DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Jefferson Márlon, CONAFER, oficio nº 3018/2023, informando proposta de acordo de Cooperação Técnica que poderá ser pactuado entre a CONAFER e o Município que essa Câmara representa. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio nº 74/2023, encaminhando projeto de lei, leis sancionadas e fazendo solicitação. De Vereador Cláudio Antônio de Souza, oficio nº 138/2023, fazendo comunicação. De Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, oficio nº 076/2023/FMCBH, convite para a 78ª Reunião Ordinária do Fórum Mineiro dos Comitês de Bacias Hidrográficas - FMCBH. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio Gabinete nº 75/2023, encaminhando projetos de leis. De Patrícia dos Santos Almeida de Paula - Escrivã de Polícia, oficio nº 174/DPCRV/2023, respondendo ao oficio nº 114/2023, do nobre vereador Presidente Dr. Cláudio Antônio de Souza. De Ministério Público de MG, oficio nº 815/2023- PGJMG/CGAB/COGAB, respondendo ao oficio nº 127/2023 do nobre vereador Presidente Dr. Cláudio Antônio de Souza. PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023: "Abre crédito adicional especial no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável a Emenda nº 2 do Projeto de Lei Complementar nº 14/2023: Dispõe sobre autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência do SUS, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 67/2023: Dispõe sobre autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência do SUS, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023: "Abre crédito adicional especial no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023: "Abre crédito adicional especial no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023: "Abre crédito adicional especial no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023: "Abre crédito adicional especial no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 67/2023: Dispõe sobre autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência do SUS, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 67/2023: Dispõe sobre autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência do SUS, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. INDICAÇÕES Nº 108/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, INDICANDO-LHE: Que seja providenciado, através do setor competente, a reforma do prédio do antigo IBC, bem como, para que destine o local para servir de armazém e estoque de grãos para os pequenos e médios produtores rurais do município. REQUERIMENTOS Nº 36/2023 do Vereador Rivail Castorino, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo regimento interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente a Sra. Secretária de Esportes do município, REQUERENDO-LHE, informações referentes ao uso das bolas e equipamentos esportivos do município: I. Para que seja esclarecido qual o procedimento que deve ser adotado para fazer uso das bolas e demais equipamentos esportivos durante os treinos nas quadras e campos do município. II. Para que esclareça qual a quantidade de bolas de futebol e de vôlei o município possui atualmente. III. Para que esclareça se existe algum ato normativo ou regulamentação para que em um determinado treino os praticantes possam utilizar-se das bolas pertencentes à Prefeitura. IV. Para que esclareça se a população de um modo geral pode ter acesso as bolas durante os treinos ou se elas são destinadas ao uso exclusivo de determinados times ou treinadores. V. Demais esclarecimentos que achar necessário à respeito da utilização das bolas e demais equipamentos esportivos do município. MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 05/06/2023 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2023: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências" - Enviado em 05/06/2023 a Emenda nº 2 do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2023: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências" - Enviado em 05/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 59/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$152.000,00 (Cento e cinquenta dois mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 05/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2023: “INSTITUI O "DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Enviado em 05/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.263,91 (mil duzentos e sessenta e três reais e noventa e um centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 05/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$25.184,87 (vinte e cinco mil cento e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências. - Enviado em 05/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 63/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$648.933,94 (seiscentos e quarenta e oito mil novecentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências. - Enviado em 05/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$318.003,08 (trezentos e dezoito mil e três reais e oito centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 05/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 65/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de 42.240,00 (Quarenta e Dois Mil Duzentos e Quarenta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 05/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 66/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 05/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 59/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$152.000,00 (Cento e cinquenta dois mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 05/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2023: “INSTITUI O "DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Enviado em 05/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.263,91 (mil duzentos e sessenta e três reais e noventa e um centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 05/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$25.184,87 (vinte e cinco mil cento e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências. - Enviado em 05/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 63/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$648.933,94 (seiscentos e quarenta e oito mil novecentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências. - Enviado em 05/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$318.003,08 (trezentos e dezoito mil e três reais e oito centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 05/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 65/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de 42.240,00 (Quarenta e Dois Mil Duzentos e Quarenta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 05/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 66/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 05/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 59/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$152.000,00 (Cento e cinquenta dois mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 05/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2023: “INSTITUI O "DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Enviado em 05/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.263,91 (mil duzentos e sessenta e três reais e noventa e um centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 05/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$25.184,87 (vinte e cinco mil cento e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências. - Enviado em 05/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 63/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$648.933,94 (seiscentos e quarenta e oito mil novecentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências. - Enviado em 05/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$318.003,08 (trezentos e dezoito mil e três reais e oito centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 05/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 65/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de 42.240,00 (Quarenta e Dois Mil Duzentos e Quarenta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 05/06/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 66/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 05 de junho de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL