DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De DR. PAULO VITOR APARECIDO FERREIRA, oficio n° 50/2022, encaminhando Projetos de Leis. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA INDICAÇÕES Nº 94/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva e José Roberto Ribeiro Pereira, "QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DA COBERTURA, REFORMA E PINTURA DO LOCAL ONDE AS PESSOAS REUNEM PARA JOGAR BARALHO E DAMA NA PRAÇA DA BÍBLIA". Nº 95/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva e José Roberto Ribeiro Pereira, "COLOCAÇÃO DE AREIA E UMA PROTEÇÃO NA MURETA DA QUADRA DO BAIRRO NAZARÉ, PRÓXIMO AO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA MARIA APARECIDA AZEVEDO DE ANDRADE (PROINFÂNCIA)". Nº 96/2022 dos Vereadores Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, O vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e com apoio dos ilustres Vereadores que está subscrevem, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal e a Procuradoria Jurídica do Município, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo estude a possibilidade junto à Procuradoria Jurídica do Município de enviar o projeto de lei em anexo, concedendo o espaço público nele descrito para que seja construído um obelisco da Loja Maçônica Justiça e Caridade número 016. Nº 97/2022 dos Vereadores Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, O vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e com apoio dos ilustres Vereadores que está subscrevem, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, INDICANDO-LHE: "Que o Poder Executivo estude a possibilidade junto à Secretaria Municipal de Obras ou que for competente, através de seu secretário, a viabilidade de providenciar a limpeza e a tampa do bueiro localizado na Avenida Prefeito Dilermando de Oliveira em frente à casa nº 691, de propriedade do Sr. Célio Gilson. Nº 98/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, a construção de uma cobertura para o Ponto de Táxi que funciona na Praça da Bíblia. Nº 99/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva e José Roberto Ribeiro Pereira, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR POSTES COM LUMINÁRIAS NO BAIRRO SALLES ONDE FORAM INSTALADOS A ACADEMIA AO AR LIVRE E O PARQUINHO". Nº 100/2022 dos Vereadores Rivail Castorino, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Pedro Paulo, Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, Construção de uma Creche no bairro Carlos Eloy Guimarães (Bairro da Estação) para atender crianças de 0 a 5 anos com estrutura adequada conforme normas pré-estabelecidas pelo Ministério da Educação. Nº 101/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Pedro Paulo, Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, a colocação de uma placa com os nomes de todas as senhoras que trabalhavam como DAMAS DO LAR DE MARIA, onde hoje é denominado Centro Municipal de Educação Infantil Professora Julieta Priante. REQUERIMENTOS Nº 43/2022 dos Vereadores Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, O vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, signatário, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição conferida pelo Regimento Interno, assim como considerando o disposto no artigo 112, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, analisando o Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, que “Altera disposições da Lei 921 de 28/10/1991 e das Leis Complementares nº 14 de 12/02/2008 e nº 57 de 28/05/20219 e dá outras providências, detectei falta de informações básica que leva o poder executivo de expurgar da legislação municipal a experiência profissional de certos cargos públicos essenciais para a eficiência e aprimoramento do serviço público. Diante do exposto, requer que o presente requerimento seja encaminhado as Assessorias do Poder Executivo Municipal solicitando as seguintes informações: 1) Que tipos de estudos foram realizados para que se chegassem à conclusão da retirada da experiência profissional de certos cargos públicos? 2) Houve a contratação de alguma empresa para realizar tal estudo? Se sim, Qual? E enviar o estudo para que a Comissão tome conhecimento e delibere a respeito da proposição em trâmite na Câmara Municipal. 3) Desde a edição da Lei nº 961/92 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Conceição do Rio Verde", quais foram os obstáculos criados pela exigência da experiência profissional para cargos públicos, em relação aos concursos já realizados? 4) Especificar os concursos realizados e seus obstáculos criados em detrimento a exigência da experiência profissional para cargos públicos. 5) Outras informações que considere necessárias para os esclarecimentos da matéria em apreciação no Legislativo Municipal. O requerimento não exige nenhuma explicação, mas, é bom que ao ser deliberado tenhamos todas as dúvidas suscitadas para que possamos responder a população, alvo da lei, a nossa atitude em relação a aprovação ou não da matéria. Nº 44/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva e José Roberto Ribeiro Pereira, 1) Porque a obra da Quadra Municipal de Esportes Zeferino de Souza Alexandrino está paralisada ? 2) Solicito cópia do Diário de Obras dos últimos 30 dias. Nº 45/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja encaminhado requerimento ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, REQUERENDO-LHE: I.Para que seja colocada placas de identificação de entrada e saída de veículos, na BR-267, próximos a ponte do Pi Country Clube, bem como a referência das localidades existentes no lugar, na entrada da estrada de terra que dá acesso ao Distrito de Freitas, que faz limite com o Município de Conceição do Rio Verde. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 01/08/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022: Abre crédito adicional especial no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências. - Enviado em 01/08/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2022: “Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito e dá outras providências” - Enviado em 01/08/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2022: Trata da sinalização e disposição de caçambas metálicas estacionárias e contêineres para coleta, transporte e armazenamento e entulho e materiais de construção civil no Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências. - Enviado em 01/08/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2022: “Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, sobre o cadastro dos fornecedores e dá outras providências”. - Enviado em 01/08/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2022: “INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 01/08/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022: Abre crédito adicional especial no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências. - Enviado em 01/08/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2022: “Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito e dá outras providências” - Enviado em 01/08/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2022: Trata da sinalização e disposição de caçambas metálicas estacionárias e contêineres para coleta, transporte e armazenamento e entulho e materiais de construção civil no Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências. - Enviado em 01/08/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2022: “Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, sobre o cadastro dos fornecedores e dá outras providências”. - Enviado em 01/08/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2022: “INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 01/08/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022: Abre crédito adicional especial no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências. - Enviado em 01/08/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2022: “Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito e dá outras providências” - Enviado em 01/08/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2022: Trata da sinalização e disposição de caçambas metálicas estacionárias e contêineres para coleta, transporte e armazenamento e entulho e materiais de construção civil no Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências. - Enviado em 01/08/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2022: “Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, sobre o cadastro dos fornecedores e dá outras providências”. - Enviado em 01/08/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2022: “INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 01 de agosto de 2022. VEREADOR RODRIGO SATIRO BUENO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL