DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR ENTREGA DA MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 13/2023, a Sra. Aparecida Maria Lolobrigida Carneiro pela inauguração do Lua Luna - Espaço de Lazer, Aprendizagem e Cultura Ltda. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 21/2023, fazendo requerimento. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio Gabinete, encaminhando projeto de lei. De Wanderson Soares da Silva - Secretário Municipal de Convênios e Contratos, oficio nº 062/2023, respondendo ao Requerimento nº 13/2023, do nobre vereador Rogério Fernando da Silva. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio Gabinete, encaminhando projeto de lei. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, ofício nº 23/2023/ASSJUR/CRV, encaminhando projetos de leis. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, ofício nº 22/2023 ASSJUR/CRV, encaminhando resposta aos Requerimentos nº 11, 12, 14, 16, 19, 20 e 22/2023 dos nobres vereadores. De Aniele Paulina Fernandes Machado-Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, ofício nº 060/2023 encaminhando convite para o 2º Encontro Sudeste de Carros Antigos, dias 21, 22 e 23/04, na Praça Dr. Geraldo Costa. PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023: Altera a Lei 1871/2021 que concede programa de Benefícios Assistenciais/Eventuais para as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, acrescentando a SUBVENÇÃO V-A, artigo 46-A e seguintes, e dá outras providências. -Favorável a Emenda nº 2 do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023: Altera a Lei 1871/2021 que concede programa de Benefícios Assistenciais/Eventuais para as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, acrescentando a SUBVENÇÃO V-A, artigo 46-A e seguintes, e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023: Altera a Lei 1871/2021 que concede programa de Benefícios Assistenciais/Eventuais para as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, acrescentando a SUBVENÇÃO V-A, artigo 46-A e seguintes, e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 33/2023: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE CAUSEM ESTOUROS E ESTAMPIDOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” -Favorável ao Projeto de Resolução nº 4/2023: ‘’Altera a redação do Art. 3º; Art. 5º e acrescenta o Art. 5º-A na Resolução nº 58/2015, de 09 de setembro de 2015’’ Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023: Altera a Lei 1871/2021 que concede programa de Benefícios Assistenciais/Eventuais para as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, acrescentando a SUBVENÇÃO V-A, artigo 46-A e seguintes, e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023: Altera a Lei 1871/2021 que concede programa de Benefícios Assistenciais/Eventuais para as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, acrescentando a SUBVENÇÃO V-A, artigo 46-A e seguintes, e dá outras providências. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023: Votação Única a Emenda nº 2 do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023: Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023: Altera a Lei 1871/2021 que concede programa de Benefícios Assistenciais/Eventuais para as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, acrescentando a SUBVENÇÃO V-A, artigo 46-A e seguintes, e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023: Altera a Lei 1871/2021 que concede programa de Benefícios Assistenciais/Eventuais para as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, acrescentando a SUBVENÇÃO V-A, artigo 46-A e seguintes, e dá outras providências. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2023: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE CAUSEM ESTOUROS E ESTAMPIDOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2023: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE CAUSEM ESTOUROS E ESTAMPIDOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 4/2023: ‘’Altera a redação do Art. 3º; Art. 5º e acrescenta o Art. 5º-A na Resolução nº 58/2015, de 09 de setembro de 2015’’ Em 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 4/2023: ‘’Altera a redação do Art. 3º; Art. 5º e acrescenta o Art. 5º-A na Resolução nº 58/2015, de 09 de setembro de 2015’’ INDICAÇÕES Nº 83/2023 do Vereador José A.Lucas Balbino(Suplente), "Que se estude a possibilidade de instalar câmeras de segurança no trecho da UBS com a Pousada Pavão Azul da Rua Juarez Motta do Bairro Bom Pastor". Nº 84/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, INDICANDO-LHE: "Que sejam providenciados os mesmos aparatos de segurança destinados às Escolas Municipais, também às escolas Estaduais e particular de nossa cidade". Nº 85/2023 do Vereador Rivail Castorino, DESIGNAR UM SERVIDOR MUNICIPAL PARA ATUAR COMO AGENTE DE ORGANIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA AVENIDA DILERMANDO DE OLIVEIRA, PRÓXIMO A PRAÇA DR. GERALDO COSTA, NOS HORÁRIOS DE MAIOR MOVIMENTO. MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 17/04/2023 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023: Institui no Município de Conceição do Rio Verde e no calendário oficial do município o Dia do Maçom. - Enviado em 17/04/2023 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023: "Altera a redação do § 1º e revoga as disposições do § 2º, ambos do art. 66 da Lei 1.968, de 16 de março de 2023" - Enviado em 17/04/2023 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 16/2023: Cria a Comissão Permanente de Patrimônio e Arquivo do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências. - Enviado em 17/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023: "Altera a redação do § 1º e revoga as disposições do § 2º, ambos do art. 66 da Lei 1.968, de 16 de março de 2023" - Enviado em 17/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2023: "Estabelece junto as empresas e comércio local o Programa Troco Solidário, o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente as Entidades Sem Fins Lucrativos do Município”. - Enviado em 17/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$31.000,00 (trinta e um mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 17/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$383.526,45 (trezentos e oitenta e três mil quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 17/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2023: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências" - Enviado em 17/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 17/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 17/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$1.840.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 17/04/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 19/2023: Amplia o número de vagas para os cargos que especifica e dá outras providências. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 17/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2023: "Estabelece junto as empresas e comércio local o Programa Troco Solidário, o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente as Entidades Sem Fins Lucrativos do Município”. - Enviado em 17/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$31.000,00 (trinta e um mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 17/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$383.526,45 (trezentos e oitenta e três mil quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 17/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2023: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências" - Enviado em 17/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 17/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 17/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$1.840.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 17/04/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 19/2023: Amplia o número de vagas para os cargos que especifica e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 17/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$31.000,00 (trinta e um mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 17/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$383.526,45 (trezentos e oitenta e três mil quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 17/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2023: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências" - Enviado em 17/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 17/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 17/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$1.840.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 17/04/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 19/2023: Amplia o número de vagas para os cargos que especifica e dá outras providências. TERCEIRA ETAPA DE LEITURA DO RELATÓRIO FINAL - CONTINUIDADE DA LEITURA DO RELATÓRIO FINAL. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 17 de Abril de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL