DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De DR. PAULO VITOR APARECIDO FERREIRA, oficio nº 95/2022, encaminhando projeto de lei. PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Contrário a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2022: "Institui e regulamenta a função de Professor de Apoio para fins de Atendimento da Educação Especial aos Estudantes da Rede Pública de Ensino do Município" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2022: "Institui e regulamenta a função de Professor de Apoio para fins de Atendimento da Educação Especial aos Estudantes da Rede Pública de Ensino do Município" -Favorável ao Projeto de Resolução nº 5/2022: "Altera o Art. 5º; acrescenta o Art. 5º-A; Art. 6º; o Art. 7º, o Art. 8º, o Art. 23; o Art. 24; o Art. 32, o Art. 162; o Art. 167, Art. 181; Art. 182; acrescenta o Art. 182-A e Art. 192 da Resolução nº 023, de 23 de dezembro de 1991-Regimento Interno" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2022: "Institui e regulamenta a função de Professor de Apoio para fins de Atendimento da Educação Especial aos Estudantes da Rede Pública de Ensino do Município" MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 2ª discussão e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2/2022: Altera o Art. 62-A; o § 2º do Art. 64; Art. 69 e Art. 100 da Lei Orgânica Municipal Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2022: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Conceição do Rio Verde para o Exercício Financeiro de 2023" Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2022: Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2022: "Institui e regulamenta a função de Professor de Apoio para fins de Atendimento da Educação Especial aos Estudantes da Rede Pública de Ensino do Município" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2022: "Institui e regulamenta a função de Professor de Apoio para fins de Atendimento da Educação Especial aos Estudantes da Rede Pública de Ensino do Município" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 5/2022: "Altera o Art. 5º; acrescenta o Art. 5º-A; Art. 6º; o Art. 7º, o Art. 8º, o Art. 23; o Art. 24; o Art. 32, o Art. 162; o Art. 167, Art. 181; Art. 182; acrescenta o Art. 182-A e Art. 192 da Resolução nº 023, de 23 de dezembro de 1991-Regimento Interno" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 5/2022: "Altera o Art. 5º; acrescenta o Art. 5º-A; Art. 6º; o Art. 7º, o Art. 8º, o Art. 23; o Art. 24; o Art. 32, o Art. 162; o Art. 167, Art. 181; Art. 182; acrescenta o Art. 182-A e Art. 192 da Resolução nº 023, de 23 de dezembro de 1991-Regimento Interno" INDICAÇÕES Nº 217/2022 do Vereador José Augusto Lucas Balbino, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: "Que o Poder Executivo disponibilize, através do setor competente, os alvarás de funcionamento e localização dos estabelecimentos comerciais da cidade, através de meio digital". Nº 224/2022 do Vereador José Augusto Lucas Balbino, "Que o Poder Executivo através do departamento competente estude a possibilidade de promover eventos culturais para movimentar o comércio local e o turismo de nossa cidade". Nº 225/2022 do Vereador Rodrigo Satiro Bueno, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário e se aprovada se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal: INDICANDO-LHE: "Que o Poder Executivo Municipal, através do departamento competente, providencie a elevação da pavimentação na Rua Sebastião Salles, em frente ao nº 300, para que haja o devido escoamento da água da chuva que esta empossando em frente a residência, sendo necessário portanto a elevação dos bloquetes para dar a caída necessária para a água seguir até o próximo bueiro, bem como para que faça manutença e desentupimento da rede de esgodo da referida rua, uma vez que o problema de entupimento é frequente e atualmente está estupida, fazendo que a a água da rede de esgoto retorne para as residências e casando diversos transtornos a vida de cidadão". Nº 226/2022 do Vereador Rodrigo Satiro Bueno, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: "Que o Poder Executivo faça um estudo de segurança e resistência da Ponte da Roseta, bem como testes e prova de resistência da referida ponte". Nº 227/2022 do Vereador Rogério Fernando da Silva, Apresento a Vossa Excelência, com fulcro no permissivo contido no Regimento Interno desta Casa de Leis, a presente indicação no sentido de sugerir ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que, através de seus mecanismos administrativos e hierarquia de chefia estabelecida, " Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que providencie a criação de vagas de estacionamento reservadas aos deficientes físicos e aos idosos, na Avenida Prefeito Dilermando de Oliveira na área central do Município, bem como, na rua Alferes Fachardo, em frente ao nº 29, para que providencie também a colocação de placa indicativa de trânsito sobre as referidas vagas". MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 12/12/2022 o Projeto de Lei Complementar nº 12/2022: "Altera e revoga dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 70, de 05 de outubro de 2021, e dá outras providências" ORADORES INSCRITOS Presença do Sr. José de Alencar Fonseca Reis Júnior, Secretário Municipal de Saúde e da Sra. Adriana Lima, atual Assessora e Consultora da SMS - Apresentação do Relatório do 1º e 2º Quadrimestres de 2022 (RDQA). Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 12 de dezembro de 2022. VEREADOR RODRIGO SATIRO BUENO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL