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9ª Reunião Ordinária- 05/04/2021

9ª Reunião Ordinária- 05/04/2021
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De ARAPRU - Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana, ofício nº 18/2021, entregando documentação referente à prestação de contas de fevereiro de 2021. De CONASS, fazendo agradecimento à Moção n° 05/2021. PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 20.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." APROVADO POR TODOS. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2021: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS, e dá outras providências. APROVADO POR TODOS. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 20.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." APROVADO POR TODOS. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2021: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS, e dá outras providências. APROVADO POR TODOS. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 20.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." APROVADO POR TODOS. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2021: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS, e dá outras providências. APROVADO POR TODOS. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 20.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." APROVADO POR TODOS Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2021: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 20.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." APROVADO POR TODOS. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2021: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS, e dá outras providências. APROVADO POR TODOS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2021: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS, e dá outras providências. APROVADO POR TODOS. INDICAÇÕES Vereadores Rodrigo Satiro Bueno, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva, José Roberto Ribeiro Pereira e Klemylson Benedito Garcia Paganelli Nº 56/2021, "MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA BUENO BRANDÃO, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA SRA. ÉRICA ADVOGADA". Vereadores José Roberto Ribeiro Pereira, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva, Klemylson Benedito Garcia Paganelli e Rodrigo Satiro Bueno Nº 57/2021, "PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRE EM FRENTE Á ESCOLA CORONEL GABRIEL CARNEIRO, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, POSTOS DE SAÚDE E OUTROS". Vereadores Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva Nº 58/2021, O vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno e com apoio dos ilustres Vereadores que está subscrevem, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Pedro Paulo, Digníssimo Prefeito Municipal, tal indicação. INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo estude junto a Procuradoria Jurídica do Município e a Secretaria Municipal de Assistência Social, a viabilidade de enviar a Câmara Municipal o projeto de lei em anexo para fomentar a criação de emprego em nossa cidade. REQUERIMENTOS Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva, José Roberto Ribeiro Pereira e Rodrigo Satiro Bueno Nº 11/2021, Requerer do Executivo as seguintes informações referente a obra "UBS" localizada no fundo do hospital: 1) Qual o valor da licitação; 2) Qual o valor recebido do convênio; 3) Quais os valores pagos e medições; 4) Porque a obra encontra-se paralisada. Vereadores Rogério Fernando da Silva e Rivail Castorino Nº 12/2021, Venho através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 50 e seus Parágrafos da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, e ainda permissivo do Regimento Interno desta Casa, que após ouvido o plenário, sejam solicitadas informações ao Secretário Municipal de Saúde/Gestor de Saúde do Município os seguintes questionamentos: I – O Coordenador de Saúde Bucal do Município de Conceição do Rio Verde possui formação e/ou especialização acadêmica, técnica ou cientifica correspondente ao cargo que ocupa? II – Quais os valores relativos a insalubridade pagos aos profissionais de odontologia que atuam na rede pública do Município de Conceição do Rio Verde, em especial aqueles que trabalham junto ao aparelhos de raio x? III – As instalações dos consultórios odontológicos da rede pública de saúde estão dentro das exigências e padrões legais existentes para o seu devido funcionamento? A mencionada estrutura é constituída por Parede Baritada? IV – Os profissionais que atuam na rede pública de saúde do Município de Conceição do Rio Verde estão equipados com todos os EPI`S adequados e exigidos por lei para atuação nas salas de raio x? Mister salientar que a omissão ou não resposta no prazo legal em relação a requerimentos elaborados pela casa Legislativa direcionados ao Chefe do Poder Executivo e/ou seus secretários e servidores implica em ato de Improbidade Administrativa capitulado no artigo 11 da Lei 8.429/92. 1. Avental de chumbo com protetor de tireoide: Quando tirar RX para o paciente; 2. Jaleco descartável para toda equipe; 3. Face Shield para toda equipe; 4. Máscara N95 ou PFF2 para toda equipe; 5. Avental/Babador descartável para o paciente; 6. Luvas descartáveis; 7. Óculos de proteção para toda equipe; 8. Não pode ter 2 cadeiras odontológicas no mesmo ambiente: elas não podem ser utilizadas ao mesmo tempo; 9. Intervalo para limpeza e desinfecção do ambiente entre um paciente e outro.


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