CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, ofício n° 016/2021, encaminhando projetos de leis. INDICAÇÕES Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva, João Carlos Reis de Carvalho, José Roberto Ribeiro Pereira e Rodrigo Satiro Bueno Nº 59/2021, "QUE INTERCEDA JUNTO AO DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES OU OUTRO ÓRGÃO COMPETENTE OU PEÇA AUTORIZAÇÃO AO MESMO PARA REALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO TREVO DA BR-267 QUE DÁ ACESSO A CIDADE DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE E OS PONTOS DE ÔNIBUS, BEM COMO O TREVO DO TABOÃO". Vereadores Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva Nº 60/2021, O vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno e com apoio dos ilustres Vereadores que esta subscrevem, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Pedro Paulo, Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: "Que o Poder Executivo estude junto à Procuradoria Jurídica do Município e às Secretarias afins, a viabilidade de enviar a Câmara Municipal o projeto de lei em anexo para fomentar a geração de emprego em nosso Município". Vereadores Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva Nº 61/2021, O vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno e com apoio dos ilustres Vereadores que esta subscrevem, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Pedro Paulo, Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: "Que o Poder Executivo estude junto à Procuradoria Jurídica do Município e às Secretarias afins, a viabilidade de enviar a Câmara Municipal o projeto de lei em anexo para fomentar a geração de emprego em nosso Município". Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva, José Roberto Ribeiro Pereira e Rodrigo Satiro Bueno Nº 62/2021, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA, UM PROJETO DE LEI DE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VALE DO IPÊ COM ÁREA DE 7.680,00M² , MATRICULADO SOB Nº 3441. E POSTERIORMENTE SEJA FEITO O DESMEMBRAMENTO E REGULARIZADO A DOAÇÃO AOS POSSEIROS QUE ALI RESIDEM A TEMPOS". Vereadores José Roberto Ribeiro Pereira, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva, Klemylson Benedito Garcia Paganelli e Rodrigo Satiro Bueno Nº 63/2021, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONCESSÃO OU DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO PRÓXIMO AO BAIRRO DEPUTADO CARLOS ELÓI GUIMARÃES PARA INSTALAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DE LIXO EXISTENTE NO MUNICÍPIO. ESTUDE TAMBÉM A POSSIBILIDADE DE PERMITIR A SELEÇÃO DO LIXO COLETADO PELO MUNICÍPIO POR EMPRESA ESPECIALIZADA". Vereadores Rogério Fernando da Silva, Antônio Marcos de Souza, João Carlos Reis de Carvalho e Rivail Castorino Nº 64/2021, "QUE SEJA FEITO O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ANTÔNIO ROMÃO DE BRITO, BAIRRO DA BIQUINHA, BEM COMO A RETIRADA DO LIXO QUE ESTÁ SENDO DEPOSITADO NA SUA LATERAL". Vereadores José Roberto Ribeiro Pereira, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva, Klemylson Benedito Garcia Paganelli e Rodrigo Satiro Bueno Nº 65/2021, "QUE SEJA REALIZADA A ILUMINAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CALÇADÃO DA AVENIDA PREFEITO OTTO PEREIRA DE CASTRO ATÉ AS PROXIMIDADES DO IBC". Vereadores Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva, José Roberto Ribeiro Pereira, Klemylson Benedito Garcia Paganelli e Rodrigo Satiro Bueno Nº 66/2021, "LIMPEZA DO BUEIRO EM FRENTE A IGREJA DO BELO RAMO, NA RUA PAPA JOÃO XXIII, DO BAIRRO NAZARÉ, QUE DESÁGUA NO TERRENO DE PROPRIEDADE DOS PADRES DA ASSOCIAÇÃO DA CONGREGAÇÃO DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE BETHARRAM". MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 12/04/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2021: “Dispõe sobre a criação do auxílio emergencial para atividades suspensas e dá outras providências” - Enviado em 12/04/2021 o Projeto de Lei Complementar nº 2/2021: “Acrescenta o art. 114-A e parágrafos à Lei n° 961/92 e dá outras providências” Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 12/04/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2021: “Dispõe sobre a criação do auxílio emergencial para atividades suspensas e dá outras providências” - Enviado em 12/04/2021 o Projeto de Lei Complementar nº 2/2021: “Acrescenta o art. 114-A e parágrafos à Lei n° 961/92 e dá outras providências” Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 12/04/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2021: “Dispõe sobre a criação do auxílio emergencial para atividades suspensas e dá outras providências” - Enviado em 12/04/2021 o Projeto de Lei Complementar nº 2/2021: “Acrescenta o art. 114-A e parágrafos à Lei n° 961/92 e dá outras providências”