DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De AVEMAG, oficio circular nº 011/2023, convidando para participar do Curso Prático sobre a LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, no dia 26/05/2023, às 08h na Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG. De EMATER, solicitando a participação da EMATER/MG na reunião da Câmara para apresentação de Relatório Anual de Atividades de 2022, no dia 29/05/2023. De Kênia Carneiro de Oliveira Secretária Municipal de Esportes, oficio nº 146/2023, fazendo convite para prestigiar a Feira de Artes Marciais, nos dias 27 e 28/05/2023, no Ginásio Poliesportivo Presidente Tancredo Neves. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio Gabinete nº 67/2023, respondendo Requerimentos nºs 26, 27, 30 e 32/2023. De Tereza Cristina Ribeiro de Castro Vilela - Secretária Municipal de Educação, oficio nº 202/2023, respondendo ao Requerimento nº 23/2023 dos vereadores Klemylson B. G. Paganelli e Rodrigo Satiro Bueno. De Tereza Cristina Ribeiro de Castro Vilela - Secretária Municipal de Educação, oficio nº 206/2023, respondendo ao Requerimento nº 29/2023 do vereador Rivail Castorino. De Elizabete Cristina da Silva, Secretária Municipal de Saúde Interina, oficio SMS-156/2023, respondendo ao oficio nº 121/2023. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Hospital De Gimirim”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 c/c Lei Federal nº 4.320/1964, e lei Federal Complementar nº 101/2000; autoriza a abertura de crédito adicional especial para atendimento de despesas não previstas no orçamento vigente e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 57/2023: "Revoga, altera redação e acrescenta dispositivos que especifica na Lei Municipal n.º 1.415 de 1º de setembro de 2005 e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Resolução nº 5/2023: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO PARA ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL DA CPI ÀS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS NA CAPITAL BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" -Favorável ao Projeto de Resolução nº 6/2023: "Cria a Comissão Especial para reforma e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG - CERLRI" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Hospital De Gimirim”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 c/c Lei Federal nº 4.320/1964, e lei Federal Complementar nº 101/2000; autoriza a abertura de crédito adicional especial para atendimento de despesas não previstas no orçamento vigente e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 57/2023: "Revoga, altera redação e acrescenta dispositivos que especifica na Lei Municipal n.º 1.415 de 1º de setembro de 2005 e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Resolução nº 5/2023: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO PARA ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL DA CPI ÀS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS NA CAPITAL BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" -Favorável ao Projeto de Resolução nº 6/2023: "Cria a Comissão Especial para reforma e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG - CERLRI" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Hospital De Gimirim”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 c/c Lei Federal nº 4.320/1964, e lei Federal Complementar nº 101/2000; autoriza a abertura de crédito adicional especial para atendimento de despesas não previstas no orçamento vigente e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 57/2023: "Revoga, altera redação e acrescenta dispositivos que especifica na Lei Municipal n.º 1.415 de 1º de setembro de 2005 e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Resolução nº 5/2023: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO PARA ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL DA CPI ÀS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS NA CAPITAL BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" -Favorável ao Projeto de Resolução nº 6/2023: "Cria a Comissão Especial para reforma e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG - CERLRI" MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Hospital De Gimirim”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 c/c Lei Federal nº 4.320/1964, e lei Federal Complementar nº 101/2000; autoriza a abertura de crédito adicional especial para atendimento de despesas não previstas no orçamento vigente e dá outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Hospital De Gimirim”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 c/c Lei Federal nº 4.320/1964, e lei Federal Complementar nº 101/2000; autoriza a abertura de crédito adicional especial para atendimento de despesas não previstas no orçamento vigente e dá outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 57/2023: "Revoga, altera redação e acrescenta dispositivos que especifica na Lei Municipal n.º 1.415 de 1º de setembro de 2005 e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 57/2023: "Revoga, altera redação e acrescenta dispositivos que especifica na Lei Municipal n.º 1.415 de 1º de setembro de 2005 e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 5/2023: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO PARA ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL DA CPI ÀS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS NA CAPITAL BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 5/2023: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO PARA ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL DA CPI ÀS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS NA CAPITAL BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 6/2023: "Cria a Comissão Especial para reforma e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG - CERLRI" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 6/2023: "Cria a Comissão Especial para reforma e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG - CERLRI" INDICAÇÕES Nº 101/2023 do Vereador Rivail Castorino, INDICANDO-LHE: Que seja providenciado, através do setor competente, o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Assembleia de Deus, do Bairro Nazaré e que o mesmo determine ao setor competente as devidas providências. Nº 102/2023 do Vereador Rodrigo Satiro Bueno, INDICANDO-LHE: Que seja estudada a possibilidade de prorrogação do último concurso público para provimento de cargos da Administração Pública realizado pela Prefeitura Municipal, para que possa ser prorrogado por mais dois anos, tendo em vista que a data de vigência do concurso público está próxima do fim e muitos candidatos que passaram no cadastro de reserva possuem a expectativa de convocação, bem como, para que a Prefeitura Municipal faça um pente fino nas vagas a serem preenchidas, pois, muitas das vezes existe o cargo vago e a necessidade de convocação, apesar de a administração não convocar. Necessário portanto chamar todos aqueles que foram aprovados e que existem o cargo vago para preenchimento. Nº 103/2023 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, INDICANDO-LHE: Que seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que "Institui no âmbito do Poder Executivo do Município de Conceição do Rio Verde-MG, o regime excepcional de trabalho sob a forma de sobreaviso para os motoristas do município". Para tanto, segue anexo a esta indicação, modelo Projeto de Lei que pode ser usado de exemplo para o Poder Executivo instituir o sobreaviso para motoristas do município. REQUERIMENTOS Nº 33/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, REQUERENDO-LHE, informações referentes ao repasse da Emenda Parlamentar destinada pelo Deputado Estadual Professor Cleiton (Partido Verde) no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), recebidos pela Prefeitura Municipal no ano de 2022, através do ID nº 94831/2022, transferência especial, junto a Secretaria de Estado de Governo SEGOV, tendo como beneficiário o município de Conceição do Rio Verde-MG; I. Para que seja esclarecido onde o Município pretende empregar a verba recebida. II. Se existe procedimento licitatório em trâmite que tenha a sido empenhada a verba recebida. III. Se existe prazo no início das obras. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 22/05/2023 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023: Dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. - Enviado em 22/05/2023 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023: Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro para a assistência farmacêutica municipal do SUS, com recursos de custeio da descentralização da assistência farmacêutica especializada, para os farmacêuticos e funcionários da assistência farmacêutica municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. - Enviado em 22/05/2023 a Emenda nº 2 do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023: Dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações de Vigilância das Causas Externas – Violência e Acidente de Trânsito, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. - Enviado em 22/05/2023 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 14/2023: Dispõe sobre autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência do SUS, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. ENTREGA DA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 28/2023. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 22 de maio de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL