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34ª Reunião Ordinária- 13/10/2021

34ª Reunião Ordinária- 13/10/2021
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, ofício nº 037/2021, encaminhando projetos de leis. De Deputado Federal Marcelo Aro , oficio nº 297/2021/CD/BSB-MARO, informando pagamento de recurso. INDICAÇÕES Vereadores Rogério Fernando da Silva e Rivail Castorino Nº 153/2021, Apresento a Vossa Excelência, com fulcro no permissivo contido no Regimento Interno desta Casa de Leis, a presente indicação no sentido de sugerir ao Exmo. Prefeito Municipal que, através de seus mecanismos administrativos e hierarquia de chefia estabelecida, que seja estendido o "Programa de Incentivo ás Atividades Físicas" nas Comunidades Rurais da Fazenda Velha, Bom Jardim, Taboão e Estação de São Tomé". Vereadores Rogério Fernando da Silva e Rivail Castorino Nº 154/2021, Apresento a Vossa Excelência, com fulcro no permissivo contido no Regimento Interno desta Casa de Leis, a presente indicação no sentido de sugerir ao Exmo. Prefeito Municipal que, através de seus mecanismos administrativos e hierarquia de chefia estabelecida, que estude a possibilidade de construir um canil municipal, para abrigar, cuidar e disponibilizar os animais para adoção". Vereadores Rogério Fernando da Silva e Rivail Castorino Nº 155/2021, Apresento a Vossa Excelência, com fulcro no permissivo contido no Regimento Interno desta Casa de Leis, a presente indicação no sentido de sugerir a Vossa Excelência que, através de seus mecanismos administrativos e hierarquia de chefia estabelecida, que seja feito um Memorial em homenagem as vítimas da COVID 19, nas dependências da Câmara Municipal do Município de Conceição do Rio Verde. REQUERIMENTOS Vereadores Rogério Fernando da Silva e Rivail Castorino Nº 29/2021, Venho através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro no Decreto-Lei 201, Art. 4º, inciso III, de 27/02/1967, artigo 50 e seus Parágrafos da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, e ainda permissivo do Regimento Interno desta Casa, que após ouvido o plenário, seja solicitado ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, com referência a Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020, informar o nome de todos os contemplados, os inscritos, o material enviado por todos como: fichas, inscrições, vídeos e projetos a serem desenvolvidos com o recebimento do auxílio cultural; bem como o motivo de alguns artistas não terem sido contemplados pela referida lei. Salienta – se, que o presente requerimento se encontra dotado de legalidade, especificidade e plausibilidade, portanto necessário se faz o atendimento dentro dos limites e prazos legais pelo Chefe do Poder Executivo, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis e o acionamento dos demais órgãos de Controle para que atuem no caso em tela. Por derradeiro, válido relembrar que a omissão ou não resposta no prazo legal em relação a requerimentos elaborados pela Casa Legislativa direcionados ao Chefe do Poder Executivo e/ou seus secretários e servidores implica em ato de Improbidade Administrativa capitulado no artigo 11 da Lei 8.429/92, violando de forma irreparável os princípios da legalidade e publicidade. MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 13/10/2021 a Emenda nº 1, 2, 3, 4, 5, 6 7 e 8/2021 do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021: DISPÕE SOBRE O CEMITÉRIO E SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Enviado em 13/10/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ R$ 3.418,00, para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 13/10/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2021: "Institui os meios oficias de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências" - Enviado em 13/10/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2021: "Autoriza a realização de termos de cooperação com a iniciativa privada para a conservação de áreas públicas municipais e dá outras providencias" - Enviado em 13/10/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2021: Estabelece normas para aplicação de agrotóxicos nos locais próximos e dentro do perímetro da zona urbana do Município de Conceição do Rio Verde MG, e dá outras providencias. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 13/10/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ R$ 3.418,00, para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 13/10/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2021: "Institui os meios oficias de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências" - Enviado em 13/10/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2021: "Autoriza a realização de termos de cooperação com a iniciativa privada para a conservação de áreas públicas municipais e dá outras providencias" - Enviado em 13/10/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2021: Estabelece normas para aplicação de agrotóxicos nos locais próximos e dentro do perímetro da zona urbana do Município de Conceição do Rio Verde MG, e dá outras providencias. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 13/10/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ R$ 3.418,00, para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 13/10/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2021: "Institui os meios oficias de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências" - Enviado em 13/10/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2021: "Autoriza a realização de termos de cooperação com a iniciativa privada para a conservação de áreas públicas municipais e dá outras providencias" - Enviado em 13/10/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2021: Estabelece normas para aplicação de agrotóxicos nos locais próximos e dentro do perímetro da zona urbana do Municipio de Conceição do Rio Verde MG, e dá outras providencias. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 13 de outubro de 2021. VEREADOR JOSÉ ROBERTO RIBEIRO PEREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL


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