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33ª Reunião Ordinária- 03/10/2022

33ª Reunião Ordinária- 03/10/2022
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De AVEMAG, oficio nº 005/2022, fazendo convocação e convite. De Kênia Carneiro de Oliveira - Secretária Municipal Interina de Cultura, Turismo e Lazer, oficio 069/2022, convidando para prestigiarem o XXVII Encontro de Congadas e a comemoração do dia da Criança de 2022, que será realizado no dia 16 de Outubro.. De DR. PAULO VITOR APARECIDO FERREIRA, oficio nº 71/2022, encaminhando Vetos e Projetos de Emenda. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Resolução nº 3/2022: Dá nova redação ao art. 13 da Resolução n° 74, de 12 de abril de 2017" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Resolução nº 3/2022: Dá nova redação ao art. 13 da Resolução n° 74, de 12 de abril de 2017" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Resolução nº 3/2022: Dá nova redação ao art. 13 da Resolução n° 74, de 12 de abril de 2017" MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DE PIX OU CARTÃO DE DÉBITO.” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2022: ‘’ASSEGURA O DIREITO DA MULHER TER ACOMPANHANTE, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG’’ Em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 3/2022: Dá nova redação ao art. 13 da Resolução n° 74, de 12 de abril de 2017" INDICAÇÕES Nº 155/2022 dos Vereadores João Carlos Reis de Carvalho, Cláudio Antônio de Souza, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DESTINAR UM TERRENO PARA OS CATADORES DE RECICLÁVEIS DESENVOLVEREM SUAS ATIVIDADES E DEPOSITAR O MATERIAL RECOLHIDO." Nº 157/2022 dos Vereadores Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva e Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "QUE SEJA CONTRATADA UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE CORTE E COSTURA AOS MUNICÍPES." Nº 158/2022 dos Vereadores Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva e Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "QUE SEJAM FEITAS AS SEGUINTES BENFEITORIAS NA PRAÇA DA BÍBLIA: 1)COLOCAÇÃO DE CALHAS DE CHUVAS NO TELHADO DA COBERTURA DA PRAÇA; 2)LÂMPADAS NOS BANHEIROS; 3)LIXEIRAS PÚBLICAS." Nº 159/2022 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, JOSÉ ROBERTO RIBEIRO PEREIRA, vereador, no uso de suas legais e regimentais atribuições, em atenção à função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do Município, que à Câmara Municipal é imposta venho perante Vossas Excelências apresentar esta INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à Administração Municipal, a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: avalie a proposta de enviar, ao Poder Legislativo, um Projeto de Lei que Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências. Nº 160/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício a empresa TELEMONT bem como a CEMIG, INDICANDO-LHES: Que seja estudada a possibilidade de substituição do transformador de energia localizado no poste da Rua Dr. José Alves do bairro São Francisco, próximo ao número 189, no município de Conceição do Rio Verde-MG. Nº 161/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício a empresa dos CORREIOS, INDICANDO-LHES: Que seja estudada a possibilidade de implementação de um sistema de distribuição de senhas nas filas da Agência dos Correios de Conceição do Rio Verde-MG. REQUERIMENTOS Nº 58/2022 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Cópias dos Planejamentos Executivos para o ano de 2023 de todas as Secretarias. Se possível até o dia 30/11/2022. MOÇÕES Nº 59/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Antônio Marcos de Souza, Cláudio Antônio de Souza, Elizabete Cristina da Silva, João Carlos Reis de Carvalho, José Roberto Ribeiro Pereira, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, à senhora Márcia Luíza Faraco Razek . Nº 60/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Antônio Marcos de Souza, Cláudio Antônio de Souza, Elizabete Cristina da Silva, João Carlos Reis de Carvalho, José Roberto Ribeiro Pereira, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, aos estudantes do 9º ano e aos professores pela participação no Concurso EPTV na Escola. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO ESPECIAL AO VETO do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2022: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO GLOBAL Nº 32/2022 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2022 ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NAS VIAS PÚBLICAS DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE, SEU ENQUADRAMENTO AO QUE DISPÕEM O CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO E MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Enviado em 03/10/2022 o Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022: "Autoriza o Município a reajustar o valor do auxílio previsto na Lei Municipal n.º 1.752 de 1º de março de 2017 e dá outras providências" - Envio às Comissões de Mérito do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2022: "Altera a redação do artigo 100, caput, da Lei orgânica Municipal e dá outras providências" CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DOS VETOS AOS PROJETOS DE LEIS Nº 32 E 35/2022. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 03 de outubro de 2022. VEREADOR RODRIGO SATIRO BUENO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL


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