DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Assembléia Legislativa do Estado de MG, oficio 2/2022/DGE, informando que será implantada uma nova solução baseada em reconhecimento facial, que exigirá o recadastramento de todas as pessoas que circulam pela ALMG. De DR. PAULO VITOR APARECIDO FERREIRA, oficio n° 05/2022, encaminhando projetos de leis. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2022: Cria cargos efetivos e comissionado no âmbito da organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2022: Cria cargos efetivos e comissionado no âmbito da organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2022: Cria cargos efetivos e comissionado no âmbito da organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2022: Cria cargos efetivos e comissionado no âmbito da organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. INDICAÇÕES Nº 18/2022 dos Vereadores José Roberto Ribeiro Pereira, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva e Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE SER ENVIADO PARA A CÂMARA UM PROJETO DE LEI REAJUSTANDO A DIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS". Nº 19/2022 dos Vereadores José Roberto Ribeiro Pereira, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva e Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE SER ENVIADO PARA A CÂMARA UM PROJETO DE LEI REAJUSTANDO O PLANTÃO DOS MOTORISTAS DA SAÚDE, A DIMINUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PLANTÃO DE 24 PARA 12H, BEM COMO O PLANTÃO DE SOBREAVISO". Nº 20/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, "Apresento a Vossa Excelência, com fulcro no permissivo contido no Regimento Interno desta Casa de Leis, a presente indicação no sentido de sugerir ao Exmo. Prefeito Municipal que, através de seus mecanismos administrativos e hierarquia de chefia estabelecida, que seja feita a operação tapa buracos bem como o encascalhamento, a limpeza dos matos e poda das árvores do final da Rua Olímpio Eufrásio, próximo a entrada do Bairro Salles, sentido aos comércios locais existentes". MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 02/03/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2022: "Autoriza o Município a doar bens móveis às pessoas cadastradas e dá outras providências". - Enviado em 02/03/2022 o Projeto de Lei Complementar nº 4/2022: "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais -PROREFIS, e dá outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 02/03/2022 o Projeto de Lei Complementar nº 4/2022: "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais -PROREFIS, e dá outras providências". ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 02 de março de 2022. VEREADOR RODRIGO SATIRO BUENO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL