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38ª REUNIÃO ORDINÁRIA- 07/11/2022

38ª REUNIÃO ORDINÁRIA- 07/11/2022
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2022: Institui o Programa "Esse Terreno é Meu", estabelecendo normas e procedimentos sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde, na zona urbana e rural, de acordo com a Lei Federal n.º 13.465/2017 e dá outras providências. -Favorável ao Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2/2022: Altera o Art. 62-A; o § 2º do Art. 64; Art. 69 e Art. 100 da Lei Orgânica Municipal Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2022: Institui o Programa "Esse Terreno é Meu", estabelecendo normas e procedimentos sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde, na zona urbana e rural, de acordo com a Lei Federal n.º 13.465/2017 e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2022: Institui o Programa "Esse Terreno é Meu", estabelecendo normas e procedimentos sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde, na zona urbana e rural, de acordo com a Lei Federal n.º 13.465/2017 e dá outras providências. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 46/2022: Institui o Programa de Incentivo ao Esporte, destinado ao incentivo aos atletas, equipes e entidades sem fins lucrativos, cadastrados e/ou convocados a compor equipe permanente ou de representação do Municipio em competições oficiais do Governo do Estado, Federações e Confederações, ou desenvolvedores de ações de estimulo ao esporte no Município e dá outras providências. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2022: Institui o Programa "Esse Terreno é Meu", estabelecendo normas e procedimentos sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde, na zona urbana e rural, de acordo com a Lei Federal n.º 13.465/2017 e dá outras providências. Em 1ª discussão e votação do Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2/2022: Altera o Art. 62-A; o § 2º do Art. 64; Art. 69 e Art. 100 da Lei Orgânica Municipal INDICAÇÕES Nº 197/2022 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, 1) RETIRADA DOS ENTULHOS NO PÁTIO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL; 2) LIMPEZA DIÁRIA DO PRÉDIO E MANUTENÇÃO. Nº 198/2022 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa um projeto de Lei “ Que dispõe sobre a obrigatoriedade de providenciar a restauração de logradouros públicos danificados por concessionárias e/ou permissionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas ou empresa privada no prazo de até 03 dias " . O Anteprojeto esta anexo. Nº 199/2022 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "QUE SEJA FEITA A RESTAURAÇÃO IMEDIATA, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NOS LOCAIS ONDE ESTÃO SENDO REALIZADOS AS LIGAÇÕES OU MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO DO MUNICÍPIO ". Nº 200/2022 do Vereador Rodrigo Satiro Bueno, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, a disponibilização de maquinário para auxiliar os moradores da Comunidade Rural do Taboão a revitalizar a estrada de terra que da acesso a comunidade, próximo a antiga escola. Nº 201/2022 do Vereador Rivail Castorino, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, que proceda com o conserto da canaleta para escoamento de águas pluviais, da Rua José de Almeida, no Bairro São Francisco. Nº 202/2022 do Vereador Rogério Fernando da Silva, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, o reparo na guia da sarjeta onde o asfalto afundou, causando empoçamento de água na Rua Adelaide Ugrin Viana, em frente ao n° 102, do Bairro São benedito. REQUERIMENTOS Nº 68/2022 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Por que ainda não houve Processo Seletivo para contratação dos cargos de Assistente Social e Psicólogo da Educação Lei Complementar nº 77/2022? Há previsão para realização do mesmo? Nº 69/2022 do Vereador Rivail Castorino, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta Casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja encaminhado Requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE: I. Para que seja esclarecido a essa Casa Legislativa, quais procedimentos, propostas e soluções foram empregados na situação que envolve a residência do Sr. Jairo Lucas da Silva, situado na Rua Adeodato Rezende de Castro nº 440, bairro Nossa Senhora da Rosa Mística (EXPOSIÇÃO). ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 07 de novembro de 2022. VEREADOR RODRIGO SATIRO BUENO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL


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