DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio Gabinete nº 74/2023, encaminhando projeto de lei. De AVEMAG, Convidando para cerimonia de posse da nova Presidência 2023-2024, data 02/06/2023 ás 20h na Câmara Municipal de São Lourenço/MG. PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023: Dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023: Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro para a assistência farmacêutica municipal do SUS, com recursos de custeio da descentralização da assistência farmacêutica especializada, para os farmacêuticos e funcionários da assistência farmacêutica municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023: Dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações de Vigilância das Causas Externas – Violência e Acidente de Trânsito, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2023: Dispõe sobre autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência do SUS, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023: Dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023: Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro para a assistência farmacêutica municipal do SUS, com recursos de custeio da descentralização da assistência farmacêutica especializada, para os farmacêuticos e funcionários da assistência farmacêutica municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023: Dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações de Vigilância das Causas Externas – Violência e Acidente de Trânsito, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2023: Dispõe sobre autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência do SUS, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023: Dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023: Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro para a assistência farmacêutica municipal do SUS, com recursos de custeio da descentralização da assistência farmacêutica especializada, para os farmacêuticos e funcionários da assistência farmacêutica municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023: Dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações de Vigilância das Causas Externas – Violência e Acidente de Trânsito, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2023: Dispõe sobre autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência do SUS, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 2ª discussão e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2023: "Acrescenta o Art. 133-A à Lei Orgânica do Município de Conceição do Rio Verde/MG" Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023: Dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023: Dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023: Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro para a assistência farmacêutica municipal do SUS, com recursos de custeio da descentralização da assistência farmacêutica especializada, para os farmacêuticos e funcionários da assistência farmacêutica municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023: Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro para a assistência farmacêutica municipal do SUS, com recursos de custeio da descentralização da assistência farmacêutica especializada, para os farmacêuticos e funcionários da assistência farmacêutica municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Votação Única a Emenda nº 2 do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023: Dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações de Vigilância das Causas Externas – Violência e Acidente de Trânsito, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023: Dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações de Vigilância das Causas Externas – Violência e Acidente de Trânsito, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 14/2023. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2023: Dispõe sobre autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência do SUS, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2023: Dispõe sobre autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência do SUS, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. INDICAÇÕES Nº 104/2023 do Vereador João Carlos Reis de Carvalho, "QUE SEJAM COLOCADOS BANCOS E LIXEIRAS NA PRAÇA DA BÍBLIA EM FRENTE AO HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS". Nº 105/2023 do Vereador Rivail Castorino, se envie ofício ao Presidente-Diretor da CEMIG, Sr. Reynaldo Passanezi Filho; INDICANDO-LHE: Que seja estudada a possibilidade de ser designado comissão para constatações de irregularidades e defeitos na transmissão de energia que engloba a cidade de Conceição do Rio Verde. Nº 106/2023 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, seguinte indicação com referencia a possíveis uso de agrotóxicos nas plantações próximo ao Bairro Vale do Ipê : Que o município primeiramente apure através do órgão competente, se esta realmente acontecendo uso de agrotóxico e que se constatado o uso , tome todas medidas necessária contida a Lei Ordinária Municipal nº 1887/2021 “Estabelece normas para aplicação de agrotóxicos nos locais próximos e dentro do perímetro da zona urbana do Municipio de Conceição do Rio Verde MG, e dá outras providencias” Nº 107/2023 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, 1. Que se estude a possibilidade de contratar (colaboradores) através da Lei Municipal 1.750/2017 que “Institui o Programa de incentivo, inclusão e qualificação ao trabalho no município de Conceição do Rio Verde que especifica” ,pessoas para fazerem a limpeza nas vias públicas nos bairros de nossa cidade. 2. Que o valor mensal da Bolsa Auxilio que é de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme dispõe o Art. 4º da referida Lei , seja atualizado preferencialmente de acordo com a inflação do período. REQUERIMENTOS Nº 34/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, juntamente a Sra. Secretária Municipal de Saúde, REQUERENDO-LHE, informações referentes ao pagamento do novo piso nacional da enfermagem, estabelecido pela Lei 14.434/2022. I. Para que seja esclarecido quando o município irá implementar as atualizações dos vencimentos dos enfermeiros referentes ao pagamento do novo piso da enfermagem. II. Para que seja esclarecido se o pagamento será retroativo ou não. III. Para que esclareça qual o atual vencimento dos enfermeiros do município, bem como qual será exatamente o novo salário com a aplicação do novo piso da enfermagem. Nº 35/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, REQUERENDO-LHE, informações referentes as designações para exercer as funções referentes a Comissões de Controle Interno, Licitação e Patrimônio do Município. I. Para que seja enviado a atual composição de todas as Comissões gratificadas do Município, entre os anos de 2016 e 2023. ll Que sejam enviadas cópias das portarias de designação e de destituição de todos os membros das mencionadas comissões, no período entre 2016 e 2023. lII. No caso da destituição, que sejam enviadas cópias dos documentos que comprovam o comunicado do afastamento aos membros destituídos. lV Que sejam enviadas cópias das atas de instalação das Comissões gratificadas do período que compreende os anos de 2016 a 2023. MOÇÕES Nº 33/2023 do Vereador José A.Lucas Balbino(Suplente), Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal; MOÇÃO DE APOIO para o DEPUTADO FEDERAL MARCELO CRIVELLA, referente a PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reforma de templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas. MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 29/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 29/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 29/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." PRESENÇA DA EMATER PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE 2022. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 29 de maio de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL