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12ª Sessão Ordinária- 25/04/2022

12ª Sessão Ordinária- 25/04/2022
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Deputado Estadual Duarte Bechir, oficio-GABDB nº0057/22, informando indicação de Emenda Parlamentar para o município. De Dimas Fabiano Toledo Júnior, oficio 099-GAB.736/2022, informando solicitação de Emenda para o município. De DR. PAULO VITOR APARECIDO FERREIRA, oficio n° 20/2022, encaminhando Projeto Substitutivo e Impacto Orçamentário. De Orlando Paganelli Rodrigues, Coordenador do Curso Técnico em Informática da EEDOM, oficio n° 0001/2022, fazendo solicitação. De EMATER, encaminhando Relatório Anual de Assistência Técnica e Extensão Rural - RAA de 2021. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2022: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2022: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2022: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU". MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2022: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2022: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU". INDICAÇÕES Nº 46/2022 dos Vereadores Rivail Castorino, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, "QUE SEJAM COLOCADAS LIXEIRAS SUSPENSAS PARA DEPÓSITO DE LIXOS NO FINAL DA RUA JOSÉ TORRES, PRÓXIMO A ENTRADA DO "RANCHO DO AMARELO" DE PROPRIEDADE DO SR. WANDERSON". Nº 47/2022 dos Vereadores Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva, José Roberto Ribeiro Pereira e Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "QUE SEJA FEITA A PINTURA DE TODAS FAIXAS DE PEDESTRES EXISTENTES NA AVENIDA PREFEITO DILERMANDO DE OLIVEIRA". Nº 48/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, " O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições, apresenta a Vossa Excelência, com fulcro no permissivo contido no Regimento Interno desta Casa de Leis, a presente indicação no sentido de sugerir ao Exmo. Prefeito Municipal que, através de seus mecanismos administrativos e hierarquia de chefia estabelecida, que seja enviada a essa casa legislativa projeto de lei que regulamenta a instalação de ondulações transversais nas vias públicas (quebra-molas), no qual deve estabelecer os padrões e critérios para a instalação segundo as resoluções do CONTRAN". Nº 49/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, " O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições, apresenta a Vossa Excelência, com fulcro no permissivo contido no Regimento Interno desta Casa de Leis, a presente indicação no sentido de sugerir ao Exmo. Sr. Clóvis Pereira dos Santos -1º Tenente da PM do Comandante do 6º Pelotão, a divulgação da série "Segunda Pele - O Preço da Ordem", primeira série ficcional inspirada em ocorrências reais, nas escolas municipais, estaduais e particular do município.. Nº 50/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva e José Roberto Ribeiro Pereira, "QUE SEJAM NOTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS PARTICULARES QUE ENCONTRAM-SE SUJOS EM NOSSO MUNICÍPIO PARA QUE PROVIDENCIEM A LIMPEZA E A CONSERVAÇÃO DOS MESMOS". REQUERIMENTOS Nº 25/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, Vimos, respeitosamente perante Vossa Senhoria com fulcro no art. 4º, III Decreto-Lei 201, de 27/02/1967, Art. 50 da CF, Lei Orgânica Municipal e ainda os permissivos do Regimento Interno desta casa, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal juntamente ao Ilustre Secretario de Saúde do Município, REQUERENDO-LHES, que seja esclarecido e enviado para esta Câmara Municipal, elucidações sobre a composição do comitê municipal de enfrentamento e combate a COVID-19 e assuntos pertinentes a pandemia, no seguinte sentido: I. Para que esclareça quais são os membros que compõem o Comitê Municipal de enfrentamento e combate a COVID-19, bem como para que envie a ata de formação do comitê do ano de 2020, com nomes e funções de cada membro e se houve mudanças que envie as atas com nomes e funções dos membros e a constituição do referido comitê. II. Para que envie todas as atas de reuniões realizadas durante a pandemia de Covid-19 pelo comitê constituído. III. Para que envie cópias integrais do procedimento licitatório que deu origem a contratação e instalação das tendas que serviram de abrigo para os funcionários que controlavam a entrada e saída de pessoas do nosso município nas barreiras que serviam de controle nas entradas da cidade. IV. Para que envie cópias integrais do procedimento licitatório que deu ensejo a contratação e instalação dos banheiros químicos que serviram de suporte aos funcionários e cidadãos nas tendas de controle nas referidas barreiras. V. Como era feito a designação dos funcionários que trabalhavam nas barreiras de controle de entrada e saída da população do município? Se eram funcionários públicos que compõem o quadro do funcionalismo público municipal permanente, se eram funcionários comissionados ou se tratavam-se de terceiros contratados pelo poder público. Como eram feito os pagamentos? Quais as dotações orçamentárias utilizadas? Requer também, sejam enviados os contratos de prestação de serviços discriminando os valores recebidos por cada funcionário. Nº 26/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva e José Roberto Ribeiro Pereira, O Vereador abaixo - assinado, nos termos do artigo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores, no uso da suas atribuições legais e pertinentes ao cargo, REQUER que o presente requerimento seja encaminhado ao Gerente do DEMFIST( Departamento Municipal de Fiscalização e Tributação ), requerendo as seguintes informações : Qual procedimento vem sendo adotado para cumprimento das regras para fiscalização da limpeza e conservação de terrenos e lotes vagos? Tem algum número de telefone para contato (reclamação)? Qual o critério vem sendo adotado para a fiscalização dos terrenos sujos (planejamento ou somente através de denúncia)? MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 13/2022, alterando o seu Artigo 5º (ofício nº 20/2022/ASSJUR/CRV). ORADORES INSCRITOS: Presença do Sr. pedro Paulo, Prefeito Municipal, que veio fazer esclarecimentos sobre a bomba do Parque das Águas de Contendas e Emendas Parlamentares relacionadas ao Município. Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 25 de abril de 2022. VEREADOR RODRIGO SATIRO BUENO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL


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