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12ª Reunião Ordinária- 26/04/2021

12ª Reunião Ordinária- 26/04/2021
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Ângelo Franco da empresa IDEIA Comunicação, correspondência sobre assunto: Governo e Copasa anunciam condições especiais de negociação de débitos para a categoria de clientes comercial. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio nº 056/2021, encaminhando projetos de leis. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 3.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." APROVADO POR TODOS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 3.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." INDICAÇÕES Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Cláudio Antônio de Souza, Elizabete Cristina da Silva, João Carlos Reis de Carvalho, José Roberto Ribeiro Pereira, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva. Nº 72/2021, "NA RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO DO MUNICÍPIO COM A ARAPRHU, QUE SEJA INSERIDA UMA CLÁUSULA QUE OBRIGUE A ENTIDADE A DESTINAR UMA PORCENTAGEM DO VALOR REPASSADO, EXCLUSIVAMENTE, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS". Vereadores Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva, José Roberto Ribeiro Pereira, Klemylson Benedito Garcia Paganelli e Rodrigo Satiro Bueno. Nº 73/2021, " TÉRMINO DA REDE DE ESGOTO DA RUA MÁRIO RIBEIRO JUNQUEIRA, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. NANDO (ANTIGA SONDA)". Vereadores Rodrigo Satiro Bueno, Antônio Marcos de Souza, Cláudio Antônio de Souza, Elizabete Cristina da Silva, João Carlos Reis de Carvalho, José Roberto Ribeiro Pereira, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Rivail Castorino e Rogério Fernando da Silva. Nº 74/2021, "REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL GABRIEL CARNEIRO". Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Cláudio Antônio de Souza, Elizabete Cristina da Silva, João Carlos Reis de Carvalho, José Roberto Ribeiro Pereira, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva. Nº 75/2021, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR SEGURO DE VIDA E CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTÃO TRABALHANDO NA LINHA DE FRENTE DO COVID-19, TAIS COMO: ENFERMEIROS, MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA, LAVADORES DE CARRO, SERVIDORES QUE TRABALHAM NO CEMITÉRIO E SERVIDORES QUE TRABALHAM NA COLETA DO LIXO". Vereadores José Roberto Ribeiro Pereira, Antônio Marcos de Souza, Cláudio Antônio de Souza, Elizabete Cristina da Silva, João Carlos Reis de Carvalho, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva. Nº 76/2021, "QUE SEJAM ADEQUADOS AS NORMAS DO CONTRAN, O QUEBRA-MOLAS LOCALIZADO NA AVENIDA PREFEITO DILERMANDO DE OLIVEIRA, PRÓXIMO AO PORTAL DA ENTRADA DA CIDADE". REQUERIMENTOS Vereadores Rogério Fernando da Silva e Rivail Castorino Nº 14/2021, "Envio de documentação relativa aos recebimentos de receitas, obtidas pela Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, provindas dos Órgãos Executivos Federal e Estadual; adquiridas por meio de convênios ou transferências Fundo a Fundo, efetivadas no período compreendido das datas entre 01/01/2020 e 31/03/2021. Requer ainda, a solicitação de toda a documentação comprobatória das despesas empenhadas pela secretaria acima mencionada, no presente requerimento, no mesmo período, compreendido entre 01/01/2020 e 31/03/2021. MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 23/04/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 3.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 23/04/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2021: "Dá nova redação ao §1° do art. 5° da lei n° 1.536/2009." Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 23/04/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 3.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 23/04/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 3.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências."


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