DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, ofício nº 020/2021, solicitando a retirada do projeto nº 13/2021 para adequações. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, ofício nº 021/2021, encaminhando projetos de leis. PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2021: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2021: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2021: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Votação Única o Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2021: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 1/ 2021: "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2021: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2021: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências. INDICAÇÕES Vereadores Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva, José Roberto Ribeiro Pereira, Klemylson Benedito Garcia Paganelli e Rodrigo Satiro Bueno. Nº 77/2021, "QUE SEJAM COLOCADAS AS PLACAS DE DENOMINAÇÃO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE AINDA NÃO POSSUEM, OBJETO DOS PROJETOS APROVADOS POR ESTA CASA DE LEIS". Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Cláudio Antônio de Souza, Elizabete Cristina da Silva, João Carlos Reis de Carvalho, José Roberto Ribeiro Pereira e Rodrigo Satiro Bueno. Nº 80/2021, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA, UM PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) OU DE SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO, EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE MG". Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Cláudio Antônio de Souza, Elizabete Cristina da Silva, João Carlos Reis de Carvalho, José Roberto Ribeiro Pereira e Rodrigo Satiro Bueno. Nº 81/2021, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS INCLUSIVOS NOS PARQUES, PLAYGROUNDS E NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE EM ESPAÇO PÚBLICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO". Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Cláudio Antônio de Souza, Elizabete Cristina da Silva, João Carlos Reis de Carvalho, José Roberto Ribeiro Pereira e Rodrigo Satiro Bueno. Nº 82/2021, "QUE SEJA SOLICITADO DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A SUPENSÃO DOS DESCONTOS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS REALIZADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS SEM JUROS OU CORREÇÕES". Vereadores Rodrigo Satiro Bueno, Antônio Marcos de Souza, Cláudio Antônio de Souza, Elizabete Cristina da Silva, João Carlos Reis de Carvalho, José Roberto Ribeiro Pereira, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Rivail Castorino e Rogério Fernando da Silva. Nº 83/2021, "QUE SEJAM COLOCADAS LIXEIRAS SUSPENSAS PARA DEPÓSITO DE LIXOS NA ENTRADA DO CONDOMÍNIO PROFESSOR HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA (EUBIOSE)". REQUERIMENTOS Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli Nº 15/2021, Que seja feito convite à Presidente Interventora da ARAPRHU - Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana, para participar da reunião da Câmara Municipal dia 31 de maio do corrente, para tratar de assuntos relacionados a administração da referida associação. MOÇÕES Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno. Nº 13/2021, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, ao Dr. Luíz Henrique Mendes Amato. Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno. Nº 14/2021, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, ao Dr. José Arildo de Castro Carneiro. MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 10/05/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 300.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 10/05/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 14.090,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 10/05/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 300.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 10/05/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 14.090,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 10/05/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 300.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 10/05/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 14.090,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." ORADORES INSCRITOS: Presença do Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, Matheus Bernardes dos Reis, atendendo requerimento do vereador Klemylson. Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 10 de maio de 2021. VEREADOR JOSÉ ROBERTO RIBEIRO PEREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL