ATOS APRESENTADOS NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA de 2020. Leitura e Discussão da Ata da 22ª Reunião Ordinária do dia 29 de Junho de 2020, aprovada por todos os Vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De CÂMARA DOS DEPUTADOS, Oficio Circular 02/2020/GDFC, assunto: Carta Compromisso a respeito da transparência na aplicação dos recursos extraordinários federais no combate ao Coronavírus pelos Municípios. De SINDFISCO-MG, Reivindicando a revogação da LEI KANDIR. De Carlos Pereira Mota, Ofício nº 019/2020, fazendo agradecimento a essa Casa Legislativa pelo recebimento da Moção de Reconhecimento nº 013/2020. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, Ofício nº 020/2020, respondendo a indicação nº 33/2020 De José Augusto Nogueira Paganelli, Ofício nº 001/2020, fazendo agradecimento a essa Casa Legislativa pelo recebimento da Moção de Reconhecimento nº 10/2020. INDICAÇÕES VEREADOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Nº 38/2020, "QUE SEJA COLOCADO UM POSTE COM LUMINÁRIA, NA RUA PROJETADA 4 (QUATRO) PARALELA A RUA IRMÃ CACILDA DO BAIRRO NOVA CONCEIÇÃO, PRÓXIMO AO N°100". Á pedido dos moradores. APROVADO POR TODOS. MOÇÕES VEREADOR JOSÉ FRANCISCO FILHO Nº 18/2020, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, a sra. MAIRA VICTÓRIA ABDU GUIMARÃES MESQUITA, como Investigadora da Polícia Civil de Minas Gerais, lotada na Delegacia de Polícia Civil de Conceição do Rio Verde-MG, onde exerce sua função desde 17 de abril de 2000, sendo 20 (vinte) anos de dedicação e entrega de trabalho. APROVADO POR TODOS. PARECERES -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências" APROVADO POR TODOS. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 9/2020: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 50.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" APROVADO POR TODOS. -Favorável as Emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21 e 22/2020 do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências" APROVADO POR TODOS. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA *Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020: Suprime-se do Anexo I - Prioridades elencadas por função de governo - LDO 2021 - Educação: “Suprimir a expressão Lar de Maria” JUSTIFICATIVA: A antiga escola Lar de Maria, hoje denominada Centro Municipal de Educação Infantil Professora Julieta Priante. *Votação Única a Emenda nº 2 do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020: Suprime-se do Anexo I - Prioridades elencadas por função de governo - LDO 2021 - Assistência Social: “Suprimir a expressão Lar de Maria” JUSTIFICATIVA: A antiga escola Lar de Maria, hoje denominada Centro Municipal de Educação Infantil Professora Julieta Priante. *Votação Única a Emenda nº 3 do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020: Suprime-se do Anexo I - Prioridades elencadas por função de governo - LDO 2021: Habitação, Urbanismo e Saneamento básico: -Ampliação e reforma do cemitério local; -Construção do Velório Municipal; -Iluminação do campo de futebol (Águas de Contendas) -Construção de praça com parquinho e academia ao ar livre no Bairro Deputado Carlos Elói Guimarães. Obras a serem realizadas no Distrito de Águas de Contendas -Término da construção do campo de futebol; -Revitalização do Parque de Águas de Contendas; JUSTIFICATIVA: As referidas metas já foram realizadas. *Votação Única a Emenda nº 4 do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020: Acresce-se no Anexo I - Prioridades elencadas por função de governo - LDO 2021 - Agricultura e Meio Ambiente: “Perfuração do poço artesiano nas Comunidades Rurais da Fazenda Velha e Taboão”. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a construção do poço artesiano também na comunidade rural do Taboão para atender à comunidade, conforme solicitado na indicação n°26/2020. *Votação Única a Emenda nº 5 do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020: Acresce-se no Anexo I - Prioridades elencadas por função de governo - LDO 2021 - Saúde: “Construção/ Aquisição ou Manutenção do PSF e PACS”. JUSTIFICATIVA: O Município poderá construir ou adquirir imóveis para sediar os PSFs e as PACS, economizando com alugueis. *Votação Única a Emenda nº 6 do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020: Acresce-se no Anexo I - Prioridades elencadas por função de governo - LDO 2021 - Assistência Social: “Realizar estudo sobre a isenção do IPTU para idosos comprovadamente carentes do Município”. JUSTIFICATIVA: Conforme indicação n°33/2020, apresentada nesta Casa, solicita-se a possibilidade de concessão de isenções, total ou parcial, do IPTU, aos munícipes proprietários de um único imóvel em Conceição do Rio Verde, com domicilio comprovado, que sejam idosos detentores de baixa renda e portadores de doenças graves devidamente reconhecidas por laudo médico ou pericial. *Votação Única a Emenda nº 7 do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020: Acresce-se no Anexo I - Prioridades elencadas por função de governo - LDO 2021 - Habitação, Urbanismo e Saneamento Básico: “Construção de acostamento na Avenida Prefeito Dilermando de Oliveira (da Cooperativa até a entrada do Bairro Nazaré) ”. JUSTIFICATIVA: Tal melhoria trará maior segurança para os pedestres que por ali circulam. *Votação Única a Emenda nº 8 do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020: Acresce-se no Anexo I - Prioridades elencadas por função de governo - LDO 2021 - Habitação, Urbanismo e Saneamento Básico: “Manutenção e ampliação do cemitério municipal com construção de gavetário municipal e banheiros púbicos”. JUSTIFICATIVA: É uma alternativa diante do pouco espaço que possui o cemitério local e os banheiros são pedidos da comunidade. *Votação Única a Emenda nº 9 do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020: Acresce-se no Anexo I - Prioridades elencadas por função de governo - LDO 2021 - Habitação, Urbanismo e Saneamento Básico: “Término da construção da passarela na Av. Prefeito Otto Pereira de Castro até a entrada do IBC- Instituto Brasileiro de Café”. JUSTIFICATIVA: Tal melhoria trará maior segurança para os pedestres e esportistas que por ali circulam. *Votação Única a Emenda nº 10 do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020: Acresce-se no Anexo I - Prioridades elencadas por função de governo - LDO 2021 - Habitação, Urbanismo e Saneamento Básico: “Perfuração do poço artesiano nas Comunidades Rurais da Fazenda Velha e Taboão”. