DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Ione Pinheiro - Deputada Estadual, oficio n° 0079/2022-GAB. DEP.IP, fazendo comunicação. De Aniele Paulina Fernandes Machado-Secretária Municipal de Administração e Finanças, oficio nº 29/2022, respondendo ao Requerimento nº 12/2022, do vereador João Carlos Reis de Carvalho. De DR. PAULO VITOR APARECIDO FERREIRA, ofício n°12/2022, encaminhando Projeto de Lei. De José Ronaldo Kneipp e Vinícius de Castro Lami, correspondência datada de 04/04/2022, comunicando renúncia conjunta aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da ARAPRHU. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022: Inclui o artigo 2º-A na Lei Municipal 1.903 de 21 de dezembro de 2021. -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 1.911 de 23 de fevereiro de 2022. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022: Inclui o artigo 2º-A na Lei Municipal 1.903 de 21 de dezembro de 2021. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022: Inclui o artigo 2º-A na Lei Municipal 1.903 de 21 de dezembro de 2021. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Votação Única o Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022: Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.911, de 23 de fevereiro de 2022. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 1.911 de 23 de fevereiro de 2022. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 1.911 de 23 de fevereiro de 2022 Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022: Inclui o artigo 2º-A na Lei Municipal 1.903 de 21 de dezembro de 2021. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022: Inclui o artigo 2º-A na Lei Municipal 1.903 de 21 de dezembro de 2021. INDICAÇÕES Nº 35/2022 dos Vereadores José Roberto Ribeiro Pereira, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva e Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR PARA ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE A PROCEDER O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DE TODOS OS CARGOS QUE COMPÕEM O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "CREAS" E DO BOLSA FAMÍLIA DO MUNICIPIO". Nº 36/2022 dos Vereadores José Roberto Ribeiro Pereira, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva e Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "QUE SEJA FEITO O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DOS MOTORISTAS DA EDUCAÇÃO DE 30% PARA 40%". Nº 37/2022 dos Vereadores Rodrigo Satiro Bueno, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rogério Fernando da Silva, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR DOIS PORTÕES PARA O FECHAMENTO DO CENTRO DE EVENTOS VEREADOR JOSÉ MÁRCIO EMILIANO (LATÃO)". Nº 38/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, "O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições, apresenta a Vossa Excelência, com fulcro no permissivo contido no Regimento Interno desta Casa de Leis, a presente indicação no sentido de sugerir ao Exmo. Prefeito Municipal que, através de seus mecanismos administrativos e hierarquia de chefia estabelecida, que se estude a possibilidade de colocar grades de proteção na ponte Dr. Engenheiro Gabriel Flávio Carneiro "Dr. Bilote"(ponte do rio verde)". REQUERIMENTOS Nº 19/2022 dos Vereadores Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva, José Roberto Ribeiro Pereira e Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Venho através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo regimento interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja encaminhado requerimento a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, REQUERENDO-LHE: I. Que seja esclarecido o motivo da frequente falta de água no bairro São Benedito, na cidade de Conceição do Rio Verde-MG, onde a população vem sofrendo com a falta de abastecimento adequado, principalmente nos dias de sábado, e diante da situação que vem se agravando, REQUER seja tomada as providências necessárias, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, para que o problema seja resolvido e esclarecido. Nº 20/2022 dos Vereadores Rivail Castorino, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE: I. Que seja enviado para esta Câmara Municipal, informações sobre a condição técnica atual do asfalto da Rua Juarez Mota, para que informe também se existe avaliação de riscos sobre o local, se existe plano de sinalização, qual a situação da erosão que se forma na localidade, bem como se existe previsão de manutenção da referida via. Nº 21/2022 dos Vereadores João Carlos Reis de Carvalho, Cláudio Antônio de Souza, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja encaminhado requerimento a Ilustríssima Senhora Secretária de Esportes do Município, REQUERENDO-LHE: I. Que seja enviado para esta Câmara Municipal, informações sobre como é feito o revezamento de utilização, entre os times de futebol da cidade, do campo municipal (Verdão), para que esclareça quais os procedimentos adotados para encaixar cada time em determinado horário, bem como, quais são os requisitos necessários para um time ter o direito te utilizar o campo. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 04 de abril de 2022. VEREADOR RODRIGO SATIRO BUENO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL