DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Kênia Carneiro de Oliveira - Secretária Municipal de Esportes, oficio n° 112/2023, fazendo convite. De Câmara Municipal de Turvolândia, convite para abertura da Escola do Legislativo e Parlamento Jovem, Lançamento da Cartilha do Legislativo e Reinauguração do Prédio, no dia 05/05/2023 ás 13h, na Câmara Municipal de Turvolândia. De Câmara dos Deputados, oficio nº 446/2023- GPJ/BSB, informando Emenda Parlamentar OGU/2023, para a Associação de Pais e Amigos de Conceição do Rio Verde. De Kênia Carneiro de Oliveira - Secretária Municipal de Esportes, oficio nº 116/2023, fazendo convite para participarem da 32ª edição da Taça EPTV de futsal, no dia 08/05/2023 as 20:30h, no Ginásio Poliesportivo Presidente Tancredo Neves. De Tereza Cristina Ribeiro de Castro Vilela - Secretária Municipal de Educação, Convite para inauguração da ampliação da Escola Municipal Coronel Gabriel Carneiro, dia 17/05/2023, ás 10h. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 16/2023 encaminhando Projetos de Lei e Leis Sancionadas. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 17/2023 fazendo solicitação e respondendo aos Requerimentos nºs 64 e 23/2023, dos vereadores Dr. Cláudio Antônio de Souza e Klemylson B. Garcia Paganelli. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2023: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 45/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$28.050,00 (vinte e oito mil e cinquenta reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 835.000,00 (Oitocentos e Trinta e Cinco Mil Reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2023: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 45/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$28.050,00 (vinte e oito mil e cinquenta reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 835.000,00 (Oitocentos e Trinta e Cinco Mil Reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2023: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 45/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$28.050,00 (vinte e oito mil e cinquenta reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 835.000,00 (Oitocentos e Trinta e Cinco Mil Reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2023: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2023: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 45/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$28.050,00 (vinte e oito mil e cinquenta reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 45/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$28.050,00 (vinte e oito mil e cinquenta reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 835.000,00 (Oitocentos e Trinta e Cinco Mil Reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 835.000,00 (Oitocentos e Trinta e Cinco Mil Reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." INDICAÇÕES Nº 87/2023 do Vereador Rivail Castorino, "QUE SEJA FEITA A REFORMA DOS VIDROS E TROCAS DE LÂMPADAS QUEIMADAS DO CENTRO POLIESPORTIVO PRESIDENTE DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES". Nº 88/2023 do Vereador Rivail Castorino, "QUE SEJA COLOCADA PLACA INDICATIVA SENTIDO "SÃO THOMÉ DAS LETRAS" NAS PROXIMIDADES DO TREVO DAS DUAS PORTEIRAS ZONA RURAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG". Nº 89/2023 do Vereador Rivail Castorino, "QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO/RECAPEAMENTO DA RUA INÁCIO CARLOS DA SILVEIRA, DO BAIRRO VALE DO SOL EM FRENTE A PADARIA PÃO DE OURO". Nº 90/2023 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CEDER UM IMOVEL AO SR. JOSE MARCOS LEMES, PARA SER MONTADO UMA CARPINTARIA PARA TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS". Nº 91/2023 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, "QUE SEJA FEITO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA POR TODOS OS BAIRROS E DISTRITO DA CIDADE: Dentre os serviços executados estão capina, varrição, retirada de entulhos e materiais inservíveis(Pneus, colchões, móveis e etc ), coleta do lixo, pintura de meio-fio, manutenção da iluminação pública com substituição de lâmpadas queimadas e outros serviços necessários. Nº 92/2023 do Vereador João Carlos Reis de Carvalho, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DIVULGAR NAS REDES SOCIAIS E NA RÁDIO COMUNITÁRIA O CONTATO DA "EMPRESA VAGALUME" QUE PRESTA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO". Nº 93/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, Que seja estudada a possibilidade de ofertar aos vigias do quadro do funcionalismo público municipal, o curso de formação de vigilante, bem como, para que estude a viabilidade jurídica e orçamentária de arcar com os pagamentos referentes a periculosidade do trabalho desenvolvido. REQUERIMENTOS Nº 26/2023 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, requerer informação com referencia ao Processo Licitatório Nº00037/2023 - Tomada de Preços nº 00005/2023 - Reconstrução Ponte da Roseta : Qual a previsão para inicio da Obra? Qual a previsão de termino da Obra? Já foi feito o contrato entre a empresa vencedora e o Municipio? Já foi dada a ordem de serviço ? se Sim ? Por qual motivo a obra ainda não teve inicio? Nº 27/2023 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, informações referentes ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2023: Na oportunidade, informo que a questão é objeto de matéria em trâmite nesta Casa Legislativa, portanto, como forma de resguardar direitos, venho respeitosamente perante a Presidência da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG, requerer a suspensão do Projeto de Lei nº 47/2023, até que a administração municipal responda os questionamentos abaixo listados. Requeiro ainda, a dilação do prazo para apresentação dos motivos da vista até que obtenha as respectivas respostas da prefeitura municipal, quais são: I. Para que seja enviado a esta Casa Legislativa, cópias integrais do processo licitatório referente a contratação de empresa de arquitetura para elaboração do novo projeto arquitetônico do novo portal de entrada da cidade; II. Para que seja enviado o projeto arquitetônico e de engenharia desenvolvido do novo portal da cidade com os respectivos laudos, croquis e anotações de responsabilidade técnica; III. Para que seja esclarecido se já foi dado início ao projeto licitatório para a contratação de empresa de engenharia para realização da reforma do portal da cidade; se sim, para que envie cópias do procedimento. IV. Para que envie as notas de empenho de todos os pagamentos referentes a realização do projeto arquitetônico do novo portal da cidade; V. Para que seja esclarecido como foi realizado o primeiro projeto arquitetônico do portal da cidade, o qual a administração municipal pretende reformar; VI. Para que esclareça quais os valores gastos no total para a construção do portal da cidade na época de sua construção, incluindo projeto arquitetônico e a efetiva construção; VII. Para que envie cópias integrais do processo licitatório que culminou na contratação de empresa para construção do portal da cidade na época, bem como todos os aditivos contratuais realizados; VIII. Para que envie cópias das notas de empenho de todos os pagamentos realizados a empresa vencedora da licitação de construção do portal da cidade na época. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 02/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Hospital De Gimirim”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 c/c Lei Federal nº 4.320/1964, e lei Federal Complementar nº 101/2000; autoriza a abertura de crédito adicional especial para atendimento de despesas não previstas no orçamento vigente e dá outras providências." - Enviado em 02/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$684.330,40 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 02/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$250.606,86 (duzentos e cinquenta mil seiscentos e seis reais e oitenta e seis centavos) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 02/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Hospital De Gimirim”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 c/c Lei Federal nº 4.320/1964, e lei Federal Complementar nº 101/2000; autoriza a abertura de crédito adicional especial para atendimento de despesas não previstas no orçamento vigente e dá outras providências." - Enviado em 02/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$684.330,40 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 02/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$250.606,86 (duzentos e cinquenta mil seiscentos e seis reais e oitenta e seis centavos) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 02/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Hospital De Gimirim”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 c/c Lei Federal nº 4.320/1964, e lei Federal Complementar nº 101/2000; autoriza a abertura de crédito adicional especial para atendimento de despesas não previstas no orçamento vigente e dá outras providências." - Enviado em 02/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$684.330,40 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 02/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$250.606,86 (duzentos e cinquenta mil seiscentos e seis reais e oitenta e seis centavos) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 02 de maio de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL