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26ª REUNIÃO ORDINÁRIA- 2019

26ª REUNIÃO ORDINÁRIA- 2019
ATOS APRESENTADOS NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA de 2019. Leitura e Discussão da Ata da 25ª Reunião Ordinária do dia 05 de Agosto de 2019, aprovada por todos os Vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, Ofício nº 035/2019, encaminhando biografia do Sr. José Francisco Pereira, para fins de nominar o Posto de Saúde da Comunidade do Bom Jardim. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, Ofício nº 036/2019, encaminhando biografias de Altamira Francisca e Padre Gilberto e a localização do Posto de Saúde da Comunidade do Bom Jardim. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, Ofício nº 037/2019, encaminhando leis sancionadas. De Ronald Alves Carneiro Júnior - Coordenador do CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), convite para a I Apresentação das Oficinas e Grupos da nossa unidade que será no dia 15/08/2019 às 13h no Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves De TELEFÔNICA, Ofício CO-03602/2019, encaminhando informações solicitadas referente ao ofício nº 01/2019 de 26/06/2019. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, Ofício nº 038/2019, solicitando a retirada de tramitação dos projetos de lei nº 18 e 19/2019 para readequações. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, ofício n° 39/2019, encaminhando projeto de lei (BDMG). De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, ofício n° 197/2019, encaminhando resposta à Indicação n° 51/2019. De Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ofício n° 12526/2019, comunicando que foi emitido o Parecer Prévio sobre as contas desse Município, referente ao Processo n° 1046968 - Eletrônico - Exercício de 2017, aguardando o julgamento por esta Edilidade. Requerimento do Vereador Carlos Alberto dos Santos, datado de 12/08/2019. PARECERES -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 21/2019: REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR TODOS. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 22/2019: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO CONSOANTE A PREVISÃO DO § 19 DO ART. 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105, DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR TODOS. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2019: REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR TODOS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2019: REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPENSA DE INTERSTÍCIO). Trata-se da regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, conforme disposto na Lei Federal n°11.350, de 05 de Outubro de 2006, e no art. 198, § 4º, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional n°51, de 14 de Fevereiro de 2006. APROVADO POR TODOS. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2019: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO CONSOANTE A PREVISÃO DO § 19 DO ART. 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105, DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR TODOS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2019: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO CONSOANTE A PREVISÃO DO § 19 DO ART. 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105, DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPENSA DE INTERSTÍCIO). Trata-se da distribuição dos honorários advocatícios ao Procurador do Município consoante a previsão do § 19 do art. 85 da Lei Federal 13.105, de 2015, nas ações de qualquer natureza, em que for parte o Município de Conceição do Rio Verde, referente ao pagamento de honorários advocatícios fixados por arbitramento, acordo ou sucumbência. APROVADO POR TODOS. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER - Enviado em 12/08/2019 o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2019: Dá denominação à logradouro Público" - Enviado em 12/08/2019 o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2019: Dá denominação à logradouro Público" - Enviado em 12/08/2019 o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2019: Dá denominação à logradouro Público" - Enviado em 12/08/2019 o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2019: "Autoriza o Município de Conceição do Rio Verde a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências" ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS N° 24/2019 Entrega de Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor Joarez Cardoso, treinador e incentivador do esporte como alternativa e incentivo aos jovens conceiçoenses.


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