ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2023. PRESIDENTE: Dr. Cláudio Antônio de Souza VICE- PRESIDENTE: Rodrigo Satiro Bueno 1º SECRETÁRIO: Rogério Fernando da Silva 2º SECRETÁRIO: João Carlos Reis de Carvalho DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De dr. Paulo Vítor Aparecido Ferreira, ofício nº 97/2022 - ASSJUR/CRV, encaminhando projeto de lei. De Paulo Maciel Júnior, Proprietário da Fazenda da Roseta, correspondência fazendo solicitação para conhecimento. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 54/2022: "Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito para o ano de 2023 e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 55/2022: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU para o período que especifica e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 56/2022: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE para o período que especifica e dá outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 54/2022: "Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito para o ano de 2023 e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 55/2022: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU para o período que especifica e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 56/2022: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE para o período que especifica e dá outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 54/2022: "Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito para o ano de 2023 e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 55/2022: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU para o período que especifica e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 56/2022: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE para o período que especifica e dá outras providências" MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 54/2022: "Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito para o ano de 2023 e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 54/2022: "Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito para o ano de 2023 e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 55/2022: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU para o período que especifica e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 55/2022: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU para o período que especifica e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 56/2022: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE para o período que especifica e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 56/2022: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE para o período que especifica e dá outras providências" INDICAÇÕES Nº 228/2022 do Vereador João Carlos Reis de Carvalho, "QUE SEJA REVISTA AS PLACAS INDICATIVAS DE TRÂNSITO "PARE" NA RUA SALVADOR PRIANTE, DO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL DEPUTADO JOÃO PEDRO GUSTIN, PRÓXIMO A OFICINA DO SR. EDILSON ZINI". Nº 229/2022 do Vereador João Carlos Reis de Carvalho, "QUE SEJAM COLOCADOS BRAÇOS COM LUMINÁRIAS NAS PROXIMIDADES DO Nº 452 E QUE SEJA FEITO O TÉRMINO DO ASFALTAMENTO OU BLOQUETEAMENTO DA RUA JOSÉ SATIRO DO BAIRRO GOIABAL". Nº 230/2022 do Vereador João Carlos Reis de Carvalho, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: "Indico ao Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de enviar a esta Casa Legislativa, projeto de lei que confere incentivos fiscais a empresa Mayconmax Comércio de Materiais de Construção". Nº 231/2022 do Vereador João Carlos Reis de Carvalho, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: "Indico ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de repassar o duodécimo que a Câmara Municipal estará devolvendo aos cofres públicos da prefeitura referente ao ano de 2022 para o Pronto Socorro Municipal". Nº 232/2022 do Vereador Rivail Castorino, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: "Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que providencie maior segurança para o Complexo de Lazer Deputado Estadual Ivair Nogueira, mais conhecido como PÓ. Maior segurança como a instalação de câmeras de segurança, designação de um servidor para fazer a segurança do local, que os equipamentos e as instalações das áreas de lazer infantil obedeçam as normas técnicas de segurança, bem como se estude a possibilidade de subir a altura do muro do complexo de lazer". Nº 233/2022 do Vereador Rivail Castorino, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: "Indico ao Poder Executivo Municipal, que providencie maior respeito, presteza e responsabilidade as crianças praticantes de esporte do Município, principalmente com relação a melhor organização, controle, gestão e distribuição do transporte coletivo para participação em competições fora do município. Cabendo ao Poder Público diligenciar esforços para propiciar o transporte sempre que necessário, e em casos de impossibilidade de fornecimento do transporte, para que, no mínimo, se cientifique em avisar as crianças com antecedência, para que não haja desconforto, decepções, desprazer, sofrimento e tristeza com relação a não participação das crianças em eventos esportivos fora do município". REQUERIMENTOS Nº 72/2022 do Vereador Rivail Castorino, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta Casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente ao Sr. Secretário de Transportes responsável pelo departamento de trânsito, REQUERENDO-LHES: I. Para que seja esclarecido qual o motivo da retirada das placas de trânsito do município, pois, como se nota, ultimamente as placas informativas de trânsito da cidade foram retiradas ficando apenas o suporte da placa, porém, sem a placa. II. Para que envie a esta Casa Legislativa cópias integrais dos procedimentos licitatórios referentes a aquisição de placas de trânsito para o município nos últimos dois anos. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER: Envio às Comissões de Mérito do Projeto de Lei nº 60/2022 que "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU para a finalidade que especifica e dá outras providências". ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 19 de dezembro de 2022. VEREADOR RODRIGO SATIRO BUENO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL