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32ª Reunião Ordinária- 26/09/2022

32ª Reunião Ordinária- 26/09/2022
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO MG - SEE, ofício informando celebração de convênio de saída entre a Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação. De DR. PAULO VITOR APARECIDO FERREIRA, oficio nº 66/2022, encaminhando projeto de lei e solicitando retirada de pauta dos Projetos de Lei Ordinário nº 41/2022 e Complementar nº 7/2022. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DE PIX OU CARTÃO DE DÉBITO.” -Favorável a Emenda nº 1, 2 e 3 do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2022: Autoriza o Município a reajustar o valor que especifica como subsidio ao transporte coletivo urbano previsto na Lei Municipal nº 1817/2019 e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 40/2022: ‘’FICA ASSEGURADO O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG’’ Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DE PIX OU CARTÃO DE DÉBITO.” -Favorável a Emenda nº 1, 2 e 3 do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2022: Autoriza o Município a reajustar o valor que especifica como subsidio ao transporte coletivo urbano previsto na Lei Municipal nº 1817/2019 e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 40/2022: ‘’FICA ASSEGURADO O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG’’ Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DE PIX OU CARTÃO DE DÉBITO.” -Favorável a Emenda nº 1, 2 e 3 do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU" dense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2022: Autoriza o Município a reajustar o valor que especifica como subsidio ao transporte coletivo urbano previsto na Lei Municipal nº 1817/2019 e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 40/2022: ‘’FICA ASSEGURADO O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG’’ MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DE PIX OU CARTÃO DE DÉBITO.” Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022. Votação Única a Emenda nº 2 do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022. Votação Única a Emenda nº 3 do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 39/2022: Autoriza o Município a reajustar o valor que especifica como subsidio ao transporte coletivo urbano previsto na Lei Municipal nº 1817/2019 e dá outras providências. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2022: ‘’FICA ASSEGURADO O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG’’ INDICAÇÕES Nº 144/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza e Elizabete Cristina da Silva, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA AVENIDA DILERMANDO DE OLIVEIRA ENTRE A EMPRESA INOTRAN E A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PSF DEPUTADO ESTADUAL AGOSTINHO PATRUS, DO BAIRRO NAZARÉ". Nº 145/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza e Elizabete Cristina da Silva, "QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA TRAVESSA CLÉLIO CAPISTRANO ALCKMIN, DO BAIRRO VALE DO SOL". Nº 146/2022 dos Vereadores João Carlos Reis de Carvalho, Cláudio Antônio de Souza, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, "Melhorias da iluminação pública na rotatória próximo ao Supermercado Barreiros, na Avenida Dilermando de Oliveira". Nº 147/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza e Elizabete Cristina da Silva, "QUE A INICIATIVA "CHAMA NO ZAP", INICIADA NO DEPARTAMENTO PESSOAL, SEJA IMPLANTADA A TODAS AS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS". Nº 148/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva e José Roberto Ribeiro Pereira, "QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS DA RUA CORONEL JOSÉ BERNARDINO DE OLIVEIRA, BAIRRO CENTRO". Nº 149/2022 dos Vereadores João Carlos Reis de Carvalho, Cláudio Antônio de Souza, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, "Limpeza do Córrego Ribeirão Corrêas, desde a altura do loteamento do Sr. Cláudio até o Bairro da Biquinha, principalmente nas proximidades do Bairro da Exposição". Nº 150/2022 dos Vereadores João Carlos Reis de Carvalho, Cláudio Antônio de Souza, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, O vereador signatário, no uso de suas atribuições, em atenção à função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na Administração do Município, que à Câmara Municipal é imposta, venho perante Vossas Excelências apresentar esta INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à Administração Municipal, a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade, consistente em avaliar e enviar ao Poder Legislativo, um Projeto de Lei que autoriza o atendimento de pedidos de exames e de medicamentos, encaminhados por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Conceição do Rio Verde-MG. Nº 151/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, O vereador signatário, no uso de suas atribuições, em atenção à função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na Administração do Município, que à Câmara Municipal é imposta, venho perante Vossas Excelências apresentar esta INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à Administração Municipal, a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade, consistente em avaliar e enviar ao Poder Legislativo, um Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE POVOAMENTO E REPOVOAMENTO DE PEIXES DE ESPÉCIE NATIVO NOS RIOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG Nº 152/2022 dos Vereadores João Carlos Reis de Carvalho, Cláudio Antônio de Souza, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, " MANUTENÇÃO DA ESTRADA VICINAL E PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AS ÁGUAS QUE ESTÃO EMPOÇADAS NA ESTRADA DA ESTAÇÃO DE SÃO TOMÉ, EM FRENTE AO JURUMIRIM, ANTES E DEPOIS DA CURVA". Nº 153/2022 dos Vereadores Rivail Castorino, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, "QUE SEJA EFETUADA A LIMPEZA DO CÓRREGO DA AVENIDA DOM GUILHERME, LOCALIZADO NOS FUNDOS DA FÁBRICA MITTY ATÉ OS FUNDOS DA CHÁCARA DAS ROSAS". Nº 154/2022 dos Vereadores João Carlos Reis de Carvalho, Cláudio Antônio de Souza, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, O vereador signatário, no uso de suas atribuições, em atenção à função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na Administração do Município, que à Câmara Municipal é imposta, venho perante Vossas Excelências apresentar esta INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à Administração Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, para que dê a devida resposta a cidadã Noêmia de Fátima Oliar, brasileira, conceicionense, residente e domiciliada na Av. Prefeito Dilermando de Oliveira, nº 129, Praça das Missões, uma vez que, a mesma já esteve por diversas vezes procurando e pleiteando atendimento assistencial perante à referida Secretaria, inclusive já tendo sido feito estudo social há quase um ano. Todavia a cidadão não obteve sequer resposta do departamento e diante disto, necessário se faz a presente indicação. REQUERIMENTOS Nº 56/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza e Elizabete Cristina da Silva, 1)Qual o valor do saldo atual(extrato) da conta da Iluminação Pública? 2)Qual o valor arrecadado com a taxa de Iluminação Pública de janeiro a agosto de 2022? 3)Qual o valor da despesa mensal com a Iluminação Pública de janeiro a agosto de 2022? 4) Informar se há algum planejamento ou projeto em andamento para melhoria da Iluminação Pública da cidade? Nº 57/2022 dos Vereadores João Carlos Reis de Carvalho, Cláudio Antônio de Souza, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta Casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE, informações com relação a utilização dos tratores recentemente adquiridos para atender os pequenos produtores rurais do município, que informe qual o procedimento para que os produtores rurais, tenham acesso aos tratores e para que esclareça se os mesmos estão sendo empregados em algum tipo de trabalho urbano. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 26/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2022: Autoriza entidade instalada no Município de Conceição do Rio Verde a utilizar espaços públicos para colocação de símbolo institucional e dá outras providências. - Enviado em 26/09/2022 o Projeto de Resolução nº 3/2022: Dá nova redação ao art. 13 da Resolução n° 74, de 12 de abril de 2017" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 26/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2022: Autoriza entidade instalada no Município de Conceição do Rio Verde a utilizar espaços públicos para colocação de símbolo institucional e dá outras providências. - Enviado em 26/09/2022 o Projeto de Resolução nº 3/2022: Dá nova redação ao art. 13 da Resolução n° 74, de 12 de abril de 2017" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 26/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2022: Autoriza entidade instalada no Município de Conceição do Rio Verde a utilizar espaços públicos para colocação de símbolo institucional e dá outras providências. - Enviado em 26/09/2022 o Projeto de Resolução nº 3/2022: Dá nova redação ao art. 13 da Resolução n° 74, de 12 de abril de 2017" ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 55/2022, PARA OS FAMILIARES DO SR. GERALDO SANTANA E SRA. AMÉLIA SANTANA. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 26 de setembro de 2022. VEREADOR RODRIGO SATIRO BUENO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL


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