O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG, Vereador João Reis da Silva deu início aos trabalhos do Legislativo do ano de 2020, solicitando que todos os presentes ficassem de pé para ouvirem a leitura da bíblia. A pedido do Vereador Ricardo foi feita uma oração para início dos trabalhos nesta Casa. Dando sequência o Sr. Presidente solicitou do Secretário da mesa Sr. Ricardo Alves Carneiro que fizesse leitura dos atos apresentados nesta reunião. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Caixa Econômica Federal, Ofício nº 1121/2019/REGOVPC, fazendo comunicação. De ARAPRU - Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana, Ofício n° 038/2019, informando prestação de contas referente ao mês de novembro de 2019 De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, Ofício nº 060/2019, encaminhando leis sancionadas, registradas e publicadas. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, Ofício nº 001/2020, encaminhando projeto de lei. De Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Ofício nº 615/2020, comunicando a V. Ex.ª que foi emitido o parecer prévio sobre as contas desse Município De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, Ofício nº 004/2020, encaminhando projeto de lei. De Igor Lima Rezeck, Presidente do Conselho Municipal de Esportes, Ofício nº 001/2020, solicitando a indicação de 2(dois) representantes para comporem o Conselho Municipal de Esporte de Conceição do Rio Verde De ARAPRU - Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana, Ofício nº 05/2020, informando prestação de contas referente ao mês de dezembro de 2019. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, Ofício nº 005/2020, encaminhando projetos de lei. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA INDICAÇÕES VEREADOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Nº 1/2020, "QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO "TAPA BURACOS" EM TODAS AS RUAS DO MUNICÍPIO DA CIDADE". JUSTIFICATIVA: A pedido dos munícipes, tendo em vista que o período das chuvas às ruas ficam emburacadas, causando transtornos para os motoristas e pedestres. APROVADO POR TODOS. VEREADOR JOSÉ ROBERTO RIBEIRO PEREIRA Nº 2/2020, "QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO "TAPA BURACOS" NA RUA ANTÔNIO ROMÃO DE BRITO, PRÓXIMO AO Nº 23, NO BAIRRO DA BIQUINHA". JUSTIFICATIVA: A pedido dos moradores do local. APROVADO POR TODOS. VEREADOR JOSÉ ROBERTO RIBEIRO PEREIRA Nº 3/2020, "QUE SEJA APLICADO O PERCENTUAL ACUMULADO DO INPC/IBGE NO ANEXO I DA TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS DA LEI MUNICIPAL N° 1.790/2018, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 61/2019". JUSTIFICATIVA: A atualização da tabela se faz necessária para corrigir a defasagem dos valores estabelecidos para pagamento das diárias concedidas aos servidores públicos e agentes políticos municipais, conforme determina o art. 17 da Lei n°1.790/2018. APROVADO POR TODOS. VEREADOR JOSÉ ROBERTO RIBEIRO PEREIRA Nº 4/2020, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ENQUADRANDO AO VENCIMENTO CORRESPONDENTE AO SEU CARGO, CONFORME TEMPO DE SERVIÇO". JUSTIFICATIVA: Esta solicitação se deve ao fato de que os servidores de carreira do Município, não são submetidos à Avaliação de Desempenho de suas funções, portanto não estão sendo reconhecidos no desempenho e maturidade do cargo em que exercem. Esta avaliação poderá motivá-los a desenvolver sempre mais seus conhecimentos e habilidades. APROVADO POR TODOS. VEREADOR JOSÉ ROBERTO RIBEIRO PEREIRA Nº 5/2020, "QUE SEJA CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS O PERCENTUAL ACUMULADO DO INPC/IBGE NA TABELA DE SEUS VENCIMENTOS". JUSTIFICATIVA: A concessão aos servidores públicos municipais do INPC/IBGE acumulado irá recompor a perda inflacionária de seus vencimentos. APROVADO POR TODOS. VEREADOR ROGÉRIO FERNANDO DA SILVA Nº 6/2020, "QUE SEJAM COLOCADOS DOIS BUEIROS, PRÓXIMO AO Nº 70 E UMA CAIXA DE CONTENÇÃO NO FINAL DA RUA JOSÉ DE ALMEIDA QUE LIGA Á RUA JOÃO PINTO DO BAIRRO DOMICIANO, E QUE SEJA FEITO O BLOQUETAMENTO DO FINAL DA RUA JOÃO PINTO". JUSTIFICATIVA: A pedido dos moradores dos bairros São Francisco e Domiciano, haja vista o período das chuvas. APROVADO POR TODOS. VEREADOR ROGÉRIO FERNANDO DA SILVA Nº 7/2020, "QUE SEJAM FEITOS OS REPAROS NECESSÁRIOS NA ESTRADA RURAL QUE LIGA O MUNICÍPIO A COMUNIDADE DA ESTAÇÃO DE SÃO TOMÉ". JUSTIFICATIVA: Atendendo solicitação dos proprietários rurais e demais pessoas que utilizam a estrada, pois a mesma está intransitável inviabilizando o acesso. Tendo em vista, o início das aulas os transportes escolares terão dificuldades para transportar os alunos sendo uma preocupação dos moradores da região. APROVADO POR TODOS. VEREADOR ROGÉRIO FERNANDO DA SILVA Nº 8/2020, "QUE SEJA DADA CONTINUIDADE À CANALIZAÇÃO DO ESGOTO LOCALIZADO NA RUA JOÃO PINTO Nº 252, DO BAIRRO DOMICIANO". JUSTIFICATIVA: A colocação das manilhas para dar continuidade na canalização do esgoto se faz necessária haja vista, que no referido local há um esgoto a “céu aberto”, causando transtornos ao proprietário do imóvel. O mesmo tem intenção de realizar obras no local, e a situação está impedindo. APROVADO POR TODOS. MOÇÕES VEREADORES JOÃO REIS DA SILVA, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, ELIZABETE CRISTINA DA SILVA, FRANCISCO DE PAULA PASCOALINO, JOSÉ ROBERTO RIBEIRO PEREIRA, MARCO AURÉLIO DE FARIA, RICARDO ALVES CARNEIRO, ROGÉRIO FERNANDO DA SILVA e WILLIANS BORGES UMBERTO. Nº 1/2020, MOÇÃO DE REPÚDIO N° 01/2020 CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER - Enviado em 03/02/2020 o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2020: ALTERA REQUISITO PARA INGRESSO NA FUNÇÃO DE CIRURGIÃO DENTISTA DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF DA LEI 1.239/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Enviado em 03/02/2020 o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2020: "Autoriza a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Vereadores do Município de Conceição do Rio Verde-MG" - Enviado em 03/02/2020 o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2020: “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.” - Enviado em 03/02/2020 o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2020: PRORROGA BENEFÍCIOS A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Enviado em 03/02/2020 o Projeto de Lei Complementar nº 1/2020: "Altera nomenclatura de cargo" COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO DE 2020. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PRESIDENTE: Vereador Ricardo Alves Carneiro RELATOR: Vereadora Elizabete Cristina da Silva. MEMBRO: Vereador José Roberto Ribeiro Pereira COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PRESIDENTE: Vereador Marco Aurélio de Faria RELATOR: Vereador Ricardo Alves Carneiro MEMBRO: Vereador Francisco de Paula Pascoalino COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PRESIDENTE: Vereador Carlos Alberto dos Santos RELATOR: Vereador José Roberto Ribeiro Pereira MEMBRO: Vereador Rogério Fernando da Silva