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28ª REUNIÃO ORDINÁRIA- 2019

28ª REUNIÃO ORDINÁRIA- 2019
ATOS APRESENTADOS NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA de 2019. Leitura e Discussão da Ata da 27ª Reunião Ordinária do dia 19 de Agosto de 2019, aprovada por todos os Vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Matheus Bernardes dos Reis - Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, Ofício nº 061/2019, convite para a sessão cívica em comemoração ao 108º aniversário da cidade que será dia 30/08/2019 ás 10h na Praça Dr. Geraldo Costa. De Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheiro Mauri José Torres Duarte, convite para a cerimônia de entrega do Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim dia 09/09/2019 na sede do TCEMG às 17:00h De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, Ofício nº 042/2019, encaminhando leis sancionadas e publicadas. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, Ofício nº 203/2019, encaminhando respostas das indicações nº 52 e 53/2019. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, Ofício nº 043/2019, solicitando a retirada de tramitação do projeto de lei nº 24 para readequações e reenvio e encaminhando projeto de lei. PARECERES -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/2019: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC. APROVADO POR TODOS. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 31/2019: "Dispõe sobre reajuste dos benefícios dos servidores aposentados pelo IRSS e dá outras providências" APROVADO POR TODOS. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2019: Altera o Art. 5° da Lei Complementar n° 57/2019 e dá outras providências. APROVADO POR TODOS. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2019: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC. APROVADO POR TODOS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2019: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC. (DISPENSA DE INTERSTÍCIO). Trata-se da autorização para doação de bem imóvel para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados- APAC. APROVADO POR TODOS. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2019: "Dispõe sobre reajuste dos benefícios dos servidores aposentados pelo IRSS e dá outras providências" APROVADO POR TODOS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2019: "Dispõe sobre reajuste dos benefícios dos servidores aposentados pelo IRSS e dá outras providências" (DISPENSA DE INTERSTÍCIO). Trata-se da autorização para reajuste dos benefícios dos servidores aposentados pelo IRSS- Instituto Rio Verdense de Seguridade Social. APROVADO POR TODOS. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2019: Altera o Art. 5° da Lei Complementar n° 57/2019 e dá outras providências. APROVADO POR TODOS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2019: Altera o Art. 5° da Lei Complementar n° 57/2019 e dá outras providências. (DISPENSA DE INTERSTÍCIO). Trata-se da alteração do artigo 5º da Lei Complementar n°57/2019, de 28/05/2019. APROVADO POR TODOS. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER - Enviado em 26/08/2019 o Projeto de Resolução nº 2/2019: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense"


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