DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 19/2023, encaminhando projeto de lei. De ARAPRU - Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana, oficio nº 083/2023, prestando informações referente ao oficio nº 98/2023, do vereador Presidente Dr. Cláudio Antônio de Souza. De Elizabete Cristina da Silva, oficio nº 147/2023, prestando informações referente ao oficio nº 99/2023, do vereador Presidente Dr. Cláudio Antônio de Souza. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio nº 60, respondendo ao Requerimento nº 24/2023, do vereador Klemylson B. Garcia Paganelli. De AVEMAG, oficio nº 010/2023, fazendo solicitação. De Assembleia Legislativa do Estado de MG, Fazendo convite. De Thiago Ramiro dos Santos, oficio nº 26/2023, respondendo requerimento nº 28/2023 do vereador Klemylson B. Garcia Paganelli. De Assembleia Legislativa do Estado de MG, Informando que foi regulamentada a Lei 197/2022 - Lei Paulo Gustavo pelo Governo Federal. Convite - I Fórum de Gestão Pública dia 22/05/2023, local Bloco B Cidade Universitária Grupo UNIS Varginha/MG. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023: "Dispõe sobre denominação de logradouro público" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 52/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 53/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$179.280,00 (cento e setenta e nove mil duzentos e oitenta reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 56/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$497.057,88 (quatrocentos e noventa e sete mil, cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS para o ano de 2023, e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2023: "Acrescenta o Art. 133-A à Lei Orgânica do Município de Conceição do Rio Verde/MG" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 52/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 53/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$179.280,00 (cento e setenta e nove mil duzentos e oitenta reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 56/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$497.057,88 (quatrocentos e noventa e sete mil, cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS para o ano de 2023, e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2023: "Acrescenta o Art. 133-A à Lei Orgânica do Município de Conceição do Rio Verde/MG" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 52/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 53/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$179.280,00 (cento e setenta e nove mil duzentos e oitenta reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 56/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$497.057,88 (quatrocentos e noventa e sete mil, cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS para o ano de 2023, e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2023: "Acrescenta o Art. 133-A à Lei Orgânica do Município de Conceição do Rio Verde/MG" MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023: "Dispõe sobre denominação de logradouro público" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023: "Dispõe sobre denominação de logradouro público" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 52/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 52/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$179.280,00 (cento e setenta e nove mil duzentos e oitenta reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$179.280,00 (cento e setenta e nove mil duzentos e oitenta reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 56/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$497.057,88 (quatrocentos e noventa e sete mil, cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 56/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$497.057,88 (quatrocentos e noventa e sete mil, cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2023: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS para o ano de 2023, e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2023: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS para o ano de 2023, e dá outras providências. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2023: "Acrescenta o Art. 133-A à Lei Orgânica do Município de Conceição do Rio Verde/MG" INDICAÇÕES Nº 97/2023 do Vereador Rodrigo Satiro Bueno, INDICANDO-LHE: Que seja providenciado a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), dentro das normas do Contran, na Rua Maria Cruz Nogueira, próximo ao nº 258, do Bairro Bom Pastor (Chácara das Rosas). Nº 98/2023 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER O RECAPEAMENTO DA RUA ADELAIDE UGRIN VIANA, RUA SÃO BENEDITO, RUA SÃO VICENTE DE PAULA, RUA GERALDO DE OLIVEIRA, RUA JOSÉ PAULO MAFRA, RUA CAMILO NOGUEIRA DA GAMA E RUA JOÃO UGRIN VIANA TODAS DO BAIRRO SÃO BENEDITO”. Nº 99/2023 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER O RECAPEAMENTO DA RUA VEREADOR VÂNIOS GOMES COSTA, RUA ALCINA PEREIRA DE CARVALHO, RUA SEBASTIÃO MARQUES DE OLIVEIRA, RUA PEDRO PEREIRA DE CASTRO E RUA JOAQUIM PINTO RIBEIRO TODAS DO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL DEPUTADO CARLOS ELOY GUIMARÃES”. Nº 100/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, INDICANDO-LHE: Que seja providenciado a limpeza integral da Rua Projetada, referente ao loteamento ‘’SAIA”, através do setor competente, bem como a urgente desobstrução e limpeza de toda a referida via. REQUERIMENTOS Nº 32/2023 do Vereador Rodrigo Satiro Bueno, REQUERENDO-LHE, informações referentes aos repasse da Emenda Parlamentar destinada pelo Deputado Federal Dimas Fabiano no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), recebidos pela Prefeitura Municipal no ano de 2022: I. Para que seja esclarecido onde o Município pretende empregar as verbas recebidas. II. Se existe procedimento licitatório em trâmite que tenha a sido empenhada a verba recebida. III. Se existe prazo no início das obras. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Resolução nº 5/2023 de autoria da Mesa Diretora: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO PARA ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL DA CPI ÀS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS NA CAPITAL BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Projeto de Resolução nº 6/2023 de autoria da Mesa Diretora: "Cria a Comissão Especial para revisão e atualização da Lei Orgânica do Município de Conceição do Rio Verde/MG e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG - CERLORI" - Enviado em 15/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 57/2023: "Revoga, altera redação e acrescenta dispositivos que especifica na Lei Municipal n.º 1.415 de 1º de setembro de 2005 e dá outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: Projeto de Resolução nº 5/2023 de autoria da Mesa Diretora: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO PARA ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL DA CPI ÀS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS NA CAPITAL BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Projeto de Resolução nº 6/2023 de autoria da Mesa Diretora: "Cria a Comissão Especial para revisão e atualização da Lei Orgânica do Município de Conceição do Rio Verde/MG e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG - CERLORI" - Enviado em 15/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 57/2023: "Revoga, altera redação e acrescenta dispositivos que especifica na Lei Municipal n.º 1.415 de 1º de setembro de 2005 e dá outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: Projeto de Resolução nº 5/2023 de autoria da Mesa Diretora: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO PARA ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL DA CPI ÀS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS NA CAPITAL BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Projeto de Resolução nº 6/2023 de autoria da Mesa Diretora: "Cria a Comissão Especial para revisão e atualização da Lei Orgânica do Município de Conceição do Rio Verde/MG e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG - CERLORI" - Enviado em 15/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 57/2023: "Revoga, altera redação e acrescenta dispositivos que especifica na Lei Municipal n.º 1.415 de 1º de setembro de 2005 e dá outras providências" ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 15 de maio de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL