DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Sindicato dos Produtores Rurais de Conceição do Rio Verde, oficio nº 028/2023, convidando para o Programa do SENAR Minas - FAMÍLIA NA PRAÇA. De Elizabete Cristina da Silva - Secretária Municipal de Saúde - Interina , ofício nº 172/2023, encaminhando resposta ao ofício nº 121 e 138/2023 da CM. PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 68/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 69/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 70/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$75.639,38 (setenta e cinco mil seiscentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 71/2023: "Dispõe sobre desconto de 50% (cinquenta por cento) para os funcionários públicos municipais no valor de ingressos em eventos municipais e particulares e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2023: Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 961/92 e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Resolução nº 7/2023: “Nomeia membros para compor o Conselho Escolar da Escola do Legislativo da Câmara Municipal” Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 68/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 69/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 70/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$75.639,38 (setenta e cinco mil seiscentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 71/2023: "Dispõe sobre desconto de 50% (cinquenta por cento) para os funcionários públicos municipais no valor de ingressos em eventos municipais e particulares e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2023: Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 961/92 e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 68/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 69/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 70/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$75.639,38 (setenta e cinco mil seiscentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 71/2023: "Dispõe sobre desconto de 50% (cinquenta por cento) para os funcionários públicos municipais no valor de ingressos em eventos municipais e particulares e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2023: Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 961/92 e dá outras providências. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2023: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 68/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 68/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 69/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 69/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 70/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$75.639,38 (setenta e cinco mil seiscentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 70/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$75.639,38 (setenta e cinco mil seiscentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 71/2023: "Dispõe sobre desconto de 50% (cinquenta por cento) para os funcionários públicos municipais no valor de ingressos em eventos municipais e particulares e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 71/2023: "Dispõe sobre desconto de 50% (cinquenta por cento) para os funcionários públicos municipais no valor de ingressos em eventos municipais e particulares e dá outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023: Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 961/92 e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023: Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 961/92 e dá outras providências. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 7/2023: “Nomeia membros para compor o Conselho Escolar da Escola do Legislativo da Câmara Municipal” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 7/2023: “Nomeia membros para compor o Conselho Escolar da Escola do Legislativo da Câmara Municipal” INDICAÇÕES Nº 114/2023 do Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, O vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e com apoio dos ilustres Vereadores, solicita à Vossa Senhoria que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie mediante ofício ao Sr. Prefeito Municipal, tal indicação. INDICANDO-LHE: "Que o Poder Executivo Municipal, estude junto aos Órgãos competentes do Município, a possibilidade de adquirir uma área de terreno para a criação de um zoológico municipal no Município". REQUERIMENTOS Nº 39/2023 do Vereador Rivail Castorino, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo regimento interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente a Sra. Secretária de Saúde do município, REQUERENDO-LHE, as seguintes informações: 1) Quais foram os tipos de cirurgias que deram entrada na Secretaria Municipal de Saúde no período 01/05/2023 a 26/06/2023, especificando por nomes de cada umas delas se eram urgentes ou eletivas. 2) Quantas destas cirurgias foram encaminhadas para outros Municípios? Mencionar nomes dos hospitais e o tipo de cirurgias que foram realizadas? 3) Se as cirurgias realizadas pelos Hospitais mencionados no Item 2 foram pagos com os valores do Programa Valora Minas? 4) No período de 01/05/2023 a 26/06/2023 quantas cirurgias foram encaminhadas pelo Programa Valora Minas para o Hospital São Francisco de Assis - ARAPHRU? 5) Quais são os critérios para liberação de AIH para os Hospitais que prestam serviços pelo Programa Valora Minas? 6) Quem é o servidor responsável pela autorização de AIH? 7) Existe uma quantidade determinada de AIH para cada Hospital que participa do Programa Valora Minas? MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 26/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 72/2023: "Institui a Campanha Municipal de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol". - Enviado em 26/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2023: Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal "Doar é Preciso" e a criação do Depósito de Sobras de Materiais de Construção para doação às pessoas de baixa renda e entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos de nosso Município e dá outras providências. - Enviado em 26/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 74/2023: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE, EVENTO QUE ESPECIFICA – “ANIVERSÁRIO DA CRIAÇÃO DO DISTRITO DE ÁGUAS DE CONTENDAS”. - Enviado em 26/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 75/2023: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CURSO MUNICIPAL PRÉ ENEM E PRÉ VESTIBULAR GRATUITO PARA ALUNOS QUE FREQUENTAM O ÚLTIMO ANO OU QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO E QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 26/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 72/2023: "Institui a Campanha Municipal de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol". - Enviado em 26/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2023: Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal "Doar é Preciso" e a criação do Depósito de Sobras de Materiais de Construção para doação às pessoas de baixa renda e entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos de nosso Município e dá outras providências. - Enviado em 26/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 74/2023: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE, EVENTO QUE ESPECIFICA – “ANIVERSÁRIO DA CRIAÇÃO DO DISTRITO DE ÁGUAS DE CONTENDAS”. - Enviado em 26/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 75/2023: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CURSO MUNICIPAL PRÉ ENEM E PRÉ VESTIBULAR GRATUITO PARA ALUNOS QUE FREQUENTAM O ÚLTIMO ANO OU QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO E QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 26/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 72/2023: "Institui a Campanha Municipal de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol". - Enviado em 26/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2023: Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal "Doar é Preciso" e a criação do Depósito de Sobras de Materiais de Construção para doação às pessoas de baixa renda e entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos de nosso Município e dá outras providências. - Enviado em 26/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 74/2023: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE, EVENTO QUE ESPECIFICA – “ANIVERSÁRIO DA CRIAÇÃO DO DISTRITO DE ÁGUAS DE CONTENDAS”. - Enviado em 26/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 75/2023: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CURSO MUNICIPAL PRÉ ENEM E PRÉ VESTIBULAR GRATUITO PARA ALUNOS QUE FREQUENTAM O ÚLTIMO ANO OU QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO E QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 26 de junho de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL