DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 029/2023, encaminhando projeto de lei. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio Gabinete nº 121/2023, encaminhando projetos de leis. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 030/2023, prestando informações da ambulância adquirida no Processo Licitatário 148/2022, Pregão 21/2022. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 101/2023: Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$148.910,54 (cento e quarenta e oito mil novecentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 101/2023: Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$148.910,54 (cento e quarenta e oito mil novecentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 101/2023: Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$148.910,54 (cento e quarenta e oito mil novecentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 101/2023: Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$148.910,54 (cento e quarenta e oito mil novecentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 101/2023: Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$148.910,54 (cento e quarenta e oito mil novecentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências. INDICAÇÕES Nº 143/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, INDICANDO-LHE: Que seja determinado ao setor competente a instalação de uma tampa no bueiro situado na Rua Godofredo Lage, em frente ao nº 96, bairro Centro. Nº 144/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, , juntamente a Sra. Secretária de Saúde do Município; INDICANDO-LHES: Que seja enviada a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que autoriza o pagamento de gratificação por Desempenho de função da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, Nº 146/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, ofício ao Sr. Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais; INDICANDO-LHE: Que seja providenciado a pintura e correta sinalização, horizontal e vertical, com relação ao redutor de velocidade (quebra-molas), instalado recentemente na Rodovia Vital Brazil, BR-267, nas proximidades da Comunidade da Zona Rural denominada de ‘’Barranco Alto’’, próximo ao trevo da cidade de Conceição do Rio Verde-MG. Nº 147/2023 do Vereador Rivail Castorino, juntamente a sra. Secretária de Educação; INDICANDO-LHES: Que seja retomado o transporte de estudantes dos cursos técnicos da cidade de Cruzília em conformidade com a Lei Municipal nº 1919/2022. Nº 148/2023 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, Que seja feita uma faixa elevada ou a pintura de faixa de pedestre na Av. Otto Pereira de Castro, nas proximidades da fábrica do Marinho. Nº 150/2023 do Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, "Que seja providenciado um ônibus maior para transportes dos alunos da APAE". REQUERIMENTOS Nº 43/2023 do Vereador Rivail Castorino, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo regimento interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal: REQUERENDO-LHE, "Que seja enviado à esta Casa Legislativa, cópia integral do procedimento licitatório da modalidade Pregão nº 21/2022 no qual refere-se à contratação de empresa visando a aquisição de uma ambulância Tipo A (simples remoção), 0 km". Nº 44/2023 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, Por que ainda não houve Processo Seletivo para contratação dos cargos de Assistente Social e Psicólogo da Educação Lei Complementar nº 77/2022? Há previsão para realização do mesmo? MOÇÕES Nº 50/2023 dos Vereadores Vereador Rivail Castorino, Vereador Antônio Marcos de Souza, Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, Vereador João Carlos Reis de Carvalho, Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, Vereador Rodrigo Satiro Bueno e Vereador Rogério Fernando da Silva, Os Vereadores que esta subscrevem apresentam à este Augusto Plenário a Moção de Reconhecimento n° 50/2023 aos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde de Conceição do Rio Verde/MG . O Poder Legislativo reconhece o valor desta importante classe; através de todo trabalho, esforço, comprometimento e lutas, devolvendo em forma de respeito, zelo e acima de tudo confiança das famílias Conceiçoenses, sendo indispensável o serviço desses servidores para o sucesso da Estratégia em Saúde da Família. Diante de tanto profissionalismo e entrega destes profissionais a um trabalho tão importante para saúde e para nossa cidade é que fazemos essa Moção de Reconhecimento. Diante do exposto, é com grande satisfação que solicitamos que se registre nos anais desta Casa Legislativa, os nossos votos de reconhecimento pelos serviços prestados à área da saúde municipal. Recebam igualmente nossos cumprimentos. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 21/08/2023 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 99/2023: "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG CASAMENTO COLETIVO PARA PESSOAS RECONHECIDAMENTE DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Enviado em 21/08/2023 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 100/2023: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda, e dá outras providências". - Enviado em 21/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 102/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos, inclusive adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos eventos realizados no Município de Conceição do Rio Verde-MG - Enviado em 21/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2023: "Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei 1.871/2021 e dá outras providências" - Enviado em 21/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 104/2023: "DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Enviado em 21/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 106/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" - Enviado em 21/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 107/2023: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU" - Enviado em 21/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 108/2023: “Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal "Doar é Preciso" e a criação do Depósito de Sobras de Materiais de Construção para doação às pessoas de baixa renda e entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos de nosso Município e dá outras providências” - Enviado em 21/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 109/2023: “Institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos como Ruas de Lazer” - Enviado em 21/08/2023 o Projeto de Resolução nº 8/2023: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVA (BIL) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO , DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 21/08/2023 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 99/2023: "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG CASAMENTO COLETIVO PARA PESSOAS RECONHECIDAMENTE DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Enviado em 21/08/2023 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 100/2023: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda, e dá outras providências". - Enviado em 21/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 102/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos, inclusive adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos eventos realizados no Município de Conceição do Rio Verde-MG - Enviado em 21/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2023: "Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei 1.871/2021 e dá outras providências" - Enviado em 21/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 104/2023: "DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Enviado em 21/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 106/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" - Enviado em 21/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 107/2023: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU" - Enviado em 21/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 108/2023: “Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal "Doar é Preciso" e a criação do Depósito de Sobras de Materiais de Construção para doação às pessoas de baixa renda e entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos de nosso Município e dá outras providências” - Enviado em 21/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 109/2023: “Institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos como Ruas de Lazer” - Enviado em 21/08/2023 o Projeto de Resolução nº 8/2023: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVA (BIL) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO , DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 21/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 102/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos, inclusive adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos eventos realizados no Município de Conceição do Rio Verde-MG - Enviado em 21/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2023: "Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei 1.871/2021 e dá outras providências" - Enviado em 21/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 104/2023: "DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Enviado em 21/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 106/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" - Enviado em 21/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 107/2023: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU" - Enviado em 21/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 108/2023: “Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal "Doar é Preciso" e a criação do Depósito de Sobras de Materiais de Construção para doação às pessoas de baixa renda e entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos de nosso Município e dá outras providências” - Enviado em 21/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 109/2023: “Institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos como Ruas de Lazer” - Enviado em 21/08/2023 o Projeto de Resolução nº 8/2023: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVA (BIL) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO , DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 21 de agosto de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL