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29ª Reunião Ordinária- 05/09/2022

29ª Reunião Ordinária- 05/09/2022
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De DR. PAULO VITOR APARECIDO FERREIRA, oficio nº 58/2022, encaminhando Projetos de Leis e Lei Sancionada. De Loja Maçônica 016, ofício nº 028/2022 - ADM 2022/2024, fazendo agradecimentos pela homenagem ao Dia do Maçom. De Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, ofício nº 644/2022, comunicando a celebração do Convênio nº 932636/2022 - Construção de Poços Artesianos nas Comunidades Rurais do Município de Conceição do Rio Verde/MG, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), sem aporte de contrapartida. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, convite para participar do Ato Cívico em comemoração a Independência do Brasil, dia 07 de setembro às 09h30, na Prefeitura Municipal. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA INDICAÇÕES Nº 122/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, estudo que viabilize a colocação de tampa e a manutenção do bueiro/boca de lobo localizado na Rua Plínio Motta, Bairro Vale do Sol, em frente ao nº 277, e outro localizado na Praça da Matriz, em frente a casa do Sr. Moacir Dias, bem como faça um estudo geral a respeito dos demais bueiros em nossa cidade que se encontram em situação crítica de sujeira e sem a devida tampa de proteção. Nº 123/2022 dos Vereadores José Roberto Ribeiro Pereira, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva e Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "QUE SEJA COLOCADO UM BRAÇO COM LUMINÁRIA NA RUA SARAH LOPES VIEIRA, SENTIDO À RUA JOSÉ TEREZA DE PAIVA EM FRENTE AO Nº 65, DO BAIRRO CAIXA D' ÁGUA". Nº 124/2022 dos Vereadores José Roberto Ribeiro Pereira, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva e Klemylson Benedito Garcia Paganelli, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, estudo da possibilidade de propositura de Projeto de Lei ou outro meio jurídico adequado que vise garantir, de maneira transparente e impessoal, a possibilidade de venda ou doação para pessoas de baixa renda dos gavetários do Cemitério Público Municipal. Nº 125/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva e José Roberto Ribeiro Pereira, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR DUAS FAIXAS ELEVADAS NA AVENIDA OTTO PEREIRA DE CASTRO, UMA PRÓXIMA DO MAYCONMAX COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRA PRÓXIMA DA ANTIGA LINHA FÉRREA". Nº 126/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva e José Roberto Ribeiro Pereira, "QUE SEJA REALIZADO UM LEVANTAMENTO JUNTO AOS ALUNOS QUE RESIDEM NA ZONA RURAL E ESTUDAM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA SABER O QUANTO CADA UM PERCORRE ATÉ CHEGAR NO PONTO ONDE ESPERA A CONDUÇÃO ESCOLAR". Nº 127/2022 dos Vereadores João Carlos Reis de Carvalho, Cláudio Antônio de Souza, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, "QUE SEJA ADQUIRIDO UM SOPRADOR DE FOLHAS PARA AUXILIAR NA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO". Nº 128/2022 dos Vereadores João Carlos Reis de Carvalho, Cláudio Antônio de Souza, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DO CENTRO DE EVENTOS VEREADOR JOSÉ MÁRCIO EMILIANO - LATÃO". Nº 129/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente ao Secretário de Obras, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, estudo no sentido de proceder o rebaixamento da pavimentação da Rua Projetada que dá acesso às duas principais ruas do bairro Casa Branca, Rua Manoel Luiz Alves e Rua José Luiz Arantes. REQUERIMENTOS Nº 48/2022 dos Vereadores Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta Casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE: I. Para que seja enviado para esta Casa Legislativa, cópias integrais do procedimento licitatório referente a aquisição dos carrinhos que foram doados para os catadores de produtos recicláveis do município, bem como para que envie cópias do contrato administrativo, notas fiscais e notas de empenhos liquidadas, juntamente com os respectivos termos de cessão dos bens aos beneficiados. Nº 49/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente a Senhora Secretária de Cultura do Município, REQUERENDO-LHES, informação acerca da aplicação dos recursos oriundos da Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, no seguinte sentido: I. Para que seja enviado para esta Casa Legislativa, cópias integrais dos procedimentos relativos ao repasse dos benefícios recebidos através da Lei Aldir Blanc, e para que envie para esta Casa Legislativa, cópias das fichas de inscrições dos beneficiários que se cadastraram para o recebimento do referido benefício assistencial, tanto dos que foram admitidos quantos dos rejeitados, com as respectivas decisões de aceitação ou denegação do benefício. II. Que informe qual o Valor total recebido pelo Município de Conceição do Rio Verde? III. Esse Valor deve ser usados exclusivamente para os Projetos apresentados e aprovados dentro das categorias aprovadas? Se sim, quais os Projetos apresentados/ inscritos? IV. Se ainda existe algum recurso em caixa que não foi distribuído? V. Se os recursos oriundos da Lei 14.017/20 foram empregados exclusivamente nos projetos apresentados pelos beneficiários cadastrados ou se eles foram empregados em algum outro projeto da Secretaria de Cultura? VI. Quem são os membros que compõem ou compuseram a Comissão de Análise? VII. Para que envie cópias das atas das reuniões da Comissão de Análise. VIII. Se foi contratado alguma empresa para dar assessoria de como deve ser gasto estes recursos, qual a Empresa? Se não, quem é o responsável no município? IX. Se o Município já realizou depósitos nas contas dos artistas e se algum artista do nosso Município já foi contemplado? Se sim, qual área de atuação? Nº 50/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva e José Roberto Ribeiro Pereira, "INFORMAR SE O CALÇAMENTO DAS RUAS DO DISTRITO DE ÁGUAS DE CONTENDAS JÁ TERMINOU? CASO NÃO TENHA TERMINADO, INFORMAR O MOTIVO DA OBRA ESTAR PARALISADA. MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 05/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2022: Acrescenta o art. 3º-A na Lei Municipal n.º 1.097 de 21 de maio de 1996 e dá outras providências. - Enviado em 05/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2022: Altera os artigos 9º e 57 da Lei Municipal n.º 1.318 de 19 de dezembro de 2002 e acrescenta o art. 65-A na Lei Municipal n.º 1.318 de 19 de dezembro de 2002 e dá outras providências. - Enviado em 05/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022: "Autoriza o Município a reajustar o valor do auxílio previsto na Lei Municipal n.º 1.752 de 1º de março de 2017 e dá outras providências" - Enviado em 05/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2022: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”. - Enviado em 05/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DE PIX OU CARTÃO DE DÉBITO.” Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 05/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2022: Acrescenta o art. 3º-A na Lei Municipal n.º 1.097 de 21 de maio de 1996 e dá outras providências. - Enviado em 05/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2022: Altera os artigos 9º e 57 da Lei Municipal n.º 1.318 de 19 de dezembro de 2002 e acrescenta o art. 65-A na Lei Municipal n.º 1.318 de 19 de dezembro de 2002 e dá outras providências. - Enviado em 05/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022: "Autoriza o Município a reajustar o valor do auxílio previsto na Lei Municipal n.º 1.752 de 1º de março de 2017 e dá outras providências" - Enviado em 05/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2022: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”. - Enviado em 05/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DE PIX OU CARTÃO DE DÉBITO.” Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 05/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2022: Acrescenta o art. 3º-A na Lei Municipal n.º 1.097 de 21 de maio de 1996 e dá outras providências. - Enviado em 05/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2022: Altera os artigos 9º e 57 da Lei Municipal n.º 1.318 de 19 de dezembro de 2002 e acrescenta o art. 65-A na Lei Municipal n.º 1.318 de 19 de dezembro de 2002 e dá outras providências. - Enviado em 05/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022: "Autoriza o Município a reajustar o valor do auxílio previsto na Lei Municipal n.º 1.752 de 1º de março de 2017 e dá outras providências" - Enviado em 05/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2022: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”. - Enviado em 05/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DE PIX OU CARTÃO DE DÉBITO.” ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 05 de setembro de 2022. VEREADOR RODRIGO SATIRO BUENO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL


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