CÂMARA MUNICIPAL REALIZA REUNIÃO PARA DISCUSSÃO DA LEI QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL- SIM.
Na última quarta-feira, dia 11 de maio, foi realizada reunião na Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde com o objetivo de traçar as bases teóricas e fáticas do projeto de lei que institui o SIM (Serviço de Inspeção Municipal) em nosso município.
O SIM é um serviço que cria mecanismos para promover a segurança alimentar e nutricional dos consumidores, incentivo a formalização dos estabelecimentos agroindustriais, oportunizar a geração de renda dos produtores e, por consequência, ampliar as receitas municipais e fomentar o desenvolvimento local. Muitas vezes, esse serviço é mal compreendido, pois se imagina e se difunde que ele inviabilize a produção e o comércio de produtos de origem animal, o que pode ser um grande equívoco.
A reunião contou com a presença dos Vereadores, Vice- Prefeito Flávio, comerciantes locais, representantes da EMATER e do Consórcio Público, ao qual a Prefeitura Municipal pretende se filiar para controle e fiscalização do projeto se aprovado. A reunião serviu para elucidação de várias dúvidas que envolvem o assunto, principalmente com relação a situação do pequeno produtor conceicionense.
FONTE: Assessoria Jurídica da Câmara Municipal
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