DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio nº 118/2023, encaminhando Projeto de Lei e solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 97/2023. De Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, oficio nº 448/Pres.JLG/2023, convidando para audiência pública. De Aniele Paulina Fernandes Machado-Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, oficio nº 110/2023, fazendo convite para as festividades comemorativas do 112º Aniversário da Cidade. De Assembleia Legislativa do Estado de MG, OFCIRC-GABDB Nº 0143/23, fazendo informação. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2023: "Amplia o número de vagas para os cargos que especifica e dá outras providências" -Favorável a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022: "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária, do processo de industrialização, o beneficiamento e a comercialização de produtos de origem animal destinados ao consumo humano e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022: "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária, do processo de industrialização, o beneficiamento e a comercialização de produtos de origem animal destinados ao consumo humano e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 98/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 243.100,11 (duzentos e quarenta e três mil e cem reais e onze centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2023: "Amplia o número de vagas para os cargos que especifica e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022: "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária, do processo de industrialização, o beneficiamento e a comercialização de produtos de origem animal destinados ao consumo humano e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 98/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 243.100,11 (duzentos e quarenta e três mil e cem reais e onze centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2023: "Amplia o número de vagas para os cargos que especifica e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022: "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária, do processo de industrialização, o beneficiamento e a comercialização de produtos de origem animal destinados ao consumo humano e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 98/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 243.100,11 (duzentos e quarenta e três mil e cem reais e onze centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022: O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno, propõe a seguinte Emenda Aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 23/2022: Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022: "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária, do processo de industrialização, o beneficiamento e a comercialização de produtos de origem animal destinados ao consumo humano e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022: "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária, do processo de industrialização, o beneficiamento e a comercialização de produtos de origem animal destinados ao consumo humano e dá outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 98/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 243.100,11 (duzentos e quarenta e três mil e cem reais e onze centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 98/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 243.100,11 (duzentos e quarenta e três mil e cem reais e onze centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 21/2023: "Amplia o número de vagas para os cargos que especifica e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 21/2023: "Amplia o número de vagas para os cargos que especifica e dá outras providências" INDICAÇÕES Nº 139/2023 do Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, O vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno e com apoio dos ilustres Vereadores que está subscreve, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie mediante ofício ao Sr. Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, tal indicação. INDICANDO-LHE: “Que seja restabelecido o atendimento psicológico aos pacientes da Unidade Básica de Saúde Deputado Estadual Dr. Agostinho Patrus, que foi interrompido abruptamente pela Secretária Municipal Interina de Saúde, sem nenhuma explicação de sua parte para a Comunidade que atende aquela população.” Encaminho o abaixo assinado dos moradores do bairro que buscam a recontratação da Psicóloga Cintia Arsênio, a qual vem prestando excelente serviços para aquela Comunidade. Nº 140/2023 do Vereador Rivail Castorino, "Colocação de placas de sinalização e pintura dos quebra-molas em todas as ruas da cidade". Nº 141/2023 do Vereador Rodrigo Satiro Bueno, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal; INDICANDO-LHE: "Que seja providenciado a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), dentro das normas do CONTRAN, na Rua Oito, em frente ao nº 58, no bairro Parque Ipanema". Nº 142/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, INDICANDO-LHE: "Que seja providenciado a revitalização e a limpeza urgente do Parquinho existente no bairro João Domiciano localizado na Rua Júlio Cassimiro de Paula com Rua João Pinto, bem como, para que promova a instalação de tampa de proteção no bueiro que se encontra próximo ao Parquinho, na Rua João Pinto e que há algum tempo encontra-se sem nenhuma proteção". REQUERIMENTOS Nº 42/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, Sr. Prefeito Municipal, juntamente a Sr. Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura do município, REQUERENDO-LHES, informações referentes as obras de canalização da rede esgoto do bairro João Domiciano, próximo à Rua João Pinto, ao lado do nº 355, bem como a canalização da rede de esgoto do bairro da Biquinha na Abraão Rezeck, aos fundos do nº 252, e também no Bairro da Biquinha na Rua Padre Lino Line, para que responda as seguintes esclarecimentos: I. Para que seja esclarecido se o Município já deu início as referidas obras de canalização das redes de esgotos dos locais indicados. II. Em caso afirmativo, qual o prazo para retomada das obras e sua finalização? III. Em caso negativo, para que esclareça se pretende ou não canalizar o esgoto dos locais supracitados. IV. Para que seja esclarecido em qual local será instalada as manilhas que estão jogadas desde o ano passado na Rua João Pinto ao lado da nº 355 e qual o prazo de início e finalização das instalações. MOÇÕES Nº 50/2023 dos Vereadores Vereador Rivail Castorino, Vereador Antônio Marcos de Souza, Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, Vereador João Carlos Reis de Carvalho, Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, Vereador Rodrigo Satiro Bueno e Vereador Rogério Fernando da Silva, Os Vereadores que esta subscrevem apresentam à este Augusto Plenário a Moção de Reconhecimento n° 50/2023 aos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde de Conceição do Rio Verde/MG . Nº 52/2023 dos Vereadores Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, Vereador Antônio Marcos de Souza, Vereador João Carlos Reis de Carvalho, Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, Vereador Rivail Castorino, Vereador Rodrigo Satiro Bueno e Vereador Rogério Fernando da Silva, O Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, que a presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através desta, após ouvido o plenário, e, com apoio de todos os Vereadores, encaminhar a presente MOÇÃO de Aplausos e Congratulações aos advogados, advogadas, estagiários e estudantes de nosso município pelo "Dia do Advogado”, comemorado em 11 de agosto. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 14/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 99/2023: "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG CASAMENTO COLETIVO PARA PESSOAS RECONHECIDAMENTE DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Enviado em 14/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 100/2023: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda, e dá outras providências". - Enviado em 14/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 101/2023: Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$148.910,54 (cento e quarenta e oito mil novecentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 14/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 99/2023: "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG CASAMENTO COLETIVO PARA PESSOAS RECONHECIDAMENTE DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Enviado em 14/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 100/2023: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda, e dá outras providências". - Enviado em 14/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 101/2023: Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$148.910,54 (cento e quarenta e oito mil novecentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 14/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 99/2023: "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG CASAMENTO COLETIVO PARA PESSOAS RECONHECIDAMENTE DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Enviado em 14/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 100/2023: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda, e dá outras providências". - Enviado em 14/08/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 101/2023: Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$148.910,54 (cento e quarenta e oito mil novecentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 14 de agosto de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL