DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De DR. PAULO VITOR APARECIDO FERREIRA, oficio nº 17/2023, encaminhando Projetos de Lei e fazendo solicitação. PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2023: Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro e Membro da Equipe de Apoio no âmbito da organização administrativa do Poder Executivo Municipal para atendimento das disposições da Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2023: Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro e Membro da Equipe de Apoio no âmbito da organização administrativa do Poder Executivo Municipal para atendimento das disposições da Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2023: Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro e Membro da Equipe de Apoio no âmbito da organização administrativa do Poder Executivo Municipal para atendimento das disposições da Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2023: Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro e Membro da Equipe de Apoio no âmbito da organização administrativa do Poder Executivo Municipal para atendimento das disposições da Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências. INDICAÇÕES Nº 70/2023 do Vereador Vereador José A.Lucas Balbino(Suplente), Que se estude a possibilidade de inverter a mão da direção da Travessa José Tereza de Paiva, passando a ser no sentido da Rua Sarah Lopes Viera para a Avenida Dilermando de Oliveira. Nº 72/2023 do Vereador Vereador José A.Lucas Balbino(Suplente), INDICANDO-LHE: Que seja analisado e apreciado pelo Poder Executivo Municipal a possibilidade de enviar a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que Dispõe sobre a contratação de Jovens Estudantes na Administração Pública Municipal, “Programa 1°Passo”. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023: "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) para reforço de dotação prevista no vigente orçamento e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais) para reforço de despesas previstas no vigente orçamento e dá outras providências." Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2023: O Art. 3º e seu Parágrafo único, constante do Projeto de Lei Complementar nº 08/2023, passa a ter a seguinte redação: Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2023: Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro e Membro da Equipe de Apoio no âmbito da organização administrativa do Poder Executivo Municipal para atendimento das disposições da Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2023: Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro e Membro da Equipe de Apoio no âmbito da organização administrativa do Poder Executivo Municipal para atendimento das disposições da Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências. MOÇÕES Nº 13/2023 dos Vereadores Vereador José A.Lucas Balbino(Suplente), Vereador Antônio Marcos de Souza, Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, Vereador João Carlos Reis de Carvalho, Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, Vereador Rivail Castorino, Vereador Rodrigo Satiro Bueno e Vereador Rogério Fernando da Silva, MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 13/2023 a Sra. Aparecida Maria Lolobrigida Carneiro pela inauguração do Lua Luna - Espaço de Lazer, Aprendizagem e Cultura Ltda. MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 24/03/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 24/03/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 400.965,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 24/03/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023: "Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 99.678,00 (noventa e nove mil seiscentos e setenta e oito reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 24/03/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 15/2023: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. - Enviado em 24/03/2023 o Projeto de Resolução nº 3/2023: "Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 24/03/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 24/03/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 400.965,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 24/03/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023: "Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 99.678,00 (noventa e nove mil seiscentos e setenta e oito reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 24/03/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 15/2023: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. - Enviado em 24/03/2023 o Projeto de Resolução nº 3/2023: "Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 24/03/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 24/03/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 400.965,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 24/03/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023: "Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 99.678,00 (noventa e nove mil seiscentos e setenta e oito reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 24/03/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 15/2023: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. - Enviado em 24/03/2023 o Projeto de Resolução nº 3/2023: "Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG" ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 24 de março de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL