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15ª Reunião Ordinária- 17/05/2021

15ª Reunião Ordinária- 17/05/2021
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ofício nº 3401/2021, processo n.:1091753 referente a prestação de contas do município do ano de 2019. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2021: "Dá nova redação ao §1° do art. 5° da lei n° 1.536/2009." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 300.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 14.090,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2021: “Autoriza o desdobro de lotes com área total inferior a 125 m² e testada inferior a 5,00 m, desde que, localizados nos loteamentos denominados “CHÁCARA DAS ROSAS” e “EXPOSIÇÃO” e dá outras providências” Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 300.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 14.090,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 300.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 14.090,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2021: "Dá nova redação ao §1° do art. 5° da lei n° 1.536/2009." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2021: "Dá nova redação ao §1° do art. 5° da lei n° 1.536/2009." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 300.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 300.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 14.090,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 14.090,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2021: “Autoriza o desdobro de lotes com área total inferior a 125 m² e testada inferior a 5,00 m, desde que, localizados nos loteamentos denominados “CHÁCARA DAS ROSAS” e “EXPOSIÇÃO” e dá outras providências” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2021: “Autoriza o desdobro de lotes com área total inferior a 125 m² e testada inferior a 5,00 m, desde que, localizados nos loteamentos denominados “CHÁCARA DAS ROSAS” e “EXPOSIÇÃO” e dá outras providências” INDICAÇÕES Vereadores Cláudio Antônio de Souza, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva, João Carlos Reis de Carvalho, José Roberto Ribeiro Pereira, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva Nº 86/2021, O vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Pedro Paulo, Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE que se digne, fazer gestão junto a CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, objetivando a remoção e troca do poste na Rua Dr. José Alves, em frente ao número 413, em caráter de urgência. Vereadores Antônio Marcos de Souza, Cláudio Antônio de Souza, Elizabete Cristina da Silva, José Roberto Ribeiro Pereira, Klemylson Benedito Garcia Paganelli e Rodrigo Satiro Bueno Nº 87/2021, "QUE SEJAM FEITOS OS REPAROS NECESSÁRIOS NO MEIO FIO DA RUA MARIA JOSÉ RIBEIRO, BAIRRO SÃO BENEDITO, PRÓXIMO AO N° 545". Vereadores José Roberto Ribeiro Pereira, Antônio Marcos de Souza, Cláudio Antônio de Souza, Elizabete Cristina da Silva, João Carlos Reis de Carvalho, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva Nº 89/2021, "QUE SEJAM TOMADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO DISTRITO DE ÁGUAS DE CONTENDAS: 1-LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS; 2-LIMPEZA DAS FOSSAS; 3- JOGAR ÁGUA COM UM CAMINHÃO PIPA EM TODAS AS RUAS SEM CALÇAMENTO". Vereadores João Carlos Reis de Carvalho, Antônio Marcos de Souza, Cláudio Antônio de Souza, Elizabete Cristina da Silva, José Roberto Ribeiro Pereira, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva Nº 90/2021, "MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO SALLES". Vereadores Rogério Fernando da Silva e Rivail Castorino Nº 92/2021, "Apresento a Vossa Excelência, com fulcro no permissivo contido no Regimento Interno desta Casa de Leis, a presente indicação no sentido de sugerir ao Exmo. Prefeito Municipal que, através de seus mecanismos administrativos e hierarquia de chefia estabelecida, estude a possibilidade da realização, em regime de urgência, de reforma do prédio cedido à alocação da Polícia Civil de Conceição do Rio Verde, adequando-o aos padrões exigidos para a acomodação da Instituição. Para tal, sugiro as seguintes ações: reforma das telas no entorno de todo o prédio; pintura do mesmo, feita nas cores da Polícia civil, bem como a pintura de seus emblemas; manutenção dos banheiros do referido local, que encontram-se precários e sem condições de uso; substituição de algumas janelas e portas, visando garantir a segurança dos servidores e a integridade dos documentos ali guardados; manutenção de pisos e telhas e retirada de trincas e infiltrações das paredes". ORADORES INSCRITOS: Presença do Secretário Municipal de Saúde, José de Alencar Fonseca Reis Júnior. Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 17 de maio de 2021. VEREADOR JOSÉ ROBERTO RIBEIRO PEREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL


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