DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MG, oficio CIRCULAR n° 004/2022 -PRE, convidando para a reunião de apresentação da cartilha: Ideias e Soluções para os Municípios - Contribuições da Engenharia, da Agronomia e da Geociências, dia 10/03/2022, às 10h, São Lourenço. De COPASA, oficio nº 0249/2022 - GRVR/GER, que trata das novas regras para montagem dos conjuntos de ligação de água (padrão de água). De Lar do Idoso São Benedito, oficio nº 009/2022, encaminhando prestações de contas mensais da Entidade do ano de 2021. De OAB - 194ª Subseção desta Comarca, oficio 01/2022, parabenizando a nova Mesa Diretora dessa Casa de Leis e informando também a composição da mesa diretora da 194ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil. De DR. PAULO VITOR APARECIDO FERREIRA, oficio nº 04/2022, encaminhando projetos de leis. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA INDICAÇÕES Nº 10/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, "Apresento a Vossa Excelência, com fulcro no permissivo contido no Regimento Interno desta Casa de Leis, a presente indicação no sentido de sugerir ao Exmo. Prefeito Municipal que, através de seus mecanismos administrativos e hierarquia de chefia estabelecida, que seja construído um bueiro na rua Aureliza Ribeiro Gonçalves do Bairro São Francisco próximo ao nº 26". Nº 11/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, "Apresento a Vossa Excelência, com fulcro no permissivo contido no Regimento Interno desta Casa de Leis, a presente indicação no sentido de sugerir ao Exmo. Prefeito Municipal que, através de seus mecanismos administrativos e hierarquia de chefia estabelecida, estude a possibilidade da realização, em regime de urgência, de reforma do prédio cedido à alocação da Polícia Civil de Conceição do Rio Verde, adequando-o aos padrões exigidos para a acomodação da Instituição. Para tal, sugiro as seguintes ações: reforma das telas no entorno de todo o prédio; pintura do mesmo, feita nas cores da Polícia civil, bem como a pintura de seus emblemas; manutenção dos banheiros do referido local, que encontram-se precários e sem condições de uso; substituição de algumas janelas e portas, visando garantir a segurança dos servidores e a integridade dos documentos ali guardados; manutenção de pisos e telhas e retirada de trincas e infiltrações das paredes". Nº 12/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, "Apresento a Vossa Excelência, com fulcro no permissivo contido no Regimento Interno desta Casa de Leis, a presente indicação no sentido de sugerir ao Exmo. Prefeito Municipal que, através de seus mecanismos administrativos e hierarquia de chefia estabelecida, que seja feita a doação do mapa atualizado do município de Conceição do Rio Verde - MG ao 6° pelotão da 16ª Cia Ind PM, afim de facilitar o atendimento das ocorrências policiais". Nº 13/2022 dos Vereadores João Carlos Reis de Carvalho, Cláudio Antônio de Souza, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, "QUE SEJA FEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA JOSÉ DE MATTOS JUNQUEIRA". Nº 14/2022 dos Vereadores João Carlos Reis de Carvalho, Cláudio Antônio de Souza, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, "QUE SEJA FEITO O ENCASCALHAMENTO, CORTES DE ENXURRADAS E A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO". Nº 15/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza e Elizabete Cristina da Silva, “QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE ISENTA DE PAGAMENTO DO IPTU 2022, OS IMÓVEIS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES OU DESASTRES NATURAIS”. REQUERIMENTOS Nº 3/2022 dos Vereadores Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, requer de Vossa Excelência que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Pedro Paulo e convocado o Secretário Municipal de Saúde José de Alencar Fonseca Reis Júnior para prestarem esclarecimentos sobre o Hospital São Francisco de Assis, na sessão ordinária do dia 21/02/2022, no horário regulamentar das 19:30 horas. Nº 5/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza e Elizabete Cristina da Silva, nos termos do artigo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores, vem perante Vossa Excelência, no uso da suas atribuições legais e pertinentes ao cargo, requerer informações referentes a obra de Ampliação da “ Escola Municipal Cônego Cândido Silva”, localizada no Bairro Carlos Elói Guimarães ( Estação ). Porque a referida obra esta paralisada? Qual valor montante da obra? Qual valor pago a empreiteira? Qual prazo previsto para recomeçar? Qual prazo previsto para o término da obra? Quem é o responsável pela paralisação da obra (município ou empreiteira)? MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO/ Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS/ Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 14/02/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2022: "Autoriza a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Vereadores do Município de Conceição do Rio Verde-MG" - Enviado em 14/02/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2022: “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.” - Enviado em 14/02/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2022: Abre crédito adicional especial no valor de R$900.000,00 (novecentos mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências. - Enviado em 14/02/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2022: CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS E DESPESA DE ALUGUEL À EMPRESA AFONSO CELSO PEREIRA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Enviado em 14/02/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2022: "Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-prefeito e Secretários Municipais" - Enviado em 14/02/2022 o Projeto de Lei Complementar nº 1/2022: "Autoriza a atualização da tabela de salários dos servidores públicos do Município de Conceição do Rio Verde-MG e dá outras providências" - Enviado em 14/02/2022 o Projeto de Lei Complementar nº 2/2022: "Autoriza a recomposição dos salários dos servidores Públicos do Município de Conceição do Rio Verde-MG e dá outras providências" - Enviado em 14/02/2022 o Projeto de Lei Complementar nº 3/2022: Cria cargos efetivos e comissionado no âmbito da organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 14 de fevereiro de 2022. VEREADOR RODRIGO SATIRO BUENO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL