DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De INTERLEGIS/Senado Federal, correspondência informando que a "Solicitação de Acordo de Cooperação Técnica" está em análise para implantação do SAPL - Sistema de Apoio e Atendimento ao Poder Legislativo. PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021: DISPÕE SOBRE O CEMITÉRIO E SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021: "Dispõe sobre a regulamentação da construção, utilização e o funcionamento dos cemitérios e serviços funerários no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde-MG". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 46/2021: “Dispõe sobre a criação do Programa Amigo do Esporte e do Lazer no Município e dá outras providências”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 52/2021: “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de Conceição do Rio Verde”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 54/2021: "Dá denominação ao Complexo de Lazer situado na Rua Maria José Ribeiro" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 55/2021: "Dispõe sobre concessão de subvenção social à ARAPRHU para 2022 e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 56/2021: "Dispõe sobre concessão de subvenção social à APAE para 2022 e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021: Cria os cargos de Coordenador de Urgência e Emergência, Coordenador do Programa Estratégia Saúde da Família, no quadro de servidores de provimento em comissão da administração pública de Conceição do Rio Verde/MG; cria cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, no quadro de servidores efetivos da administração pública de Conceição do Rio Verde, Estado de Minas Gerais. -Favorável ao Projeto de Resolução nº 2/2021: "Regulamenta a utilização dos veículos oficiais na Câmara Municipal de Conceição Do Rio Verde/MG, e dá outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021: DISPÕE SOBRE O CEMITÉRIO E SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021: "Dispõe sobre a regulamentação da construção, utilização e o funcionamento dos cemitérios e serviços funerários no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde-MG". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 52/2021: “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de Conceição do Rio Verde”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 55/2021: "Dispõe sobre concessão de subvenção social à ARAPRHU para 2022 e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 56/2021: "Dispõe sobre concessão de subvenção social à APAE para 2022 e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021: Cria os cargos de Coordenador de Urgência e Emergência, Coordenador do Programa Estratégia Saúde da Família, no quadro de servidores de provimento em comissão da administração pública de Conceição do Rio Verde/MG; cria cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, no quadro de servidores efetivos da administração pública de Conceição do Rio Verde, Estado de Minas Gerais. -Favorável ao Projeto de Resolução nº 2/2021: "Regulamenta a utilização dos veículos oficiais na Câmara Municipal de Conceição Do Rio Verde/MG, e dá outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021: DISPÕE SOBRE O CEMITÉRIO E SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021: "Dispõe sobre a regulamentação da construção, utilização e o funcionamento dos cemitérios e serviços funerários no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde-MG". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 46/2021: “Dispõe sobre a criação do Programa Amigo do Esporte e do Lazer no Município e dá outras providências”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 52/2021: “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de Conceição do Rio Verde”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 55/2021: "Dispõe sobre concessão de subvenção social à ARAPRHU para 2022 e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 56/2021: "Dispõe sobre concessão de subvenção social à APAE para 2022 e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021: Cria os cargos de Coordenador de Urgência e Emergência, Coordenador do Programa Estratégia Saúde da Família, no quadro de servidores de provimento em comissão da administração pública de Conceição do Rio Verde/MG; cria cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, no quadro de servidores efetivos da administração pública de Conceição do Rio Verde, Estado de Minas Gerais. -Favorável ao Projeto de Resolução nº 2/2021: "Regulamenta a utilização dos veículos oficiais na Câmara Municipal de Conceição Do Rio Verde/MG, e dá outras providências". INDICAÇÕES Vereador Antônio Marcos de Souza Nº 185/2021, "QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA JOSÉ TEREZA PAIVA, BAIRRO SÃO FRANCISCO, PRÓXIMO AO Nº125". Vereador Rodrigo Satiro Bueno Nº 186/2021, "Solicita-se ao Sr. Prefeito que promova os reparos nas estradas vicinais nas regiões rurais do Município de Conceição do Rio Verde/MG conhecidas como Morro do Taquara e Estrada do Alto Boa Vista". Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli Nº 187/2021, Que se estude a possibilidade do Chefe do Poder Executivo iniciar processo legislativo e ou administrativo, no sentido de promover as alterações na Lei Municipal n.º 961/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos, com objetivo de aprimorar a legislação que resguarda os direitos dos servidores públicos de Conceição do Rio Verde/MG, em especial: 1. Implementar auxílio alimentação ou ticket alimentação para todos os servidores do Poder Executivo, iniciando o processo legislativo conforme anteprojeto de Lei Ordinária que segue esta indicação; 2. Promover alteração da regra relativa às férias prêmio dos servidores, buscando implementar modificação no artigo 102 do Estatuto dos Servidores Públicos de Conceição do Rio Verde/MG, na forma como previsto no anteprojeto de Lei Complementar que segue esta indicação. 3. Implementar no Município um Plano de Gestão de Cargos, Salários e Carreiras para o funcionalismo de Conceição do Rio Verde/MG; 4. Promover a recomposição salarial dos servidores do Município, considerando sobretudo a necessidade de devolver o poder de compra aos salários dos servidores, cujo valor foi consideravelmente diminuído pela alta inflação ocorrida no ano de 2021. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação o Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021 e EMENDAS: “Dispõe sobre a regulamentação da construção, utilização e o funcionamento dos cemitérios e serviços funerários no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde-MG e dá outras providências.” Em 2ª discussão e votação o Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021: “Dispõe sobre a regulamentação da construção, utilização e o funcionamento dos cemitérios e serviços funerários no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde-MG e dá outras providências.” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021 e EMENDAS: DISPÕE SOBRE O CEMITÉRIO E SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021: DISPÕE SOBRE O CEMITÉRIO E SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 46/2021: “Dispõe sobre a criação do Programa Amigo do Esporte e do Lazer no Município e dá outras providências”. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 46/2021: “Dispõe sobre a criação do Programa Amigo do Esporte e do Lazer no Município e dá outras providências”. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 52/2021: “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de Conceição do Rio Verde”. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 52/2021: “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de Conceição do Rio Verde”. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 54/2021: "Dá denominação ao Complexo de Lazer situado na Rua Maria José Ribeiro" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 54/2021: "Dá denominação ao Complexo de Lazer situado na Rua Maria José Ribeiro" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 55/2021: "Dispõe sobre concessão de subvenção social à ARAPRHU para 2022 e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 55/2021: "Dispõe sobre concessão de subvenção social à ARAPRHU para 2022 e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 56/2021: "Dispõe sobre concessão de subvenção social à APAE para 2022 e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 56/2021: "Dispõe sobre concessão de subvenção social à APAE para 2022 e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2021: Cria os cargos de Coordenador de Urgência e Emergência, Coordenador do Programa Estratégia Saúde da Família, no quadro de servidores de provimento em comissão da administração pública de Conceição do Rio Verde/MG; cria cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, no quadro de servidores efetivos da administração pública de Conceição do Rio Verde, Estado de Minas Gerais. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2021: Cria os cargos de Coordenador de Urgência e Emergência, Coordenador do Programa Estratégia Saúde da Família, no quadro de servidores de provimento em comissão da administração pública de Conceição do Rio Verde/MG; cria cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, no quadro de servidores efetivos da administração pública de Conceição do Rio Verde, Estado de Minas Gerais. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 2/2021: "Regulamenta a utilização dos veículos oficiais na Câmara Municipal de Conceição Do Rio Verde/MG, e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 2/2021: "Regulamenta a utilização dos veículos oficiais na Câmara Municipal de Conceição Do Rio Verde/MG, e dá outras providências". MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 20/12/2021 as Emendas ao Substitutivo nº 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021: “Dispõe sobre a regulamentação da construção, utilização e o funcionamento dos cemitérios e serviços funerários no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde-MG e dá outras providências.” ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA EXERCÍCIO 2022. PRESIDENTE: Rodrigo Satiro Bueno VICE PRESIDENTE: João Carlos Reis de Carvalho 1º SECRETÁRIO: Dr. Cláudio Antônio de Souza 2º SECRETÁRIO: Rivail Castorino Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 20 de dezembro de 2021. VEREADOR JOSÉ ROBERTO RIBEIRO PEREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL