DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, ofício nº 108/2023 - Gabinete do Prefeito, encaminhando projetos de leis. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, ofício nº 109/2023 - Gab. Prefeito encaminhando projeto de lei. De Câmara Municipal de Caxambu, ofício nº 314/2023, convite para Audiência (Rota MGC 267). PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 76/2023: “Estabelece junto as empresas e comércio local o Programa Troco Solidário, o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente as Entidades Sem Fins Lucrativos do Município.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 77/2023: " Dispõe sobre desconto de 50% (cinquenta por cento) para as ocasiões que especifica e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 79/2023: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 80/2023: Dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro por ocasião tutoria do projeto saúde em rede, instituído pela Resolução SES/MG nº 7.784 , de 21 de outubro de 2021 e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 81/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 373.354,81 (trezentos e setenta e três mil trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 82/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$124.438,78 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 83/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$72.000,00 (setenta e dois mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 84/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$1.030,00 (um mil e trinta reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 76/2023: “Estabelece junto as empresas e comércio local o Programa Troco Solidário, o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente as Entidades Sem Fins Lucrativos do Município.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 77/2023: " Dispõe sobre desconto de 50% (cinquenta por cento) para as ocasiões que especifica e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 79/2023: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 80/2023: Dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro por ocasião tutoria do projeto saúde em rede, instituído pela Resolução SES/MG nº 7.784 , de 21 de outubro de 2021 e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 81/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 373.354,81 (trezentos e setenta e três mil trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 82/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$124.438,78 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 83/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$72.000,00 (setenta e dois mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 84/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$1.030,00 (um mil e trinta reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 76/2023: “Estabelece junto as empresas e comércio local o Programa Troco Solidário, o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente as Entidades Sem Fins Lucrativos do Município.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 77/2023: " Dispõe sobre desconto de 50% (cinquenta por cento) para as ocasiões que especifica e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 79/2023: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 80/2023: Dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro por ocasião tutoria do projeto saúde em rede, instituído pela Resolução SES/MG nº 7.784 , de 21 de outubro de 2021 e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 81/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 373.354,81 (trezentos e setenta e três mil trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 82/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$124.438,78 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 83/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$72.000,00 (setenta e dois mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 84/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$1.030,00 (um mil e trinta reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 76/2023: “Estabelece junto as empresas e comércio local o Programa Troco Solidário, o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente as Entidades Sem Fins Lucrativos do Município.” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 76/2023: “Estabelece junto as empresas e comércio local o Programa Troco Solidário, o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente as Entidades Sem Fins Lucrativos do Município.” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 77/2023: " Dispõe sobre desconto de 50% (cinquenta por cento) para as ocasiões que especifica e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 77/2023: " Dispõe sobre desconto de 50% (cinquenta por cento) para as ocasiões que especifica e dá outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 79/2023: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 79/2023: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 80/2023: Dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro por ocasião tutoria do projeto saúde em rede, instituído pela Resolução SES/MG nº 7.784 , de 21 de outubro de 2021 e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 80/2023: Dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro por ocasião tutoria do projeto saúde em rede, instituído pela Resolução SES/MG nº 7.784 , de 21 de outubro de 2021 e dá outras providências. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 81/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 373.354,81 (trezentos e setenta e três mil trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 81/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 373.354,81 (trezentos e setenta e três mil trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 82/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$124.438,78 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 82/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$124.438,78 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 83/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$72.000,00 (setenta e dois mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 83/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$72.000,00 (setenta e dois mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 84/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$1.030,00 (um mil e trinta reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 84/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$1.030,00 (um mil e trinta reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." INDICAÇÕES Nº 117/2023 do Vereador José A.Lucas Balbino(Suplente), "Que seja providenciada através do setor competente, a instalação de novas lixeiras públicas na Comunidade da Fazenda Velha e demais comunidades ruais do município". Nº 118/2023 do Vereador José A.Lucas Balbino(Suplente), INDICANDO-LHE: "Que seja providenciada a revitalização das placas de "Bem-vindos" e de "Boa Viajem, voltem sempre", tanto da entrada da cidade do trevo principal quanto as que estão localizadas na Ponte Dr. Billote". Nº 119/2023 do Vereador Rivail Castorino, INDICANDO-LHE: "Que seja interrompida imediatamente a retirada de terras, pela Prefeitura, no bairro da Estação". Nº 120/2023 do Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, "Que seja providenciado um servidor Técnico de Enfermagem para atender o Posto de Saúde Dr. Humberto José Lauria, no expediente da parte da tarde, onde atenderá a população do Distrito de Águas de Contendas". REQUERIMENTOS Nº 40/2023 do Vereador Rivail Castorino, informações sobre a regularização dos imóveis do bairro da Nossa Senhora da Rosa Mística (Exposição): I. Para que seja esclarecido qual o procedimento é adotado para a regularização dos imóveis do Bairro da Exposição, bem como quais atos normativos orientam essas regularizações; II. Para que esclareça a quantidade de imóveis regularizados até o momento; III. Para que esclareça a quantidade de imóveis que ainda estão aguardando a regularização; IV. Para que esclareça se existe taxa ou outra espécie de tributo a ser pago para que haja a regularização dos imóveis e qual o valor; V. Para que esclareça se o Município já regularizou algum imóvel irregular através do REURB. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 10/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 86/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" - Enviado em 10/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 87/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" - Enviado em 10/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 88/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" - Enviado em 10/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 89/2023: "Autoriza o Município a doar bens imóveis aos cidadãos de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências" - Enviado em 10/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 90/2023: "Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1.940/2022 e dá outras providências" - Enviado em 10/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 91/2023: "Autoriza o Município a doar bens imóveis a cidadão de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 10/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 86/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" - Enviado em 10/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 87/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" - Enviado em 10/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 88/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" - Enviado em 10/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 89/2023: "Autoriza o Município a doar bens imóveis aos cidadãos de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências" - Enviado em 10/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 90/2023: "Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1.940/2022 e dá outras providências" - Enviado em 10/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 91/2023: "Autoriza o Município a doar bens imóveis a cidadão de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 10/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 86/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" - Enviado em 10/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 87/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" - Enviado em 10/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 88/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" - Enviado em 10/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 89/2023: "Autoriza o Município a doar bens imóveis aos cidadãos de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências" - Enviado em 10/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 90/2023: "Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1.940/2022 e dá outras providências" - Enviado em 10/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 91/2023: "Autoriza o Município a doar bens imóveis a cidadão de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências" ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 10 de julho de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL