Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), "Que seja feito "urgente" vistoria e manutenção da canalização do córrego localizado na Rua Dom Guilherme Porto do Bairro Vale do Sol". Nº 159/2023 do Vereador Rodrigo Satiro Bueno, ao Excelentíssimo Senhor Dr. Juiz da 80ª Zona Eleitoral da cidade de Caxambu, Sr. Hilton Silva Alonso Júnior; INDICANDO-LHE QUE: Que seja que seja estudada a possibilidade e viabilidade de realização de um mutirão de trabalhos da Justiça Eleitoral, na cidade de Conceição do Rio Verde/MG, com a finalidade de fornecer serviços de emissão de título e regularização eleitoral. REQUERIMENTOS Nº 47/2023 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, O Vereador abaixo - assinado, nos termos do artigo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores, vem perante Vossa Excelência, no uso da suas atribuições legais e pertinentes ao cargo, requerer informações com referencia a Feira Livre Municipal: • O Municipio possui um projeto para recuperar a feira ? Se positivo encaminhar o projeto. • Se foi realizada reunião ou audiência pública com os feirantes , para apurar os motivos que levaram a não mais participarem da feira ? Se positivo remeter cópias integrais do Termo de Ata da respectiva reunião/audiência pública. MOÇÕES Nº 55/2023 dos Vereadores Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), Vereador Antônio Marcos de Souza, Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, Vereador João Carlos Reis de Carvalho, Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, Vereador Rivail Castorino, Vereador Rodrigo Satiro Bueno e Vereador Rogério Fernando da Silva, MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 55/2023 aos peões e à boiadeira que participaram do Rodeio na festividade em comemoração do aniversário de 112 anos de nossa querida cidade. Nº 56/2023 dos Vereadores Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), Vereador Antônio Marcos de Souza, Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, Vereador João Carlos Reis de Carvalho, Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, Vereador Rivail Castorino, Vereador Rodrigo Satiro Bueno e Vereador Rogério Fernando da Silva, MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 56/2023a Rainha e as Princesas que participaram do Rodeio na festividade em comemoração do aniversário de 112 anos de nossa querida cidade. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 04/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 116/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 04/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 117/2023: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição do Rio Verde para o exercício financeiro de 2024”. - Enviado em 04/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 118/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.000.000,00 (Um milhão de reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências" - Enviado em 04/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 119/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 04/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 116/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 04/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 117/2023: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição do Rio Verde para o exercício financeiro de 2024”. - Enviado em 04/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 118/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.000.000,00 (Um milhão de reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências" - Enviado em 04/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 119/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 04/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 116/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 04/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 117/2023: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição do Rio Verde para o exercício financeiro de 2024”. - Enviado em 04/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 118/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.000.000,00 (Um milhão de reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências" - Enviado em 04/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 119/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências" ORADORES INSCRITOS ENTREGA DA MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 53/2023. Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 04 de setembro de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL