DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio Gabinete, solicitando que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 42/2023. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 18/2023, encaminhando Projetos de Lei e Lei Sancionadas. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 17/2023, respondendo ao Requerimento Complementar nº 25/2023 do vereador Presidente Dr. Cláudio Antônio de Souza. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$684.330,40 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 50/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$250.606,86 (duzentos e cinquenta mil seiscentos e seis reais e oitenta e seis centavos) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2023: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2023: Amplia o número de vagas para os cargos que especifica e dá outras providências. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$684.330,40 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 50/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$250.606,86 (duzentos e cinquenta mil seiscentos e seis reais e oitenta e seis centavos) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2023: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2023: Amplia o número de vagas para os cargos que especifica e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$684.330,40 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 50/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$250.606,86 (duzentos e cinquenta mil seiscentos e seis reais e oitenta e seis centavos) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2023: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2023: Amplia o número de vagas para os cargos que especifica e dá outras providências. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$684.330,40 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$684.330,40 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$250.606,86 (duzentos e cinquenta mil seiscentos e seis reais e oitenta e seis centavos) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$250.606,86 (duzentos e cinquenta mil seiscentos e seis reais e oitenta e seis centavos) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2023: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2023: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2023: Amplia o número de vagas para os cargos que especifica e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2023: Amplia o número de vagas para os cargos que especifica e dá outras providências. INDICAÇÕES Nº 94/2023 do Vereador José A.Lucas Balbino(Suplente), "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RECAPEAR AS SEGUINTES RUAS: NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DO BAIRRO SÃO BENEDITO, JOSÉ TEREZA DE PAIVA DO BAIRRO CAIXA D´ÁGUA E MÓISES PINTO DE CARVALHO DO BAIRRO CASA BRANCA". Nº 95/2023 dos Vereadores Klemylson Benedito G. Paganelli e José Roberto Ribeiro Pereira, "Que se estude a possibilidade de ATUALIZAÇÃO de 1,39% (um virgula trinta e nove porcento) do GRUPO CC (da Tabela de vencimento dos cargos de provimento em comissão) e do GRUPO CE ( da Tabela de vencimento dos cargos do provimento efetivo ) contido no ANEXO V da Lei Complementar n° 057/2019 da renumeração salarial dos SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS". Nº 96/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, INDICANDO-LHE: Que seja providenciado, através do setor competente, o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Major Olímpio Carneiro do Bairro São Francisco. REQUERIMENTOS Nº 28/2023 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, , requerer informação com referencia ao Projeto de Lei Ordinária 48/2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Hospital De Gimirim”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 c/c Lei Federal nº 4.320/1964, e lei Federal Complementar nº 101/2000; autoriza a abertura de crédito adicional especial para atendimento de despesas não previstas no orçamento vigente e dá outras providências" - Cópia do Plano de Trabalho; Minuta do Termo de Colaboração Nº 29/2023 do Vereador Rivail Castorino, Venho através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta Casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente a Sra. Secretária Municipal de Educação, REQUERENDO-LHE: I. Para que seja esclarecido se já foi dado início ao processo simplificado para contratação de monitor escolar do Município. Se sim, para que envie cópias dos documentos relativos ao processo de contratação, inclusive o edital. Se não, para que informe o motivo de não ter dado início. II. Para que esclareça qual o prazo que se pretende finalizar a contratação dos monitores escolares definitivamente. III. Para que informe se foram apuradas responsabilidades com relação ao acidente envolvendo um aluno escolar, após o desembarque no ônibus escolar, no último final de semana no Distrito de Águas de Contendas. Se sim, para que envie cópias dos documentos. Nº 30/2023 do Vereador João Carlos Reis de Carvalho, REQUERENDO-LHE: I. Para que seja esclarecido o motivo pelo qual a nova ambulância do município, adquirida através de recursos provenientes de Emendas Parlamentares da Deputada Estadual Ione Pinheiro ainda não foi emplacada e não estava sendo usada e colocada à disposição da população. II. Para que seja enviado a essa Casa Legislativa cópias da nota fiscal referente a aquisição da ambulância. III. Para que seja enviado cópias das notas de empenho e de liquidação dos recursos e da nota de liquidação da entrega definitiva da ambulância. MOÇÕES Nº 28/2023 dos Vereadores Vereador Rogério Fernando da Silva, Vereador Antônio Marcos de Souza, Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, Vereador João Carlos Reis de Carvalho, Vereador José A.Lucas Balbino(Suplente), Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, Vereador Rivail Castorino e Vereador Rodrigo Satiro Bueno, A Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, apresenta a este Augusto Plenário, a Moção de Congratulação n° 28/2023 a sra. Hilda Martha. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 08/05/2023 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023: Dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações de Vigilância das Causas Externas – Violência e Acidente de Trânsito, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. - Enviado em 08/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023: "Dispõe sobre denominação de logradouro público" - Enviado em 08/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 52/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 08/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$179.280,00 (cento e setenta e nove mil duzentos e oitenta reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 08/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 08/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$175.477,00 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 08/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de 497.057,88 (Quatrocentos e Noventa e Sete mil Cinquenta e Sete Reais e Oitenta e Oito Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 08/05/2023 o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2023: "Acrescenta o Art. 133-A à Lei Orgânica do Município de Conceição do Rio Verde/MG" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 08/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 52/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 08/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$179.280,00 (cento e setenta e nove mil duzentos e oitenta reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 08/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 08/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$175.477,00 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 08/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de 497.057,88 (Quatrocentos e Noventa e Sete mil Cinquenta e Sete Reais e Oitenta e Oito Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 08/05/2023 o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2023: "Acrescenta o Art. 133-A à Lei Orgânica do Município de Conceição do Rio Verde/MG" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 08/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 52/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 08/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$179.280,00 (cento e setenta e nove mil duzentos e oitenta reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 08/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 08/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$175.477,00 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 08/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de 497.057,88 (Quatrocentos e Noventa e Sete mil Cinquenta e Sete Reais e Oitenta e Oito Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 08/05/2023 o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2023: "Acrescenta o Art. 133-A à Lei Orgânica do Município de Conceição do Rio Verde/MG" ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 08 de maio de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL