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18ª Reunião Ordinária- 07/06/2021

18ª Reunião Ordinária- 07/06/2021
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR MATÉRIA DO LEGISLATIVO INDICAÇÕES Vereador José Roberto Ribeiro Pereira Nº 97/2021, "SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS CONVENCIONAIS POR LUMINÁRIAS DE LED DOS POSTES DAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO DO MUNICÍPIO". Vereador Rodrigo Satiro Bueno Nº 98/2021, "QUE SEJA REALIZADA A VACINAÇÃO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FÍSICA, BEM COMO OS ACADÊMICOS DA ÁREA DA SAÚDE QUE POSSUEM ATESTADO DA UNIVERSIDADE QUE JUSTIFIQUE SUA VACINAÇÃO". Vereadores Rodrigo Satiro Bueno e Antônio Marcos de Souza Nº 99/2021, "QUE POR SEU INTERMÉDIO SEJA DESTINADA A INSTALAÇÃO DE 04 (QUATRO) PONTOS DE INTERNET PARA COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE". REQUERIMENTOS Vereadores Rogério Fernando da Silva e Rivail Castorino Nº 17/2021, "Seja solicitado ao Prefeito Municipal, o envio da documentação comprobatória, relativa às despesas e receitas obtidas pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, nos correntes anos de 2018 e 2019. Solicito ainda, o envio das atas das reuniões dos Conselhos Deliberativos Municipais - COMTUR e Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, pertencentes à mesma Secretaria, e que registrem a análise e aprovação das prestações de contas anuais, dos mesmos períodos mencionados anteriormente. Requeiro ainda, que sejam enviadas as relações dos nomes dos Conselheiros que compõem e que compunham os Conselhos Deliberativos daquela Secretaria, nos anos de 2018 e 2019, bem como seus suplentes ou possíveis substitutos dos titulares. Salienta-se, que o presente requerimento se encontra dotado de legalidade, especificidade e plausibilidade, portanto necessário se faz o atendimento dentro dos limites e prazos legais pelo Chefe do Poder Executivo, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis e o acionamento dos demais órgãos de Controle para que atuem no caso em tela. Por derradeiro, válido relembrar que a omissão ou não resposta no prazo legal em relação a requerimentos elaborados pela casa Legislativa direcionados ao Chefe do Poder Executivo e/ou seus secretários e servidores implica em ato de Improbidade Administrativa capitulado no artigo 11 da Lei 8.429/92, violando de forma irreparável os princípios da legalidade e publicidade. MOÇÕES Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Cláudio Antônio de Souza, Elizabete Cristina da Silva, João Carlos Reis de Carvalho, José Roberto Ribeiro Pereira, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva. Nº 17/2021, Moção de Aplausos nº17/ 2021 pelos 31 anos de fundação da APAE - Conceição do Rio Verde. Enviar cópia da presente moção à Associação dos Pais e Amigos do Excepcional - APAE, extensivo a todos, com os cumprimentos dos Vereadores desta Casa. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 07/06/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021: “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do município de Conceição do Rio Verde” ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 07 de junho de 2021. VEREADOR JOSÉ ROBERTO RIBEIRO PEREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL


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