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a construção do poço artesiano também na comunidade rural do Taboão para atender à comunidade, conforme solicitado através da indicação n°26/2020. *Votação Única a Emenda nº 11 do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020: Acresce-se no Anexo I - Prioridades elencadas por função de governo - LDO 2021 – Habitação, Urbanismo e Saneamento Básico: “Calçamento/ pavimentação do Bairro Parque Ipanema e Bairro Prefeito Nahor Ribeiro de Castro Félix”. JUSTIFICATIVA: O calçamento das ruas dos bairros trará maior conforto aos moradores além de valorizar seus imóveis. *Votação Única a Emenda nº 12 do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020: Acresce-se no Anexo I - Prioridades elencadas por função de governo - LDO 2021 – Habitação, Urbanismo e Saneamento Básico: “Aquisição de caminhões prensa para coleta e destino final do lixo”. JUSTIFICATIVA: Além de coletar maior quantidade de resíduos, o caminhão prensa efetua a correta destinação do lixo. *Votação Única a Emenda nº 13 do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020: Acresce-se no Anexo I - Prioridades elencadas por função de governo - LDO 2021 – Obras a serem realizadas no Distrito de Águas de Contendas: “Saneamento básico com implantação do sistema de abastecimento de água potável e coleta de esgoto em todas as ruas do distrito. JUSTIFICATIVA: Esses serviços irão contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do distrito. *Votação Única a Emenda nº 14 do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020: Acresce-se no Anexo I - Prioridades elencadas por função de governo - LDO 2021 – Obras a serem realizadas no Distrito de Águas de Contendas: “Construção de uma praça no Bairro Estrela e outras”. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação trará lazer e recreação para os moradores. *Votação Única a Emenda nº 15 do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020: Acresce-se no Anexo I - Prioridades elencadas por função de governo - LDO 2021 – Obras a serem realizadas no Distrito de Águas de Contendas: “Construção de uma praça com parquinho na Av. José da Costa Barros, s/n°, ao lado do parque das águas”. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação trará lazer e recreação para os moradores. *Votação Única a Emenda nº 16 do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020: Acresce-se no Anexo I - Prioridades elencadas por função de governo - LDO 2021 – Esportes: “Construção/ iluminação de arquibancadas e similares para quadras esportivas e campos de futebol”. JUSTIFICATIVA: A iluminação de arquibancada permite que os jogadores e espectadores possa ver a ação de forma clara e eficiente. *Votação Única a Emenda nº 18 do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020: Acresce-se no Anexo I - Prioridades elencadas por função de governo - LDO 2021 – Obras a serem realizadas no Distrito de águas de Contendas: “Construção de portal próximo ao posto de saúde Dr. Humberto José Lauria”. JUSTIFICATIVA: O portal além de mostrar identidade do local deixará a entrada mais atrativa e segura com instalação de câmeras de vigilância para auxiliar aos órgãos de segurança pública do município. *Votação Única a Emenda nº 19 do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020: Acresce-se no Anexo I - Prioridades elencadas por função de governo - LDO 2021 – Cultura, Lazer e Turismo: “Instalação de placas indicativas de locais turísticos, pousadas, hotéis e comércios em geral”. JUSTIFICATIVA: Esta solicitação facilitará a localização dos turistas que vêm prestigiar nosso município. *Votação Única a Emenda nº 20 do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020: Acresce-se no Anexo I - Prioridades elencadas por função de governo - LDO 2021 – Habitação, Urbanismo e Saneamento Básico: “Construção de praça com parquinho, academia ao ar livre e campo de futebol na Comunidade Rural do Taboão”. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação trará lazer e recreação para os moradores da referida comunidade, conforme Indicação n°31/2020. *Votação Única a Emenda nº 21 do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020: Acresce-se no Anexo I - Prioridades elencadas por função de governo - LDO 2021 - Saúde: “Construção do prédio da Clínica Municipal de Fisioterapia”. JUSTIFICATIVA: O espaço irá oferecer atendimentos ortopédicos, acompanhamento e reabilitação completa dos pacientes. *Votação Única a Emenda nº 22 do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020: Acresce-se no Anexo I - Prioridades elencadas por função de governo - LDO 2021 - Saúde: “Construção/ Aquisição do prédio do Pronto Atendimento Municipal”. JUSTIFICATIVA: O espaço irá atender casos de urgência e emergência da população, tratando com agilidade e carinho os pacientes. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências" APROVADO POR TODOS. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2020: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 50.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" APROVADO POR TODOS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2020: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 50.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" Trata-se de autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para construção do Portal de Entrada do Município. APROVADO POR TODOS.