DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Caixa Econômica Federal, ofício n° 0276/2022, informando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 17.422,47, para pavimentação de logradouros públicos. De Polícia Militar de MG, convite para a solenidade de comemoração do 247º Aniversário da Polícia Militar de MG, dia 08/06/2022, às 9h, Lavras. LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 001/2022 - Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Resolução nº 2/2022: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Resolução nº 2/2022: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Resolução nº 2/2022: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Votação Única da Emenda nº 1 do Projeto de Resolução nº 2/2022: O Art. 2º do Projeto de Resolução nº 02/2022, passa vigorar com a seguinte redação: Em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 2/2022: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 2/2022: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI INDICAÇÕES Nº 75/2022 dos Vereadores Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, O vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e com apoio dos ilustres Vereadores que esta subscrevem, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo estude a possibilidade junto à Secretaria Municipal de Obras ou a que for competente, através de seu secretário, a viabilidade de providenciar a limpeza de várias ruas do Município acometidas de fezes de cachorros e outros felinos. Nº 76/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, o acesso simultâneo, pela Polícia Militar de nosso município, das imagens de monitoramento das Câmeras de Segurança de nosso município. REQUERIMENTOS Nº 33/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta Casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE sejam esclarecidos os seguintes questionamentos: 1. Informar quantas Câmeras de segurança possui o município de Conceição do Rio Verde-MG? 2. Quais os locais e endereços que estão localizados cada uma delas? 3. Quais são os servidores ou empresa terceirizada responsáveis pela manutenção dessas câmeras de segurança? 4. Qual é o servidor(es) responsável por acompanhar o monitoramento simultâneo das imagens? 5. A prefeitura municipal possui um departamento específico com computadores próprios, dedicado exclusivamente ao acompanhamento e monitoramento dessas câmeras de segurança? 6. Onde as imagens geradas ficam armazenadas? 7. Por quanto tempo as imagens ficam armazenadas até que sejam descartadas? 8. Informar se a Polícia Militar tem acesso ao monitoramento e as imagens gravadas pelas câmeras de segurança do município. Nº 34/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta Casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE sejam esclarecidos os seguintes questionamentos: 1. Informar o motivo da frequente falta de medicamentos básicos para a população no âmbito da Farmácia Municipal de atendimento básico ao cidadão; 2. Enviar inventário ou tabela de estoque dos medicamentos fornecidos pelo SUS através da farmácia municipal de atendimento básico; 3. Existem medicamento fornecidos pelo Estado de Minas Gerais ou pela União que são distribuídos pela farmácia municipal? Se positivo, para que envie relatório ou tabela dos medicamentos fornecido por estes outros entes federativos. 4. Qual é o critério utilizado pela Farmácia municipal para o fornecimento dos medicamentos aos cidadãos que necessitarem, qual o protocolo a ser seguido; 5. Existe algum tipo de medicamento que não é fornecido pela farmácia municipal de atendimento básico? 6. Informar se os médicos públicos municipais possuem em mãos a listagem de todos os medicamentos fornecidos pela farmácia básica de atendimento ao cidadão. MOÇÕES Nº 34/2022 dos Vereadores Cláudio Antônio de Souza, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva, João Carlos Reis de Carvalho, José Roberto Ribeiro Pereira, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, Moção de Aplausos a ser encaminhada ao Reverendíssimo Senhor Padre João Paulo Gonçalves de Carvalho, parabenizando-o pela sua Ordenação Presbiteral, no dia 28 de maio do corrente ano ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 06 de junho de 2022. VEREADOR RODRIGO SATIRO BUENO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL