DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Viviana de Almeida Pereira, oficio nº 007/2022, enviando 2ª vias das Pastas de Balancetes, Extratos Bancários e Relatórios relativo ao exercício de 2021. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio nº 00025/2022, comunicando que não haverá audiência pública este ano, solicitando que os nobres vereadores envie suas sugestões que poderão ser entregues na Sede da Prefeitura Municipal ou encaminhadas pelo e-mail, para compor o texto da LDO até o dia 28/03/2022. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio nº 00026/2022, encaminhando Quadro de Evolução da Receita Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO 2023. De DR. PAULO VITOR APARECIDO FERREIRA, oficio nº 10/2022, encaminhando projetos de leis. PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022: “Autoriza o Município a doar bens imóveis aos cidadãos de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências” Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022: “Autoriza o Município a doar bens imóveis aos cidadãos de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências” Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022: “Autoriza o Município a doar bens imóveis aos cidadãos de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências” MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2022: "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais -PROREFIS, e dá outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022: “Autoriza o Município a doar bens imóveis aos cidadãos de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022: “Autoriza o Município a doar bens imóveis aos cidadãos de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências” INDICAÇÕES Nº 31/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva e José Roberto Ribeiro Pereira, "QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DO TRECHO DO ASFALTO QUE LIGA A RUA JUAREZ MOTA À RUA JAIME PAIVA GRILLO". Nº 32/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, " O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições, apresenta a Vossa Excelência, com fulcro no permissivo contido no Regimento Interno desta Casa de Leis, a presente indicação no sentido de sugerir ao Exmo. Prefeito Municipal que, através de seus mecanismos administrativos e hierarquia de chefia estabelecida, que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, a retomada dos trabalhos, que há anos encontra-se paralisada, no sentido de propiciar infra-estrutura adequada de saneamento básico para os moradores do bairro da Biquinha, no povoado que reside na Rua Projetada que dá acesso à Rua Antônio Olinto Pereira, próximo ao nº 605 daquela localização". Nº 33/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva e José Roberto Ribeiro Pereira, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RECOMPOR OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO". MOÇÕES Nº 14/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Cláudio Antônio de Souza, Elizabete Cristina da Silva, João Carlos Reis de Carvalho, José Roberto Ribeiro Pereira, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 14/2022 à Cooperativa SICOOB CREDIVAR - Agência de Conceição do Rio Verde, pelos seus 20 anos consecutivos de prestação de relevantes serviços para o município, gerando soluções no desenvolvimento econômico e responsabilidade social junto à comunidade. MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 21/03/2022 a Subemenda ao Substitutivo nº 1 da Emenda ao Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2022: "Autoriza o Município a doar bens móveis às pessoas cadastradas e dá outras providências". - Enviado em 21/03/2022 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022: “Altera e inclui dispositivo na Lei Municipal n.º 1.752 de 1º março de 2017” - Enviado em 21/03/2022 a Emenda nº 2 do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022: “Altera e inclui dispositivo na Lei Municipal n.º 1.752 de 1º março de 2017” - Enviado em 21/03/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 1.911 de 23 de fevereiro de 2022. - Enviado em 21/03/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022: "Autoriza a concessão de Subvenção Social à Associação Rioverdense de Saúde, Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU. - Enviado em 21/03/2022 o Projeto de Lei Complementar nº 5/2022: "Autoriza o Município de Conceição do Rio Verde-MG a proceder o reajuste dos vencimentos de todos os cargos de médico clinico geral que atendem nas unidades de ESF´s do Município e dá outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 21/03/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 1.911 de 23 de fevereiro de 2022. - Enviado em 21/03/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022: "Autoriza a concessão de Subvenção Social à Associação Rioverdense de Saúde, Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU. - Enviado em 21/03/2022 o Projeto de Lei Complementar nº 5/2022: "Autoriza o Município de Conceição do Rio Verde-MG a proceder o reajuste dos vencimentos de todos os cargos de médico clinico geral que atendem nas unidades de ESF´s do Município e dá outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 21/03/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 1.911 de 23 de fevereiro de 2022. - Enviado em 21/03/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022: "Autoriza a concessão de Subvenção Social à Associação Rioverdense de Saúde, Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU. - Enviado em 21/03/2022 o Projeto de Lei Complementar nº 5/2022: "Autoriza o Município de Conceição do Rio Verde-MG a proceder o reajuste dos vencimentos de todos os cargos de médico clinico geral que atendem nas unidades de ESF´s do Município e dá outras providências". ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 21 de março de 2022. VEREADOR RODRIGO SATIRO BUENO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL