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10ª Sessão Ordinária- 11/04/2022

10ª Sessão Ordinária- 11/04/2022
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Kênia Carneiro de Oliveira - Secretária Municipal de Esportes, oficio n° 041/2022, respondendo ao Requerimento n° 21/2022, do vereador João Carlos Reis de Carvalho. De Matheus Bernardes dos Reis - Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, oficio n° 032/2022, fazendo convite para prestigiarem o FESTIVAL CULTURAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE. De Assembleia Legislativa do Estado de MG, oficio n°66/2022, indicando recursos originários de Emenda Parlamentar. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA INDICAÇÕES Nº 39/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva e José Roberto Ribeiro Pereira, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL "DILERMANDO OLIVEIRA" COMO TROCAS DE LÂMPADAS, REFLETORES E COLOCAÇÃO DE NOVOS POSTES". Nº 40/2022 dos Vereadores Rodrigo Satiro Bueno, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rogério Fernando da Silva, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM TELECENTRO COMUNITÁRIO COM COMPUTADORES, PARA AS COMUNIDADES RURAIS DA FAZENDA VELHA, BOM JARDIM E DISTRITO DE ÁGUAS DE CONTENDAS". Nº 41/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, " O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições, apresenta a Vossa Excelência, com fulcro no permissivo contido no Regimento Interno desta Casa de Leis, a presente indicação no sentido de sugerir ao Exmo. Prefeito Municipal que, através de seus mecanismos administrativos e hierarquia de chefia estabelecida, que seja feito o recapeamento do trecho da Rua Antônio Olinto Pereira, do Bairro Biquinha nas proximidades dos nºs 221, 265 e 282, bem como um quebra-molas nas proximidades do nº 321". Nº 42/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, " O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições, apresenta a Vossa Excelência, com fulcro no permissivo contido no Regimento Interno desta Casa de Leis, a presente indicação no sentido de sugerir ao Exmo. Prefeito Municipal que, através de seus mecanismos administrativos e hierarquia de chefia estabelecida, que seja feita as devidas adequações nas normas do CONTRAN e a sinalização do quebra-molas existente na Rua Dr. José Alves, próximo ao nº 86, do Bairro São Francisco". REQUERIMENTOS Nº 22/2022 dos Vereadores Rodrigo Satiro Bueno, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rogério Fernando da Silva, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo regimento interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente Requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada que seja encaminhado Requerimento ao Sr. Prefeito Municipal juntamente a Ilustre Secretária Municipal de Educação, REQUERENDO-LHES: I. Que seja elucidado o atual panorama da implementação do ‘’Projeto Mãos Dadas’’ em nosso município, o qual objetivo é ampliar a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio da municipalização de escolas estaduais. II. Requer, seja esclarecido a atual situação do imóvel que abrigará os alunos oriundos do ensino estadual, se o referido terreno (antiga horta de verduras do Sr. Ari) encontra-se com a matrícula no Cartório de Registro de Imóvel desembaraçada, se positivo, para que envie cópia da certidão de inteiro teor, se negativo, para que esclareça a atual situação do imbróglio. III. Para que também informe se o valor referente ao projeto já foi repassado ao Município, se caso afirmativo, que demonstre através de extrato bancário o valor depositado. IV. Solicita também, que esclareça se o procedimento licitatório para construção do imóvel já foi iniciado, se positivo, para que informe a atual etapa e para que envie cópias do procedimento a essa casa legislativa. V. Por fim, para que esclareça se existe um plano de desenvolvimento do projeto, e qual a previsão de implementação definitiva. Nº 23/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, Vimos, respeitosamente perante Vossa Senhoria com fulcro no art. 4º, III Decreto-Lei 201, de 27/02/1967, Art. 50 da CF, Lei Orgânica Municipal e ainda os permissivos do Regimento Interno desta casa, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal juntamente à Ilustre Secretaria Municipal de Educação e do Sr. Secretário Municipal de Cultura, REQUERENDO-LHES: I. Que seja esclarecido e enviado para esta Câmara Municipal, esclarecimentos sobre a atual situação da biblioteca pública municipal Professora Maria Helena Carneiro Catunda e da Biblioteca Pública Municipal Plínio Motta. II. Qual o motivo da mudança de endereço da biblioteca Prof. Maria Helena Carneiro Catunda. III. Qual a diferença da natureza jurídica entre as duas bibliotecas. Se ambas são públicas municipais ou se estão vinculadas ao governo estadual. Se possuem organização e administração independentes. Se possuem CNPJ distintos. IV. Se os acervos das bibliotecas Plínio Motta e Maria Helena Catunda estão separados. V. Se existe controle de empréstimos e de catalogação dos livros. VI. Qual é, atualmente, o número de obras que compões os acervos das referidas bibliotecas? VII. Em média, quantos cidadãos utilizam mensalmente as bibliotecas. VIII. Quais funcionários foram disponibilizados para atender o público, nas duas bibliotecas e em quais turnos. IX. Quais os horários e dias de funcionamento das bibliotecas. X. Os funcionários que atuam nas bibliotecas são funcionários efetivos ou contratados. Se caso forem contratados, que envie a esta casa o procedimento seletivo simplificado que gerou a referida contratação e que também esclareça sob quais secretarias do município os referidos funcionários estão vinculados. XI. Qual motivo de o cargo de Biblioteconomista não ter sido contemplado pelo último concurso público realizado. MOÇÕES Nº 19/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Antônio Marcos de Souza, Cláudio Antônio de Souza, Elizabete Cristina da Silva, João Carlos Reis de Carvalho, José Roberto Ribeiro Pereira, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS SR. ROMEU ZEMA PELO NÃO CUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS PROFESSORES. MATÉRIA DO LEGISLATIVO Emenda Modificativa nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2022 de autoria do Vereador Cláudio Antônio de Souza. Emenda Modificativa nº 2 do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2022 de autoria do Vereador Cláudio Antônio de Souza. Emenda de Redação nº 3 do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2022 de autoria do Vereador Cláudio Antônio de Souza. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 11 de abril de 2022. VEREADOR RODRIGO SATIRO BUENO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL


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