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31ª Reunião Ordinária- 19/09/2022

31ª Reunião Ordinária- 19/09/2022
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DAS ATAS DOS DIAS 12/09 E 14/09 CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio n° 21/2022, encaminhando Projeto de Lei. De Caixa Econômica Federal, oficio n° 0482/2022/REGOVPC, Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União, que tem por objeto "calçamento com bloquetes de logradouros". De Kélen Silvério da Silva Amaro, Assessora Municipal de Comunicação da PM, convite para palestra sobre o Cadastur, que será realizada no dia 28/09/2022 ás 19h, no Salão da Escola Estadual Dom Othon Motta. De João Paulo R. Monteiro , Secretário Geral de Itanhandu/MG, Convite para participação no Workshop "vamos salvar nossos rios e nascentes" que será realizado no dia 21/09/2022, na cidade de Itanhandu/MG. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022: "Autoriza o Município a reajustar o valor do auxílio previsto na Lei Municipal n.º 1.752 de 1º de março de 2017 e dá outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022: "Autoriza o Município a reajustar o valor do auxílio previsto na Lei Municipal n.º 1.752 de 1º de março de 2017 e dá outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022: "Autoriza o Município a reajustar o valor do auxílio previsto na Lei Municipal n.º 1.752 de 1º de março de 2017 e dá outras providências" MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 2ª discussão e votação ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2022: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO GLOBAL Nº 32/2022 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2022 ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NAS VIAS PÚBLICAS DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE, SEU ENQUADRAMENTO AO QUE DISPÕEM O CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO E MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2022: Acrescenta o art. 3º-A na Lei Municipal n.º 1.097 de 21 de maio de 1996 e dá outras providências. Em 1ª discussão e votação ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022: "Autoriza o Município a reajustar o valor do auxílio previsto na Lei Municipal n.º 1.752 de 1º de março de 2017 e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022: "Autoriza o Município a reajustar o valor do auxílio previsto na Lei Municipal n.º 1.752 de 1º de março de 2017 e dá outras providências" INDICAÇÕES Nº 138/2022 dos Vereadores Rivail Castorino, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo através do departamento competente, proceda a colocação de placas indicando o nome das ruas do bairro Chácara das Rosas. Nº 139/2022 dos Vereadores Rivail Castorino, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, a construção de um vestiário e dois banheiros no campo de futebol público na comunidade da Estação de São Tomé. Nº 140/2022 dos Vereadores Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, O vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, com apoiamento dos Vereadores abaixo assinados, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que se digne, construir um redutor de velocidade (Quebra-molas) em frente ao nº 421, na Rua Maria Cruz Nogueira, Bairro Chácaras das Rosas. Nº 141/2022 dos Vereadores João Carlos Reis de Carvalho, Cláudio Antônio de Souza, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, "QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA DO MUNICIPIO". Nº 142/2022 dos Vereadores João Carlos Reis de Carvalho, Cláudio Antônio de Souza, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, "QUE SEJA FEITO O ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DA COMUNIDADE RURAL DA FAZENDA VELHA". Nº 143/2022 dos Vereadores João Carlos Reis de Carvalho, Cláudio Antônio de Souza, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, "QUE SEJA FEITO UM QUEBRA-MOLAS OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ CARNEIRO CRUZ, PROXIMO AO N° 295 DO BAIRRO ROSA MÍSTICA (ANTIGA EXPOSIÇÃO)". REQUERIMENTOS Nº 54/2022 dos Vereadores João Carlos Reis de Carvalho, Cláudio Antônio de Souza, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo regimento interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente a Sra. Secretária de Assistência Social e de Cultura Turismo e Lazer, REQUERENDO-LHES, seja respondido indagações sobre as festividades de 110 anos de emancipação político administrativa de Conceição do Rio Verde, a Festa da Cidade como é popularmente conhecida, no seguinte sentido: I. Requer seja esclarecido se a festa foi organizada pelo próprio poder público ou se foi organizada através de pessoa jurídica terceirizada. Em caso de terceirização, para que envie cópias integrais do procedimento licitatório de contratação da referida empresa. II. Requer seja esclarecido como foi feito o procedimento de venda e autorização de uso dos espaços pelas barracas. Qual o valor do metro quadrado, qual a quantidade de espaços vendidos (em metros quadrados), qual a quantidade de barracas instaladas e qual o valor arrecadado com a venda dos espaços para instalação das barraquinhas. III. Requer seja esclarecido se existe plano de aplicação das verbas arrecadadas pelo Município. IV. Requer seja esclarecido qual a quantidade de alimentos arrecadados, como se deu o controle e distribuição dos alimentos. Qual a quantidade de cestas básicas geradas e qual o procedimento de distribuição. V. Que seja descrito qual os requisitos necessários para as famílias terem direito as cestas básicas geradas. Se apenas as famílias de baixa renda tiveram acesso as cestas básicas, quais os critérios utilizados na distribuição. Necessário saber também se a totalidade dos alimentos recebidos já foram efetivamente doados ou se ainda restam algum a ser distribuído. VI. Qual o nome dos funcionários ou dos funcionários responsáveis pela arrecadação, fiscalização e distribuição das cestas básicas geradas na festa da cidade? VII. Qual a quantidade de ingressos foram trocados por alimentos? Nº 55/2022 dos Vereadores José Roberto Ribeiro Pereira, Antônio Marcos de Souza, Cláudio Antônio de Souza, Elizabete Cristina da Silva, João Carlos Reis de Carvalho, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo regimento interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente ao Sr. Secretário de Obras e Infraestrutura municipal, REQUERENDO-LHES, informações sobre os serviços de operação tapa-buraco e recapeamento asfáltico do município, no seguinte sentido: I. Para que seja enviado para esta casa legislativa, cópias integrais do procedimento licitatório referente a aquisição e contratação de serviços de recapeamento asfáltico, realizados pela Prefeitura Municipal nos últimos dois anos. II. Requer seja enviado todas as notas de empenho dos pagamentos dos produtos adquiridos e dos serviços prestados. III. Ainda, requer seja esclarecido se existe no município plano ou estudo de necessidade, com relação aos locais que devem recebem a aplicação dos asfaltos e os programas de tapa buracos em nossa cidade. IV. Quais os nomes das ruas ou avenidas que receberam a operação tapa buracos em nossa cidade? E qual a quantidade de massa asfáltica foi destinada a cada uma delas ? V. Requer seja esclarecido se existe estudo de capacidade técnica dos materiais (asfaltos/manta asfáltica) aplicadas nas operações tapa buracos. VI. Quem é o responsável pela elaboração dos projetos básicos para os processos licitatórios de contratação de empresa prestadora de serviços de tapa buracos e qual norma é seguida pela Prefeitura para definir o tipo de massa asfáltica a ser utilizada nas operações tapa buraco? VII. Diante de eventuais reclamações da população, a empresa contratada foi ou é notificada sobre os problemas? VIII. Qual o nome do engenheiro responsável que acompanha, fiscaliza e recebe os serviços prestados? MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 19/09/2022 as Emendas nº 1, 2 e 3 do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU" - Enviado em 19/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2022: Abre crédito adicional especial no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências. - Enviado em 19/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022: Cria a “Sessão Plenária do Estudante” no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Conceição do Rio Verde-MG Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 19/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2022: Abre crédito adicional especial no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências. - Enviado em 19/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022: Cria a “Sessão Plenária do Estudante” no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Conceição do Rio Verde-MG Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 19/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2022: Abre crédito adicional especial no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências. - Enviado em 19/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022: Cria a “Sessão Plenária do Estudante” no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Conceição do Rio Verde-MG ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 19 de setembro de 2022. VEREADOR RODRIGO SATIRO BUENO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL


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