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2ª Reunião Ordinária- 2020

2ª Reunião Ordinária- 2020
ATOS APRESENTADOS NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA de 2020. Leitura e Discussão da Ata da 1ª Reunião Ordinária do dia 03 de Fevereiro de 2020, aprovada por todos os Vereadores. PARECERES -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1/2020: ALTERA REQUISITO PARA INGRESSO NA FUNÇÃO DE CIRURGIÃO DENTISTA DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF DA LEI 1.239/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR TODOS. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 2/2020: "Autoriza a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Vereadores do Município de Conceição do Rio Verde-MG" APROVADO POR TODOS. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 3/2020: “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.” APROVADO POR TODOS. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 4/2020: PRORROGA BENEFÍCIOS A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR TODOS. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020: "Altera nomenclatura de cargo" APROVADO POR TODOS. INDICAÇÕES VEREADOR ROGÉRIO FERNANDO DA SILVA Nº 9/2020, "QUE SEJA FEITO O BLOQUETAMENTO DO BECO DA RUA SEBASTIÃO SALES PRÓXIMO AOS Nºs 152 e 220". A pedido de moradores visto que no período de chuvas a mesma fica intransitável, prejudicando a entrega de mercadorias, remédios e compras, além de muitos moradores não conseguirem tirar o carro da garagem devido o estado da rua. APROVADO POR TODOS. VEREADOR ROGÉRIO FERNANDO DA SILVA Nº 10/2020, "SOLICITO AO SR. PREFEITO VERIFICAR UM POSSÍVEL VAZAMENTO DA REDE PLUVIAL DA RUA CORONEL GABRIEL CARNEIRO, ENTRE OS Nºs 4 e 51, NO BAIRRO CENTRO, E REALIZAR A MANUTENÇÃO CASO HAJA NECESSIDADE". A pedido dos moradores do bairro, haja visto que as manilhas estão estouradas causando transtornos aos mesmos, prejudicando suas construções. APROVADO POR TODOS. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2020: ALTERA REQUISITO PARA INGRESSO NA FUNÇÃO DE CIRURGIÃO DENTISTA DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF DA LEI 1.239/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR TODOS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2020: ALTERA REQUISITO PARA INGRESSO NA FUNÇÃO DE CIRURGIÃO DENTISTA DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF DA LEI 1.239/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPENSA DE INTERSTÍCIO). Trata-se da alteração no requisito para o ingresso na função de cirurgião dentista do PSF, visto que a redação em vigor pode causar restrições ao acesso de candidatos interessados, e sua alteração será benéfica a liberdade de acesso ao funcionalismo público. APROVADO POR TODOS. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2020: "Autoriza a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Vereadores do Município de Conceição do Rio Verde-MG" APROVADO POR TODOS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2020: "Autoriza a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Vereadores do Município de Conceição do Rio Verde-MG" (DISPENSA DE INTERSTÍCIO). Trata-se da recomposição dos subsídios dos Vereadores não constituindo aumento, mas uma forma de resguardar o valor real dos subsídios quando da ocorrência dos índices inflacionários que desvalorizam seus vencimentos. O percentual verificado pelo INPC acumulado para o ano de 2019, publicado pelo IBGE, indica a necessidade de recomposição dos subsídios dos agentes políticos, para corrigir a perda do valor da moeda, em 4,481590%. APROVADO POR TODOS. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2020: “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.” APROVADO POR TODOS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2020: “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.” (DISPENSA DE INTERSTÍCIO). Trata-se da revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal, resguardando o valor real de sua respectiva remuneração quando da ocorrência dos índices inflacionários que causam desvalorização da moeda. APROVADO POR TODOS. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2020: PRORROGA BENEFÍCIOS A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR TODOS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2020: PRORROGA BENEFÍCIOS A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPENSA DE INTERSTÍCIO). Trata-se da prorrogação de benefícios à Empresa Bella Winners Indústria e Comércio Ltda- ME, dando continuidade à geração de empregos no Município, contribuindo para a redução de desempregos. APROVADO POR TODOS. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2020: "Altera nomenclatura de cargo" APROVADO POR TODOS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2020: "Altera nomenclatura de cargo" (DISPENSA DE INTERSTÍCIO). Trata-se da alteração da nomenclatura do cargo de Diretor Contábil para Diretor Técnico Contábil, acolhendo exigências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais- TCEMG. APROVADO POR TODOS.


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