ATOS APRESENTADOS NA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA de 2019. Leitura e Discussão da Ata da 37ª Reunião Ordinária do dia 28 de Outubro de 2019, aprovada por todos os Vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, Ofício nº 052/2019, encaminhando projetos de Lei. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, Ofício nº 054/2019 encaminhando leis sancionadas e publicadas. De Matheus Bernardes dos Reis - Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, Ofício nº 085/2019 fazendo comunicação. De Corporação Musical Imaculada Conceição, correspondência solicitando o adiamento da entrega da moção nº 37/2019 para o dia 11/11/2019, fazendo comunicação. PARECERES -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 33/2019: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”. APROVADO POR TODOS. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2019: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”. Trata-se da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2020 do município- LOA 2020, em conformidade com as determinações da CF/88, Lei Federal n°4.320/64, da Lei Complementar Federal n°101/2000 e da Lei Orgânica Municipal. Fica a receita do Município de Conceição do Rio Verde para o exercício financeiro de 2020, estimada em R$ 31.515.000,00 (Trinta e um milhões quinhentos e quinze mil reais). APROVADO POR TODOS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2019: Dá denominação ao Espaço Municipal Cultural" Trata-se da denominação do espaço do imóvel localizado na Praça Nagib Mohallem, s/n°- Centro, “Espaço Municipal Cultural Vereador Manoel Romeu Santiago”. APROVADO POR TODOS. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER - Enviado em 04/11/2019 o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2019: "Altera dispositivo da Lei n° 961/91" - Enviado em 04/11/2019 o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2019: "Altera dispositivo da Lei n° 1551/2009" - Enviado em 04/11/2019 o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2019: Dá denominação à logradouro Público" - Enviado em 04/11/2019 o Projeto de Resolução nº 4/2019: "Altera a Resolução n° 75/2017, de 17/05/2017"